br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Confusão (TO)

materia nº 13/2011

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 13 / 2011
Date 2011-03-21
EmentaABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
native_id5473

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Autúgn1fo de Lei N" 013/2011 
"Abre ao Orçamento Fiscal do 
Município. Crédito F.specinl para 
os fins que especifica" 
t\ C.imar~t \ lunicipal de l agoa da Confusão. Estado do Tocantins. 1 \/ S \BLR. que 
o t>lenúrit' apro\'ou e o Prefeito \1unicipal sanciona a ~t:guimc l ci: 
:\rt. I" - 1 ica ubcrto ao Orçamento Fi5cal do :vtunic1pi0. cm fo\ or da Secret<1ria 
i\lu111cipal dl...' lnli·,1-l:::.trutun.1 (rl!dito no \alor de R$ 81.500,00 (Oitenta e l m Mil e 
()u:nhcntos Rcai,), r;1ra akndcr à programação con--.t:rnte do .\nc,o I desta Lei. 
~ I ". l· ica n l'odcr l:\'.ecuti\ o desde Já autorizado a efrtuar as aqui')içôc.:; constante'-. do 
\nc,o 1, t)bjcw deste credno, de forma parcelada, podendo ~1inda referido 
pcircclnrncnto C'\ccckr os exercícios financeiros programados. hm cndo disponibilidade 
01\amcntúria. 
A rt. 2" - Os n.'cur-.,t)S nccc~--ários à e,ccuçào do dic:.post) no artigo anterior decorrerão 
d,1 anulaç~1o parci.tl da dotação indicada no Ane,o II dc-,ta Lei. no \alor tol-11 de R'i, 
~ • .50U,00 (( >itenta c l rn i'vlil e Quinhentos Reais). 
Art. Jº - 11ca auto1i1:ado ao Poder I:xecutivo Crédito Suplementar de\ intc ror cento. 
alén, da _jú autori.1.ada ncl l .c1 Orçamentária 2.01 1. 
,\rt. 4" - 1 icam revogadas as di:::.posiçõcs cm contrário. 
C,.1h ncte d,1 Presidência da ( ~1mara l\1unicipal de Lagoa cb Conft.1'>ào. L<.;tado do 
1 ocantin:-; . .ios 21 dias domes d1.' março de 201 1. 
~~,.f#·~-
Yagner 7êodôro dé Otlveíra 
Presídênte 
1 \I11n1t1p ldt (., ,. cl,1('011111 :ío-lO-.\,.\.iu·1,1t•B.1rh""·111 J"T-11 (Ili• ( 1 I' • H)\0111 
1 , ,tr l,,_.,.,,, 1hl)1>l'om hr-11111.:'-:(<d) \,<,l•llú1L ,~r.~-14.Jl 
A ~EXO li AO AUTÓGRAFO OE LEI N." 013/2011. 
P:11\1 c<,bertur .. 1 do crédito relacionado n<.) ,\·1c,o 1. scrào usados como recurso a 
m1ula~·üo rarciul das seguintes dotações orçamentárias: 
04.123.0053.1-012 A<J u isição de Veiculo .E_!ra Representação 
4.4-.90.52.00.00 ~:quipumcntos e M~teriais Perm~nentc!-i 
Sub-Total 
10302.021 O. 1-034 . ,~quisiçã_~ de Veiculo ~ra Saúde 
4.4.90.52.00.00 l-:quipamcntos e \llateriais Pernrnnentes_ 
Sul"' 1 otal - -
27.695.0706-1-068 Aquisição de Palco pi Shows e Tendas 
+ 
4.-l.'>0.:'2.00.0U l:L1uipamemos e v1ateriais Permanentes -+ - -- - - - - - .i Suh-·1 otul 
Valor 
32.000.00 
32.000.00 
Valor 1 
' 42.000.00 1 
42.000,00 
Valor 
7.500.00 
7.500.00 
1 
TOTAL GERAL 81.500.00 
li.ih nete da l'residcn~i:1 da Càrnara \1unicipal de Lagoa da Confusão. Lstado cio 
·1 ncantin-;. 80-.; 21 dias do mês ele março de :!OI 1. 
( \I , l dl 1 
1 ll 1 l 1111 lf 11.l.fl,I ti\ 
e ;;_ ,e;;~"---::,-__ 
'Yagner 7éoáoro dê Oll-veíra • 
Presídênte 
" l d l ( 11nfu-..t'>-1 o \,. \'kc111l B,trh , .... li 1 .,~o ( ( 11lf') ( 1 p .., l H 001 
h ,, , om.b1 t 111C<.: (ld) ~.~lll-116.\ t• \JC,4-1414 
A:\EXO I AO AUTÓGRAFO DE LEI N" 013/2011. 
1 stc .\utógrafo d1.: Lêi dcstma-sc à abertura de Credito b;pecial. conforme relação 
ab:1i,n: 
SECRF.TARIA MlJi\lCIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
l5.122.(H)52.l-095 Aquisição de Veiculo para Representação 
Equipamentos e ~ 1atcnais Permanentes 
-- Sub- rotai 
+ 
Crédito 
Suplementar 
81.500.00 
81.500,00 
Ci~1hmcte dn Presiclênci~1 da Câmara '\lunicipal de Lagoa da Confusão. Estach) do 
1 ncantins. ao~ 21 dias do mês de março de 201 1. 
e?.;:::::: p.-~ 
,e- S>:: 
Yagner 7éodõro dé Ofiyeíra 
:Presídénte 
--
1 , 1 \1 u 1, 'I ,.ti d, 1 .,_ , . d.1 ( onlu<m-TO - i\, Vicc1111.· Barho-,,1 11' 1. "770 ( ('1111, • ( 1 1' -,~,1 q \-Oftr) 
1 111 ir d.•)!• . a, h1,, cum.h1 - fone:-.: ((d) i.,'14-116.) t ~ \fi-!-U •4 

open original →