materia nº 15/2011

Autúgrafo de Lei N" O 15/201 l 
"Dispõe sobre a rcaliLação dos 
e, cntos na Scmarrn da Pútria e dá 
outras prm idências" 
J\ C:m1ara I\lunicipal de Lagoa ela Confusão. Estado do Tocantins. f· ,\í', SABl:--,R. que 
o Pknúrio apro\'OU e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. I ". Nt) rcríodo compreendido entre os dias 05 a 09 de setembro de 201 1. rcalizar￾sc-:il) o, e\ cntos li:sti\'os atinentes à Comemoração da Semana da Pátria ficando o 
Po<kr I '\ccuti\ o Mun1ciral a realizar as despesas necessárias, por Decreto Lxccuti\ o. 
~ 1. l m dos C\cntos ~1 serem reali/..ados é o desfile, a ser rcali1ado na data ck 07 de 
setembro c.k 201 1 . 
. \rL 2". As LscD!as ~lunicipais deverão, desde já. incluir cm :-;uns prog.ramaçôes da 
<-.emJna da Pátria as suas participações no destile indicado no parágrafo 1 º do artigo 
anterior. o qual sem obrigatório. 
Art. J''. l:st<t LL'i cntr~1rú cm\ igor na data de sua publicação. re\ ogada--. as cli"posiçõcs 
cm contrúno. 
(i-1h1nL'lc da Prcsid~'ncia da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão. b,tado do 
Tnc:rnt1ns, ~10~ 21 di~1s do mê-; de março de 2011. 
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Yagner 2êodõro áe Oflveíra 
:Presídénte 
h1111, 'd d 1 ., .• , .. d..1 Conra--.Hl- 1 o - ,\\. \'il'l tlllº B.irlvh,l li l "770 ( l 1111,1 - ( 1 P· .., ... l<)).1)(11) 
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