materia nº 16/2011

Autógrafo de Lei Nº 016/2011 
"Autoriza o Poder Executivo 
fazer locação de máquinas e 
implemcntos agrícolas e dá 
outras providências" 
,'\ l'úmara l\1u11icipal de Lagoa da Confusão. Estado do Tocantins. F ;\L S/\BFR. que 
o l'knario apro\ou e o Prefeito \llunicipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. I" - 1 ica o Chelc do Poder Executivo Municipal. autorizado a foLer locação de 
111óquina.c; eimplcmentos agrícubs. tais como: um trator de esteira. uma retro 
e .... cm ,1dcin1 e uma 11.1 mccfinica para atender os pequenos produtores do vlunicípio de 
L1gl)<l da Confusão. 
~ (:nico - Os equipamentos de que trata este artigo terá a finalidade de lazer 
dcrruhada de m .. 1tas. rarn o plantio de culturas, corno: Arro/. feijão, mandioca. milho e 
outrn~. 
Art. 2'' - Os sen 1ços a st.'rern frito~ pelos equipamentos de que trata esta lei. de\'erá 
'-Cr leito mra, és de parceria com os produtores; 
Art. 3º - ( )s produtores se comprometerão a fornecer o óleo diesel e a Prel~itura cm 
fornecer o m~1quinário. 
Art. -'º -l:st~1 Lei entra em ,·igor na data de sua publicação. 
Ciabinctc da Prcsidc:ncia da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão. Fstado do 
Tnc,mtins. an" 21 dia~ do mês de março de '.201 1. 
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Yagner Teodõro dê Ollveíra 
:Presídénte 
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