materia nº 5/2011

A utúgrafo de Lei i'\º 005/2011 
"Dispõe sobre a criação do Dia 
da Mulher Indígena do Baixo 
Araguaia" 
A C ·a111ara \,Junicipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, r AZ SABLR, que 
o Plen:1rio aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. I" - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a cnar o Dia 
Municipal da Mulher Indígena do Baixo Araguaia. 
~ I" - O dia scró comemorado da seguinte forma: 
1-P,,lc-.;tra-; com rrotissionais da área de saúde e assistência social: 
11 l 01npctiç0cs esporli\ as entre as Aldeias, como: FuteboL Vôlei e outros: 
111 - 1 od~1" <1s /\Ideias. Santa Izabel do Morro. Fontoura, Macaúba. J K. Aldeia r"\c)\ a: 
IV- Real i/ .. 1<;ào ele festa e dança::-. típicas. 
§ 2" - O Dia Municipal da Mulher Indígena será no 1 ° sábado do mês de agosto de 
e, da ,1110. 
Art. 2" - 1 ica autorihtclo o Chefe do Poder Executivo Municipal, a fruer dotaçàu 
nrÇ,lllll'll!Úria para essas dcspcs,1s. 
Art. 311 - 1 sta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
(i.th1nL'lC da Prc;:,,idência da C5111ara ivlunicipal de Lagoa da Confusão. l:staclo do 
T1)c;1ntín". aos :2 1 dias cio mês de março de 2011. 
~ 
-ijzf; ~ 'Vagner Teodõro dê Oflveíra 
Presídênte 
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