materia nº 28/2011

Autógrafo dl' Lei ~º 028/2011 
"Dispõe sobre a doação de 
terreno urbano municipal e dá 
outras providências" 
J\ Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. I" - i:ica autori/ado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Lagoa ela 
( nnl'usào, l ,stado do Tocantins, a doar terreno urbano público municipal, a 
,\'>sociaç:3o do Cluhc da Viola de Lagoa da Confusão-TO. 
Art. 2'' - O terreno de que trata o artigo anterior situa-se neste Município, denominado 
Setor Vila l;niào. quadra 05, Lote 02, com área de 2.609,341112, conforme memorial 
dcscriti, o cm anc.\o. 
J\rt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as 
disposições em contrário. 
(,ahinetc da Presidencia dn Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
1 ocantins, aos 24 dias domes de outubro de 201 1. 
~ ,z(ç<==:s@s-:,;- r --::.-> 
Yagner 7éoáoro dê Oliveíra 
:Presídênte 
111•.1r.t '\lmll(·ip.1 dt J I r11,1 <1.1 C, nfw,,to-1 U - \\. \'i,Tnll· B.Hhos.1 11' 1.770 - Cenlro - CEI'; 7749.)-000 
1 11 .. 1.1I· 1 r.1 ..::11111, .. ,h)IH.Olll ,r f1mls,((d1.Hút-1Hi3e3.)ú4-144-t 
•\nc,o do \utógrafo de Lei Nº 028/201 I 
MEMORIAL DESCRITIVO 
11\lÚV I· L: lote 02 da quadra 05 do Setor União 
.'\Rf A: 2.ô09.1..J.m~ 
i\lL '\JICIPIO: Lagoa da C. onfu~ào-TO 
PROPRII l'J\RIO· Associação do Clube da Viola da Lagoa da Confusão-TO 
LIMITES E CONFRONTAÇÕES 
!"rente: 77 .83 \11 pnra a rua 03 
1 lJNDO • 34.26 + 4331 com n área de P. P. da Lagoa da Confusão 
1 /\DO l·~<.)l l·RDO: 3..J.,30m com o lote OI 
1 \DO DI RI ri O: 38.1 0m com a Rua João da Silveira Lucas. 
( ,ahinctc da Prcsidêncin da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
1 ocantins. aos .:2-l dias do mês úc outubro de 20 l l. 
êÉ .. j6 s; ç;; z;.;_~ ~ Yagner 7éodõro dê 0/iveíra 
:Presidênte 
( 1111.1r.1 !\'n111c1p.il th 1 .1~11. d I C1111fus:io- l () - \\. \'icenll' B.irhu~a 11" 1 770- Ccncrn - CEP: 7749., 000 
[ 111. 11 l ,m 1r.1L1gc .1 ti\ .1hl)o I nm .IJt - i11111·.,: ((d) 33<i4-Jl6.~ l' .B<i4-1444