materia nº 56/2012

Autógrafo de Lei Nº 056/2012 
"Altera os Anexos da Lei 496/2009 de 1 O de 
Agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual 2010/2013" 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o 
Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º- Os Anexos da Lei 496/20009 de I O de AGOSTO de 2009, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o período 2010/2013, passa a vigorar com as alterações constantes dos 
Anexos desta Lei. 
Art. 2º - Art. 08º - Esta lei entrara em vigor em 1 ° de janeiro de 2013, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos I O dias do mês de dezembro de 2012. 
; 
Vagner Teodoro de Oliveira 
Presidente 
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