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materia nº 9/2011

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 9 / 2011
Date 2011-03-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ARBORIZAÇÃO NOS SETORES QUE ESPECIFICA.
native_id5469

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

.\utúgrafo tk Lei i\'º 009/2011 
"Autoriza o Poder Exet·utivo 
Municipal a fazer arborização 
nos Setores qm.• especifica" 
.i\ ( ·:1111ar:1 l'vlu11icipnl de Lagoa da Confusão. Lstado do I ocantins. FA/. ~ARER. que 
o Pknjrio aprovou e l> Prckito Municip::il sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - hca autori1..1Jo o Poder E:-.ecuti\ o \lu111cipal a la1cr arbüri1aç,·1t) no:-, 
Sctoró: Nm o .l~!rd1111. Rela \, ,...,u Praia .\lta, Brandão. Bandeirantes. l 'niào. Hairro 
<k· 1 kus L' ( \:11tro. 
\rt. 2" - 1 i(a a critéri(' do L\:ccutivo Municipal. criar dotações orçamcntória..., paru 
C:--'<I'> dcspcs~h. 
Art. Y - I.sta Lei entra L':11 \ 1gor na data de su::1 publicação. re\ ogando-sc as 
disposições c111 úrntrari(1. 
( i:ibinctc da Presidência da Camara Municipal de Lagoa da Contusão. L~tado do 
11)canti11s. ,Ws 21 d i.1s dl) m~::. dL m:irço de 20 l 1 
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Yagner 7éodõro dé Oliveira 
Presidênte 
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