materia nº 36/2012

Autógrafo de Lei Nº 036/2012 
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"Autoriza a construção de quadra 
poliesportiva no Setor Éris e determina 
outras providências" 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o 
PlcniÍrio aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. ] º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
·1 ocantins, a construir uma quadra poliesportiva no Setor Éris. 
Art. 2º - A construção da referida quadra terá a finalidade de atender aos moradores dos 
Setores Éris e ovo Jardim. 
Art. 3º - As dotações orçamentárias para a construção da quadra constam do Orçamento 
Anual de 2012. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contn.írio. 
C,abinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, 
nos 12 dias do mês de março de 2012. 
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Yagner 7éodõro dé Oflveíra 
Presídénte 
C.im.u., \fu111cipal ck l.au:oa da Confusão-TO - Av. Vicente- Barbosa n" 1.770- Centro - CEP: 77493-000 l~-m.11I: 
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