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materia nº 107/2014

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 107 / 2014
Date 2014-03-17
EmentaCONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS NA ÁREA DO FUNDEB 60% E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5565

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Autógrafo de Lei N° 107/2014 
"Concede aumento de remuneração dos 
profissionais municipais na área do 
Fundeb 60% e adota outras 
providências". 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o 
Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
O, Art. 1° - Fica concedido aumento da remuneração dos profissionais na área do Fundeb 
60%, na ordem de aplicação sobre o salário base, nos termos e valores constantes na 
planilha em anexo. 
Art.° 2° - O anexo I originário da Lei n.° 563/2.012, Concede aumento de remuneração dos 
profissionais municipais na área do Fundeb 60%, que será substituído pelo anexo I da 
presente Lei, mantendo-se incólume os demais artigos da referida Lei. 
Art. 3° - Esta Lei que revoga tão somente parte do anexo I da Lei n.° 563/2.012, 
retroagindo seu efeito em 01 de março de 2.014. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 17 dias do mês de março de 2014. 
Rogério Li o Mota 
Presidente 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nn 1.770— Centro — CEP: 77493-000 E￾mai!: camaralagoa(dyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
ANEXO I - do Autógrafo de Lei N° 107/2014 
MODIFICAÇÃO DO QUADRO SALARIAL DOS SERVIDORES DO FUNDES 60%. 
CARGOS 
Sal. Anterior 
2.012 
Novo Salário 
2.014 
Professor Contrato PI 20 horas 848,50 
Professor Contrato PI 30 horas 1.272,75 
Professor Contrato PI 40 horas 1.697,00 
Professor Contrato PR 20 horas 855,00 
Professor Contrato PII 30 horas 1.282,50 
Professor Contrato PII 40 horas 1710,00 
Professor PI 20 horas 778,46 871,88 
Professor P130 horas 1.167,69 1.307,81 
Professor P140 horas 1.556,92 1.743,75 
Professor PII 20 horas 857,21 960,08 
Professor P1130 horas 1.285,54 1.439,80 
Professor P1140 horas 1.714,04 1.919,72 
Coordenador Pedagógico P140 horas 1.812,32 2.029,80 
Coordenador Pedagógico PII 20 horas 1.028,43 1.151,84 
Coordenador Pedagógico PII 40 horas 2.056,86 2.303,68 
Vice-Diretor Educacional e Escolar PI 40 horas 1.812,32 2.029,80 
Vice-Diretor Educacional e Escolar PII 40 horas 2.056,86 2.303,68 
Diretor Educacional e Escolar PI 40 horas 1.812,32 2.029,80 
Diretor Educacional e Escolar PII 40 horas 2.200,08 2.464,09 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 17 dias do mês de março de 20À4. 
RogérioJtTno Mota 
Presidente 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa n' 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 E￾mail: camaralagoakiyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 

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