materia nº 630/2019

LAGOA DA
W CONFUSÃO
Projeto de Lei n.º 630/2019 Lagoa da Confusão 11 de Novembro de 2019.
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº
804/2018 e dá outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
no uso das suas atribuições legais, APROVA e Eu, Prefeito, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 3º da Lei n.º 804/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do
Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão e dá outras providências, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º A estrutura organizacional do Poder Executivo compreende as seguintes
unidades:
RA
Câmara Municipui ve
Lagoa da Confusão - TO
Gabinete do Prefeito. é PR O RA DO.
Controladoria Geral do Município. Em 6 | 120/19
Secretaria Municipal de Administração (410) votação
Secretaria Municipal de Finanças. É “Es
Secretaria Municipal de Assistência Social. ———=E=T7 ——— =
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Saúde.
Secretaria Municipal de Turismo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Indígena
Art. 2º Fica alterado em todo corpo da lei nomes das secretaria de acordo com a nova
redação do artigo 3º.
Art. 3º Fica o Chefe do Poder executivo a promover a republicação da Lei n.º 804/2018,
com as alterações introduzidas por esta lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, aos 11 dias
do mês de Novembro de 2019. Câmara Municipal de
— Lagoa da Confusão - TO
«] Am ) ARO AD
Nelsc es Moreira Em — [ LO)
Prefeito Municipa ( b LO j-doo Ave votação
Mastro LUTa
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA,
MEIO AMBIENTE, LAZER E TURISMO
COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DIREITOS HUMAMOS
Parecer Conjunto: Nº 036, 038, 023 e 028/2019
Matéria: Projeto de Lei Nº 630/2019
Assunto: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 804/2019 e dá outras
providências”.
Interessado: Poder Executivo Municipal
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental,
ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de
suma importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação na
íntegra,
É O PARECER:
cúmara Mlutticipui de
Lagou da Confusão - TO
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Sala das sessões, aos 16 dias do mês Dezembro de 2019,
-
Assinatura
Raíza Rodrigues Borges Guimarães
Presidente- CFOTC
Rogério Mota Joni ntos Aguiar
Secretário - CFOTC Relator- CFOTC
[Digite texto]
Câmara Municipal! de Lagoa da Confusão-TO — Av, Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP:
77493-000 E-mail: camaralagoa yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
Luiz Edvaldo Coelho dos Santos
Presidente- CLIRF
Rogério Rin ta Geianny de Squza Sá
Secretário - CLURF Relatora- CLJRF
Salustiano Pereira Barros
Presidente - COSPAMALT
—
Rogério Dino Mota Raíza Elia Borges Guimarães
Secretário - COSPAMALT Relatora- COSPAMALT
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| o a 14,
| Câmara Municip Ge
PAD, Lagou da Confusão - TO
5 DO
Luiz Edváldo Coelho dos Santos — A Es NA 1019
Presidente: CCESASDH | 71 Junicvotação
àssinatura
os Santos Aguiar Salustiano Pereira Barros
Secretário - COSPAMALT Relator- CCESASDH
[Digite texto]
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av, Vicente Barbosa nº 1,770 — Centro — CEP:
77493-000 E-mail: camaralagoa(vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444