materia nº 11/2011

Auti>grnfo dt• Lei 'l" 011/201 l 
"Reconhece a necessidade e 
autoriza a contratação de 
~cn idores parn atender os 
~erviços Públicos no Município 
de Lagoa da Confusão - TO, e dá 
outras prO\ idências" 
,\ Câmara \ lunicip81 de 1.ag.na da Confusão. Estado do I ocantins. 1 \/ ~.\BI:R. que 
o Pknúrio apro\'ou e o Prekito 1v1u111cipal sanciona a seg.uintL Lei: 
Art. 1" - 1 ic::t reconhecida a necessidade da contrataç 1o tcmporúria de sen ichm:~ para 
;.11.:ndcr lbscn iços publicos cssênci.ts no :'vlunicípio de Lagoa da Conrusào. 
Art. 2" - l· 1ca autori1ado o Poder E:-;ecutivo i:ontratar os :--.en idorcs. L'lll caratcr 
tcmpornrio, p:1ra garantir o atendimento d1.. todos os sen i~os púhlicos. ate rec1!1.1-açào 
de L'OilLllr~o público p.1ra preenchimento das vagas em carúter cldi\l). 
Art. ]" - l:::-.sa lei L'ntrarà L11l \ igor na data de sua publicação. re\'ogacbs as disposições 
cm contrúrio. rctrnng1ndo seus i.:leitos ao dia 03 de _janeiro de 201 1. 
(idhindL' da Pn::sidência da Cúmara !\lunicipal de Lagoa da Confusfio. 1 "-L,1do do 
·1 t>C.1111 ins. ao::. 2 1 dias do mês de março de 201 1. 
Yagner Teodoro dê Oliveíra 
Presídénte 
t 1 1 '\ 11 lll , ,, d, 1 _, l.1 l 11nlu" 10 ·1 () - .\, \ icc:lll' B.irhos,1 li 1 --o ( , 11lrt ( 1 P -,- l'l\ 000 
1 n 111 l 1111. d 11!111",. h ,,.u•m hr t,,nes: ((ll} ,.,114-ll(d I H<,4 14U