materia nº 25/2010

Autógrafo de Lei Nº 025/2010 
"Altera os anexos da Lei nº 
496/2009 de 1 O de agosto de 
2009, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual 2010-2013" 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ 
SABER, que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1 º - Os Anexos da Lei 496/2009 de 1 O de agosto de 2009, que dispõe 
sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013, passa a vigorar com as 
alterações constantes dos Anexos desta Lei. 
Art. 2º - Esta lei entrara em vigor em 1 º de janeiro de 2011. revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão. 
Estado do Tocantins, aos 16 dias do T)1ês de novembro de 201 O. 
Luiz Ed 
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Presidente 
C,í.niarn ~-luni1._·ipal de Lagoa da Confus~w-TO - t\v. Vicente Barbosa n" l.i70 - Centro -
C.EP: 7749,\-000 E-mail: _ç_.4J1J<!f.<!l<!~.fE!Ü(y_ª_b__p4c~_,_ç_m1_1__c\t~ - fones: (63) 3364-1163 e ~Bfrt-1444