materia nº 25/2011

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Autógrafo de Lei Nº 025/2011 
"Concede aumento de 
remuneração dos profissionais 
Municipais na área da educação 
e adota outras providências" 
;\ Cúmarn Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plcnario aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º. Fica concedido aumento da remuneração dos profissionais na área de 
cducayiio. e a todos os servidores com lotação na área de educação, na ordem de 10% 
ar,licado sobre o salário base, nos termos e valores constantes na planilha em anexo. 
Art. 2º. O anexo I originário da Lei 430/2007, Plano de Cargos, Carreiras e 
Remuneração dos Profissionais da Educação, será substituído pelo anexo I da presente 
lei. mantendo-se incólume os demais artigos da referida Lei. 
Art. 3º. I·sta Lei que revoga tão somente o anexo I da Lei 430/2007, entrando em 
\ igor na data de sua publ icaçào. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
·1 ocantins. aos 13 dias do mês de junho de 2011. 
~,. l::2f9 Ç b - Yagner 7éodõro dé Ofiveíra 
:Presídênte 
C'.1111.11 1 :\li111tl ipal dl I t(.!1•,1 •. L1 Conlus;lo- J O - A,. Viccnlc Barbosa n" 1.770 - Cc111ro - CEP: 7749.,-000 
I -m, il t 1m.1r,d.tt!O,l li, .ih,,o.n1111.hr - ÍOtll's: (63) .'B64-ll(d e 3364-1444 
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ANF:XO IDO AUTÓGRAFO 
~m~ DE LEI Nº 025/2011 
~1ODIFICAÇÃO DO QUADRO SALARIAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO 
CARGO 
- -- PROII-\S( >R PI 20 h 
PR<)! L\S( 
PROi I S~< 
>R PI 30 h 
)l{PI--I0h ' - - PROi'. PII 
PROi. PII 
Pl{OI. Pll 
<. OORD. 1 
--
20 h --
30 h 
--10 h - - '!.D. PI --10 h ---
>1 D. PII 20 h 
>IJ). PII 40 h 
SAL. ATUAL 
5..i5.00 
1 817.50 
i ! 0()0.00 -t 
1 600.00 
900.00 
1200.00 
1268.80 
720.00 - 14--l0.00 
, l\)ORD. 1 
U>ORD. 1 
\ ll I DIR 
\ ICI DIR 
DIRL I OR 
DIRI IOR 
1. 1. PI .\O h 1 1268.80 
L 1 ~<)I~ - 11-140.00 -
LS(. PI ..io h 
LSC. PII 40 h 
-- 1\l X. DE SER\ 
C1LR.\IS 1 \1(T'\ l l{)R 
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---~ '\JO 
- - -
1268.80 
1560.00 
545.00 
5.\5.00 
-- - ).\5.00 
5.\5.00 
PORCENT. 
10% 
10% 
10% 
10% 
10% 
10% 
10% 
10% 
10% 
10% 
10% 
10% 
10% 
10% 
10% 
10% 
10% 
TABELA DE CARGOS E FUNÇÕES 
REMUNERAÇÃO 
599.50 
899.25 
1199.00 
660.00 
990.00 
1320.00 
1395,68 
792.00 
158--1.00 
1395.68 
I58-l.00 
1395.68 
1716.00 
599.50 
599.50 
599.50 
599.50 
<.. \H(;O 
l'ROI 1 \\OR I l C 
SAL. ATUAL PORCI~ T. REMU ERAÇÀO -~ 
'1\I:--.O l vl M,\GISTLRIO 
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PROi I S'.--,OR DI 1 1 )l ( M;Ao BASIC/\ PII 
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GESTORES ED UCACIONAIS 1 - -- --
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- l)irdor l ~cnh,r PI 
Dirctllr 1 ~Ciliar PII 1 - -- --- - \11pcn i-.,or 
< )~icntad~ - --
1- -
l ·1llmk11ador Pcdauú ----><-- !lico PI 1 
( ·\l,lrcknadur de Apn io PII 
---
-
976.00 10% 1073.60 
1440.00 10% 1584.00 
1.:140.00 10% 1584,00 
1440.00 10% I58-L00 
1268.80 10% 1395.68 
1560.00 10% 1716.00 
1440.00 10% 1584.00 
I--l-1-0.00 10% 1584.00 
14-1-0.00 10% 1584.00 
I..i-1-0.00 10% 1584,00 
Ciabinetc da Pn:sidcncia da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão. Estado do Tocantins, aos 13 
dias do me-; de junho de 2011. ~ 
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Yagner 7éodõro dé OliYeíra 
Presídénte 
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1 rn,1il t . .1.n1.1r,il.1~1 1 a, ,1!11,0,l_Oll!_.hr - fn1ws: (6.\) 3.%4-J 163 e 3364-1444