| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2011 |
| Date | 2011-03-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ARBORIZAÇÃO NOS SETORES QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 5469 |
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.\utúgrafo tk Lei i\'º 009/2011
"Autoriza o Poder Exet·utivo
Municipal a fazer arborização
nos Setores qm.• especifica"
.i\ ( ·:1111ar:1 l'vlu11icipnl de Lagoa da Confusão. Lstado do I ocantins. FA/. ~ARER. que
o Pknjrio aprovou e l> Prckito Municip::il sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - hca autori1..1Jo o Poder E:-.ecuti\ o \lu111cipal a la1cr arbüri1aç,·1t) no:-,
Sctoró: Nm o .l~!rd1111. Rela \, ,...,u Praia .\lta, Brandão. Bandeirantes. l 'niào. Hairro
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\rt. 2" - 1 i(a a critéri(' do L\:ccutivo Municipal. criar dotações orçamcntória..., paru
C:--'<I'> dcspcs~h.
Art. Y - I.sta Lei entra L':11 \ 1gor na data de su::1 publicação. re\ ogando-sc as
disposições c111 úrntrari(1.
( i:ibinctc da Presidência da Camara Municipal de Lagoa da Contusão. L~tado do
11)canti11s. ,Ws 21 d i.1s dl) m~::. dL m:irço de 20 l 1
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Yagner 7éodõro dé Oliveira
Presidênte
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