materia nº 96/2014

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Autógrafo de Lei N° 096/2014 
LAGOA OA CONFUSA° - 
"Autoriza a doação de valores a título de 
apoio a realização de festa cultural 
Hetohoky 2014 na aldeia Santa Izabel do 
Morro e dá outras providências". 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o 
Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à 
Comunidade Indígena da Aldeia Santa Izabel do Morro, para confraternização cultural da 
grande Festa Hetohoky de 2.014, no valor de 2.000,00 (dois mil reais). 
§ 10 - A regulamentação da referida ajuda financeira será feita através de decreto. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução deste ato correrão por conta da seguinte 
dotação orçamentária: 13.541.1328.2.171, ficha —585 - elemento 3.3.90.48. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 10 dias do mês de fevereiro de 2014 
Rogér LE o Mota 
Presidente 
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