materia nº 40/2012

Autógrafo de Lei Nº 040/2012 
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"Concede aumento de remuneração 
dos profissionais municipais na área do 
Fundeb 60% e adota outras 
providências" 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o 
Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica concedido aumento da remuneração dos profissionais na área do Fundeb 60%, 
na ordem de aplicação sobre o salário base, nos termos e valores constantes na planilha em 
anexo. 
Art. 2° - O anexo I originário da Lei n.º 553/2.011, Concede aumento de remuneração dos 
rrofissionais municipais na área do Fundeb 60%, que será substituído pelo anexo I da 
presente Lei, mantendo-se incólume os demais artigos da referida Lei. 
Art. 3° - Esta Lei que revoga tão somente parte do anexo I da Lei n.º 553/2.011, entrando em 
vigor seu efeito em OI de Abril de 2.012. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, 
aos 12 d ias do mês de março de 2012. 
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Yagner 7éodõro dê 0/lveíra 
:Presídénte 
( .un:u,t l\lunicip..tl de Lttroa da Confusão-TO - A,. Vicente Barhn~a n' 1.770 - Centro - C.LP: 77493-000 E-mail: 
cam.traLtJ.!."ª'" ~ ah,11>,t.:_(1111,hr - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
ANEXO I Autógrafo de Lei Nº 040/2012 
MODIFICAÇÃO DO QUADRO SALARIAL DOS SERVIDORES DO FUNDEB 60%. 
Professor PI 20 horas 599,50 778,46 
Professor PJ 30 horas 899,25 1.167,69 
Professor PI 40 horas 1.199,00 1.556,92 
Professor PI! 20 horas 660,00 857,21 ~ 
Professor PI I 30 horas 990,00 1.285,54 ~ 
Professor PI I 40 horas 1.320,00 1.714,04 >-
Coordenador Pedagógico PI 40 horas 1.395,68 1.812,32 ~ 
Coordenador Pedagógico Pll 20 horas 792,00 1.028,43 
-
1 Coordenador Pedagógico PII 40 horas 1.584,00 2.056,86 
Vice Diretor PI 40 horas 1.395,68 1.812,32 
Vice Diretor PI I 40 horas 1.584,00 2.056,86 
Diretor Escolar PI 40 horas 1.395,68 1.812,32 
--
Diretor Escolar PI I 40 horas 1.716,00 2.200,08 
- -
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, 
aos 12 dias do mês de março de 2012. 
Yagner '.Téodõro dê O~ 
Presídénte 
c-101:ir.1 :\Iunicip.tl dl' L1g1u da Confusão-TO -Av. Vit:cntc Barbosa n" 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 E-mail: 
rnn1.1ra!auo:1JL) ahon,c9.rn ..,hr - fones: (63) .'364-1163 e 3364-14,t4