materia nº 106/2014

Autógrafo de Lei NI° 106/2014 
"Autoriza a premiação em valores a título 
de incentivo aos atletas do ciclismo 
amador de lagoa da confusão e dá outras 
providências". 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o 
Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a fazer PREMIAÇÃO a título de 
incentivo aos atletas do Ciclismo Amador — P Copa de Ciclismo de Lagoa da 
Confusão/TO, no valor de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais). 
§ 1° - A regulamentação da referida ajuda financeira será feira através de decreto. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução deste ato correrão por conta da seguinte 
dotação orçamentária: 27.811.1325.1.121, ficha 00120, elemento de despesa 3.3.90.31, 
fonte 0010.00.000. 
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 17 dias do mês de março de 2014. 
Rogéri Luto Mota 
Presidente 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa no 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 E￾mail: camaralagoaZtyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444