materia nº 8/2011

Autúgrafo de Lei Nº 008/2011 
"Autoriza o Poder Executivo a 
criar a semana do arraial e dá 
outras providências" 
/\ Cúmara i\llun icipal ck Lagoa da Conl'usào, Estado cio rocantins, I· AZ SABER. que 
o Pknario a pro, ou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. Iº - l"icc1 o Chefr do Poder l:::xecutivo Municipal. autoriLado a criar a semana do 
arraial no mê~ de junho de cada ano. 
~ I '' - O local parn ..1 realiLaçào desse projeto deverá ser na Praça Manoel /\h e-; Panta, 
e, ·1 rrenk ao Centro de Com enções Leda Bernardon. 
Art. 2" - Dc\cra fazer parte desse projeto as seguintes instituições: 
1 Cn:chc Sonho !\ku; 
li Pionl?iro::-, r\lirin-;; 
11 l/\~~ociaçào de Pai" e Amigos. cios Excepcionais-APAI:: Lagoa da Con rw,ào: 
l\' Fscol-1 Municip3I Pedro Guerra: 
V 1 :-.cola \1unicipal Dona Júlia; 
VI \:-i~ociaçuo cio~ ldoso:-i de Lagoa da Confusão. 
Art. T' - Fica autori/ado o Chefe do Poder Executi\ o Municipal, a criar dotação 
Ot\i.lrncntúria para c:-ita finalidade. 
Art. -4" - L.sta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
(iJbincte da Prc<;idência da Câmara Municipal de Lagoa da Conrusào. Estado do 
1 ocantm'i. aos 21 dia~ cio mês de março de 2011. 
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'Yagner 7êodõro dê Otiveíra 
Presídénte 
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