materia nº 3/2011

Autógrafo de Lei Nº 003/2011 
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"Autoriza o Poder Executivo a 
Construir laboratório de 
informática na Aldeia Santa 
Isabel do Morro e dá outras 
providências" 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a construir sala de 
laboratório de informática na Aldeia Santa Isabel do Morro. 
Art. 2º - O laboratório de que trata o artigo anterior será para instalar os 
computadores para que os alunos da Aldeia Santa Isabel do Morro possam ter aulas 
de informática. 
Art. 3° - Fica a cargo do Poder Executivo fazer dotação orçamentária para as despesas 
com a construção do laboratório. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2011. 
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Yagner Teodoro dê Oliveíra 
.Presídénte 
Câmara l\lunicip.ll de Lagoa da Confu~ào-TO -Av. Vkcntc Barbosa n" 1.770 - Centrn - CEP: 77493-000 
E-nuil: camarala~oa(a yahoo.com.hr - fonc<a: (63) 3364-1163 e 3364-1444