materia nº 112/2014

Autógrafo de Lei N° 112/2014 
"Aumenta o perímetro urbano do 
Município de Lagoa Confusão, altera 
as disposições da Lei Municipal 
150/98 e dá outras providências" 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica alterado o perímetro urbano do Município de Lagoa da Confusão/TO, a 
fim de atender as necessidades de expansão de todos os setores, o qual passa a 
delimitado pelos seguintes limites e confrontações: 
"Inicia-se no vértice denominado 1 (N=8.801.052,89; E=646.486,32), daí segue com 
azimute e distância de 0°15'07" - 4,42m, até o vértice 2 (N=8.801.057,31; 
E=646.486,34); daí segue com azimute e distância de 117°24'4r- 993,01 m, até o 
vértice 3 (N=8.800.600,15; E=647.367,85); daí segue com azimute e distância de 
107°55'16" - 305,98m, até o vértice 4 (N=8.800.506,00; E=647.658,99); daí segue 
com azimute e distância de 96°14'40" - 317,78m, até o vértice 5 (N=8.800.471,43; 
E=647.974,88), daí segue com azimute e distância de 61°45'31" - 245,65m, até o 
vértice 6 (N=8.800.587,67; E=648.191,29), daí segue com azimute e distância de 
54°38'48" - 534,07m, até o vértice 7 (N=8.800.896,69; E=648.626,87), daí segue com 
azimute e distância de 42°58'28" - 477,24m, até o vértice 8 (N=8.801.245,87; 
E=648.952,19), daí segue com azimute e distância de 50°35'45" - 490,54m, até o 
vértice 9 (N=8.801.557,26; E=649.331,23), daí segue com azimute e distância de 
52°26'07" - 375,44m, até o vértice 10 (N=8.801.786,14; E=649.628,82), daí segue 
com azimute e distância de 58°57'44" - 230,49m, até o vértice 1 1 (N=8.801.904,98; 
E=649.826,31), daí segue com azimute e distância de 81°50'13" - 388,65m, até o 
vértice 12 (N=8.801.960,17; E=650.211,02), daí segue com azimute e distância de 
85°31'09" - 232,78m, até o vértice 13 (N=8.801.978,36; E=650.443,09), daí segue 
com azimute e distância de 86°29'16" - 487,61m, até o vértice 14 (N=8.802.008,23; 
E=650.929,78), daí segue com azimute e distância de 86°40'19" - 182,39m, até o 
vértice 15 (N=8.802.018,82; E=651.111,87), daí segue com azimute e distância de 
98°38'44" - 98,42m, até o vértice 16 (N=8.802.004,02; E=651.209,16), daí segue com 
azimute e distância de 123°36'59" - 99,26m, até o vértice 17(N=8.801.949,07; 
E=651.291,83), daí segue com azimute e distância de 131°02'02" - 77,13m, até o 
vértice 18 (N=8.801.898,43; E=651.350,01), daí segue com azimute e distkjicia de 
144°50'29" - 192,03m, até o vértice 19 (N=8.801.741,44; E=651.460,58), d segue 
com azimute e distância de 146°58'48" - 268,90m, até o vértice 20(N=8.801 97; 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa n" 1.770 — Centro — CEP: 77493-
E-mail: camaralagoa(dyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
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LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
E=651.607,11), daí segue com azimute e distância de 144°01'27" - 226,35m, até o 
vértice 21 (N=8.801.332,79; E=651.740,08), daí segue com azimute e distância de 
145°02'42" - 147,46m, até o vértice 22(N-8.801.211,94; E=651.824,57), daí segue 
com azimute e distância de 143°15'18" - 126,33m, até o vértice 23(N=8.801.110,70; 
E=651.900,15), daí segue com azimute e distância de 145°00'33" - 747,35m, até o 
vértice 24 (N=8.800.498,44; E=652.328,71), daí segue com azimute e 
distância de 143°59'08" - 495,29m, até o vértice 25 (N=8.800.097,82; E=652.619,93), 
daí segue com azimute e distância de 144°45'52" - 354,55m, até o vértice 26 
(N=8.799.808,23; E-652.824,49), daí segue com azimute e distância de 169°44'48" - 
92,98m, até o vértice 27(N=8.799.716,74; E=652.841,04), daí segue com azimute e 
distância de 182°23'07" - 65,00m, até o vértice 28 (N=8.799.651,80; E=652.838,33), 
daí segue com azimute e distância de 193°12'24" - 86,40m, até o vértice 29 
(N=8.799.567,68; E=652.818,59), daí segue com azimute e distância de 216°05'00" - 
136,49m, até o vértice 30 (N=8.799.457,37; E=652.738,20), daí segue com azimute e 
distância de 211°33'49" - 174,82m, até o vértice 31 (N=8.799.308,41; E=652.646,69), 
daí segue com azimute e distância de 145°56'09" - 442,64m, até o vértice 32 
(N=8.798.941,73; E=652.894,62), daí segue com azimute e distância de 77°23'45" - 
321,03m, até o vértice 33(N=8.799.011,78; E=653.207,92), daí segue com azimute e 
distância de 56°24'21" - 407,41m, até o vértice 34 (N=8.799.237,20; E=653.547,28), 
daí segue com azimute e distância de 105°22'00" - 451,28m, até o vértice 35 
(N=8.799.117,61; E=653.982,43), daí segue com azimute e distância de 113°11'19" - 
248,03m, até o vértice 36 (N=8.799.019,95; E=654.210,43), daí segue com azimute e 
distância de 144°54'28" - 226,69m, até o vértice 37 (N=8.798.834,46; E=654.340,75), 
daí segue com azimute e distância de 133°55'00" - 192,52m, até o vértice 38 
(N=8.798.700,93; E=654.479,43), daí segue com azimute e distância de 124°46'33" - 
278,89m, até o vértice 39 (N=8.798.541,86; E=654.708,51), daí segue com azimute e 
distância de 49°10'41" - 445,47m, até o vértice 40 (N=8.798.833,06; E=655.045,61), 
daí segue com azimute e distância de 32°49'54" - 437,65m, até o vértice 41 
(N=8.799.200,80; E=655.282,89), daí segue com azimute e distância de 357°46'51" - 
410,14m, até o vértice 42 (N=8.799.610,63; E=655.267,01), daí segue com azimute e 
distância de 38°31'17" - 275,86m, até o vértice 43 (N=8.799.826,46; E=655.438,82), 
daí segue com azimute e distância de 39°15'51" - 308,86m, até o vértice 44 
(N=8.800.065,59; E=655.634,30), daí segue com azimute e distância de 40°1429" - 
320,88m, até o vértice 45 (N=8.800.310,53; E=655.841,59), daí segue com azimute e 
distância de 
90°15'09" - 11,78m, até o vértice 46 (N=8.800.310,48; E=655.853,37), daí segue com 
azimute e distância de 92°12'53" - 341,94m, até o vértice 47 (N=8.800.297,26; 
E=656.195,05), daí segue com azimute e distância de 37°53'03" - 347,40m, até o 
vértice 48 (N=8.800.571,45; E=656.408,38), daí segue com azimute e dis cia de 
39°36'37" - 204,41m, até o vértice 49 (N=8.800.728,93; E-656.538,70), s segue 
com azimute e distância de 15°07'29" - 254,25m, até o vértice 50 (N=8.800 4,37; 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa tf' 1.770 — Centro — CEP: 77493- ii O 
E-mail: camaralagoaWyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
E=656.605,04), daí segue com azimute e distância de 76°18'11" - 87,96m, até o 
vértice 51 (N=8.800.995,20; E=656.690,50), daí segue com azimute e distância de 
30013'57" - 334,56m, até o vértice 52 (N=8.801.284,25; E=656.858,96), daí segue 
com azimute e distância de 21°55'13" - 289,02m, até o vértice 53 (N=8.801.552,38; 
E=656.966,85), daí segue com azimute e distância de 19°29'14" - 280,74m, até o 
vértice 54(N=8.801.817,03; E=657.060,51), daí segue com azimute e distância de 
7°31'22" - 407,91m, até o vértice 55 (N=8.802.221,43; E=657.113,91), daí segue com 
azimute e distância de 13°08'10" - 291,63m, até o vértice 56 (N=8.802.505,43; 
E=657.180,19), daí segue com azimute e distância de 318°26'00" - 78,03m, até o 
vértice 57(N=8.802.563,81; E=657.128,42), daí segue com azimute e distância de 
314°3627" - 572,99m, até o vértice 58 (N=8.802.966,19; E=656.720,48), daí segue 
com azimute e distância de 312°57'36" - 1.175,99m, até o vértice 59 (N=8.803.767,61; 
E=655.859,86), daí segue com azimute e distância de 340008'27" - 841,13m, até o 
vértice 60 (N=8.804.558,72; E=655.574,12), daí segue com azimute e distância de 
344°28'29" - 2.304,68m, até o vértice 61 (N=8.806.779,31; E=654.957,24), daí segue 
com azimute e distância de 343°27'16" - 1.198,71m, até o vértice 62 (N=8.807.928,38; 
E=654.615,88), daí segue com azimute e distância de 34°03'59" - 4.729,62m, até o 
vértice 63 (N=8.811.846,35; E=657.265,18), daí segue com azimute e distância de 
287°05'39" - 3.504,30m, até o vértice 64 (N=8.812.876,42; E=653.915,69), daí segue 
com azimute e distância de 286°29'07" - 131,83m, até o vértice 65 (N=8.812.913,82; 
E=653.789,29), daí segue com azimute e distância de 286°28'04" - 298,86m, até o 
vértice 66 (N=8.812.998,54; E=653.502,69), daí segue com azimute e distância de 
283°09'44" - 72,76m, até o vértice 67 (N=8.813.015,11; E=653.431,84), daí segue 
com azimute e distância de 273°00'59" - 1.444,99m, até o vértice 68 (N=8.813.091,15; 
E=651.988,85), daí segue com azimute e distância de 275015'35" - 77,50m, até o 
vértice 69 (N=8.813.098,26; E=651.911,67), daí segue com azimute e distância de 
332°32'24" - 58,61m, até o vértice 70 (N=8.813.150,26; E=651.884,65), daí segue 
com azimute e distância de 318°47'31" - 294,99m, até o vértice 71 (N=8.813.372,19; 
E=651.690,31), daí segue com azimute e distância de 325°33'42" - 43,90m, até o 
vértice 72 (N=8.813.408,39; E=651.665,48), daí segue com azimute e distância de 
282°22'49" - 249,91m, até o vértice 73 (N=8.813.461,97; E=651.421,38), daí segue 
com azimute e distância de 267°12'44" - 1.319,95m, até o vértice 74 (N=8.813.397,78; 
E=650.103,00), daí segue com azimute e distância de 273°57'23" - 294,96m, até o 
vértice 75 (N=8.813.418,13; E=649.808,74), daí segue com azimute e distância de 
274°18'30" - 134,71m, até o vértice 76 (N=8.813.428,25; E=649.674,41), daí segue 
com azimute e distância de 261°53'27" - 824,99m, até o vértice 77 (N=8.813.311,88; 
E=648.857,68), daí segue com azimute e distância de 332°23'25" - 1.365,47m, até o 
vértice 78 (N=8.814.521,86; E=648.224,85), daí segue com azimute e distância de 
325°2743" - 192,25m, até o vértice 79 (N=8.814.680,07; E=648.115,62), 4
segue 
com azimute e distância de 316°50'02" - 208,80m, até o vértice 80 (N=8.814 2,36; 
E=647.972,78), daí segue com azimute e distância de 305°06'30" - 535,93 té o 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO - Av. Vicente Barbosa n" 1.770 - Centro - CEP: 77493- 00 
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LAGOA DA CONFUSA° - TO 
vértice 81 (N=8.815.140,58; E=647.534,35), daí segue com azimute e distância de 
293°20'58" - 395,52m, até o vértice 82 (N=8.815.297,35; E=647.171,22), daí segue 
com azimute e distância de 206047'46" - 583,87m, até o vértice 83 (N=8.814.776,17; 
E=646.908,00), daí segue com azimute e distância de 222024'50" - 1.632,60m, até o 
vértice 84 (N=8.813.570,83; E=645.806,85), daí segue com azimute e distância de 
290036'53" - 203,18m, até o vértice 85 (N=8.813.642,37; E=645.616,68), daí segue 
com azimute e distância de 181°53'29" - 880,75m, até o vértice 86 (N=8.812.762,10; 
E=645.587,61), daí segue com azimute e distância de 179°43'22" - 505,87m, até o 
vértice 87 (N=8.812.256,23; E=645.590,06), daí segue com azimute e distância de 
179°50'10" - 590,36m, até o vértice 88 (N=8.811.665,88; E=645.591,75), daí segue 
com azimute e distância de 200°55'44" - 21,07m, até o vértice 89 (N=8.811.646,19; 
E=645.584,22), daí segue com azimute e distância de 93°37'28" - 418,70m, até o 
vértice 90 (N=8.811.619,72; E=646.002,08), daí segue com azimute e distância de 
93°20'28" - 1.965,43m, até o vértice 91 (N=8.811.505,18; E=647.964,16), daí segue 
com azimute e distância de 218°57'50" - 1.482,39m, até o vértice 92 (N=8.810.352,56; 
E=647.031,99), daí segue com azimute e distância de 217°44'51" - 1.417,23m, até o 
vértice 93 (N=8.809.231,93; E=646.164,39), daí segue com azimute e distância de 
146°15'47" - 797,21m, até o vértice 94 (N=8.808.568,98; E=646.607,14), daí segue 
com azimute e distância de 223°49'23" - 1.447,64m, até o vértice 95 (W8.807.524,54; 
E=645.604,75), daí segue com azimute e distância de 329°50'46" - 626,71m, até o 
vértice 96 (N=8.808.066,44; E=645.289,93), daí segue com azimute e distância de 
229°15'32" - 1.423,91m, até o vértice 97 (N=8.807.137,14; E=644.211,09), daí segue 
com azimute e distância de 148°11'46" - 466,18m, até o vértice 98 (N=8.806.740,95; 
E=644.456,77), daí segue com azimute e distância de 236°47'58" - 358,40m, até o 
vértice 99 (N=8.806.544,70; E=644.156,88), daí segue com azimute e distância de 
217°36'01" - 255,37m, até o vértice 100 (N=8.806.342,37; E=644.001,07), daí segue 
com azimute e distância de 187°09'52" - 162,09m, até o vértice 101 (N=8.806.181,55; 
E=643.980,85), daí segue com azimute e distância de 181°29'49" - 628,27m, até o 
vértice 102 (N=8.805.553,49; E=643.964,44), daí segue com azimute e distância de 
138°03'51" - 679,34m, até o vértice 103 (N=8.805.048,14; E=644.418,44), daí segue 
com azimute e distância de 137°53'20" - 631,90m, até o vértice 104 (N=8.804.579,36; 
E=644.842,18), daí segue com azimute e distância de 64°25'23" - 76,55m, até o 
vértice 105 (N=8.804.612,41; E=644.911,22), daí segue com azimute e distância de 
83°57'06" - 79,99m, até o vértice 106 (N=8.804.620,84; E=644.990,76), daí segue 
com azimute e distância de 139°43'54" - 413,32m, até o vértice 107 (N=8.804.305,46; 
E=645.257,92), daí segue com azimute e distância de 219°29'00" - 315,68m, até o 
vértice 108 (N=8.804.061,82; E=645.057,20), daí segue com azimute e distância de 
208°06'15" - 104,93m, até o vértice 109 (N=8.803.969,26; E=645.007,76), daí segue 
com azimute e distância de 147°50'04" - 230,96m, até o vértice 110 (N=8.893.773,75; 
E=645.130,72), daí segue com azimute e distância de 214°08'56" - 750,3 até o 
vértice 111 (N=8.803.152,76; E=644.709,50), daí segue com azimute e dispca de 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa n° 1.770 — Centro — CEP: 77495-000 
E-mail: camara1agoa6iyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
213°01'57" - 265,78m, até o vértice 112 (N=8.802.929,94; E=644.564,62), daí segue 
com azimute e distância de 203°35'07" - 42,78m, até o vértice 113 (N=8.802.890,73; 
E=644.547,50), daí segue com azimute e distância de 166°0739" - 150,45m, até o 
vértice 114 (N=8.802.744,67; E=644.583,58), daí segue com azimute e distância de 
173°41'23" - 98,85m, até o vértice 115 (N=8.802.646,41; E=644.594,44), daí segue 
com azimute e distância de 231°2024" - 58,07m, até o vértice 116 (N=8.802.610,14; 
E=644.549,10), daí segue com azimute e distância de 237052'14" - 471,54m, até o 
vértice 117 (N=8.802.359,36; E=644.149,77), daí segue com azimute e distância de 
157°29'21" - 1.188,66m, até o vértice 118 (N=8.801.261,26; E=644.604,86), daí segue 
com azimute e distância de 66°07'27" - 494,12m, até o vértice 119 (N=8.801.461,26; 
E=645.056,69), daí segue com azimute e distância de 115°2624" - 1.085,02m, até o 
vértice 120 (N=8.800.995,17; E=646.036,51), daí segue com azimute e distância de 
55°28'10" - 368,48m, até o vértice 121 (N=8.801.204,04; E=646.340,07), daí segue 
com azimute e distância de 135°56'40" - 210,32m, até o vértice 122 (N=8.801.052,89; 
E=646.486,32), daí segue com azimute e distância de 90°00'00" - 0,00m, até o início 
desta descrição, no vértice 1" 
Art. 2°. A fim de estabelecer o zoneamento do imóveis, conforme mapa anexo (Anexo 
I), ficam criadas as seguintes zonas: 
§ 1°. ZONA DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PEQUENO E 
MEDIO PORTE, SITUADO NA SAIDA SUL AS DUAS MARGENS DA 
RODOVIA TO 255: ÁREA TOTAL: 791,9991ha. 
"Inicia-se no vértice denominado MP1 (N=8.804.781,09;E=646.809,79), daí segue 
com azimute e distância de 143°32'17" - 2.950,07m, até o vértice MP2 
(N=8.802.408,49; E=648.562,99), daí segue com azimute e distância de 219°37'16" - 
2.155,94m, até o vértice MP3 (N=8.800.747,82; E=647.188,13), daí segue com 
azimute e distância de 298°26'37" - 812,84m, até o vértice MP4 (N=8.801.134,97; 
E=646.473,41), daí segue com azimute e distância de 298°53'27" - 149,24m, até o 
vértice MP5 (N=8.801.207,07; E=646.342,75), daí segue com azimute e distância de 
236°20'22" - 367,94m, até o vértice MP6 (N=8.801.003,13; E=646.036,50), daí segue 
com azimute e distância de 296001'12" - 1.087,21m, até o vértice MP7 
(N=8.801.480,07; E=645.059,49), daí segue com azimute e distância de 352°18'22" - 
629,67m, até o vértice MP8 (N=8.802.104,08; E=644.975,19), daí segue com azimute 
e distância de 34°25'24" - 3.245,33m, até o início desta descrição, no vértice MPl" 
§ 2°. ZONA DE EXPANSÃO COMERCIAL E ARMAZENAMENTO EM 
GERAL SUL, SITUADO NA SAIDA SUL, AS DUAS MAR NS DA 
RODOVIA TO 255: ÁREA TOTAL: 60,5458HA 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa n° 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoagyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
"Inicia-se no vértice denominado MEI (N=8.804.270,14;E=647.197,11), daí segue 
com azimute e distância de 36°29'11" - 262,72m, até o vértice ME2 
(N=8.804.481,36;E=647.353,33, daí segue com azimute e distância de 143°01'20" - 
2.332,50m, até o vértice ME3 (N=8.802.618,00; E=648.756,34), daí segue com 
azimute e distância de 222°26'44" - 275,19m, até o vértice ME4 (N=8.802.414,93; 
E=648.570,62), daí segue com azimute e distância de 323°29'08" - 2.308,32m, até o 
início desta descrição, no vértice ME1". 
§ 3°. ZONA DE EXPANSÃO COMERCIAL E ARMAZENAMENTO EM 
GERAL NORTE, SITUADO NA SAIDA NORTE AS DUAS MARGENS DA 
RODOVIA TO 255: ÁREA TOTAL: 78,8250HA 
"Inicia-se no vértice denominado ME1(N=8.809.760,57; E=653.699,07), daí segue 
com azimute e distância de 24°19'24" - 621,17m, até o vértice ME2 (N=8.810.326,61; 
E=653.954,92), daí segue com azimute e distância de 131016'21" - 1.283,27m, até o 
vértice ME3 (N=8.809.480,11; E=654.919,40), daí segue com azimute e distância de 
209°2755" - 544,78m, até o vértice ME4 (N=8.809.005,79; E=654.651,43), daí segue 
com azimute e distância de 295°41'52" - 598,96m, até o vértice ME5 
(N=8.809.265,52; E=654.111,71), daí segue com azimute e distância de 320°11'16" - 
644,48m, até o início desta descrição, no vértice MEI". 
§ 4°. ZONA LIMITES E CONFRONTAÇÕES DA AREA DE EXPANSÃO 
INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PEQUENO E MEDIO PORTE, SITUADO 
NA SAIDA NORTE AS DUAS MARGENS DA RODOVIA TO 255: ÁREA 
TOTAL: 388,3350HA 
"Inicia-se no vértice denominado MPI (N=8.810.328,40;E=653.955,71)„daí segue 
com azimute e distância de 27°14'55" - 2.462,25m, até o vértice MP2 
(N=8.812.517,42;E=655.083,06), daí segue com azimute e distância de 108°49'34" - 
1.472,41m, até o vértice MP3 (N=8.812.042,28; E=656.476,70), daí segue com 
azimute e distância de 211°17'54" - 2.993,44m, até o vértice MP4 (N=8.809.484,46; 
E=654.921,61),daí segue com azimute e distância de 311°0842" - 1.282,66m, até o 
início desta descrição, no vértice MP1" 
§ 5°. ZONA LIMITES E CONFRONTAÇÕES DA AREA DE EXPANSÃO 
RESIDENCIAL E COMERCIAL : ÁREA TOTAL: 2.276,350111A 
"Inicia-se no vértice denominado 1 (N=8.802.622,10;E=648.761,72), daí segue com 
azimute e distância de 35°18'53" - 906,47m, até o vértice 2 
(N=8.803.361,77;E=649.285,72); daí segue com azimute e distância de '18'20" - 
I.000,60m, até o vértice 3 (N=8.804.178,34;E=649.864,00); daí segue coiazimute e 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa n" 1.770 — Centro — CEP: 3-000 
E-mail: camaralagoaeryahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
distância de 11°32'51" - 672,86m, até o vértice 4 (N=8.804.837,59; E=649.998,70); 
daí segue com azimute e distância de 352°15'38" - 289,68m, até o vértice 5 
(N=8.805. 124,62; E=649.959,69); daí segue com azimute e distância de 17°46'18" - 
215,14m, até o vértice 6 (N=8.805.329,50; E=650.025,35); daí segue com azimute e 
distância de 26°04'56" - 305,18m, até o vértice 7 (N=8.805.603,60; E=650.159,53); 
daí segue com azimute e distância de 49°03'52" - 128,22m, até o vértice 8 
(N=8.805.687,61; E=650.256,39); daí segue com azimute e distância de 93°39'31" - 
105,33m, até o vértice 9 (N=8.805.680,89; E=650.361,51); daí segue com azimute e 
distância de 4°45'35" - 159,66m, até o vértice 10 (N=8.805.840,00; E=650.374,76); 
daí segue com azimute e distância de 7°43'46" - 255,24m, até o vértice 11 
(N=8.806.092,92; E=650.409,08); daí segue com azimute e distância de 11029157" - 
147,12m, até o vértice 12 (N=8.806.237,09; E=650.438,41); daí segue com azimute e 
distância de 17°56'52" - 181,53m, até o vértice 13 (N=8.806.409,79;E=650.494,35); 
daí segue com azimute e distância de 24°47'24" - 138,51m, até o vértice 14 
(N=8.806.535,53;=650.552,43); daí segue com azimute e distância de 24°17'59" - 
94,44m, até o vértice 15 (N=8.806.621,60; E=650.591,29); daí segue com azimute e 
distância de 44°39'47" - 251,20m, até o vértice 16 (N=8.806.800,27;E=650.767,87); 
daí segue com azimute e distância de 66°47'11" - 376,27m, até o vértice 17 
(N=8.806.948,58;E=651.113,68); daí segue com azimute e distância de 70001102" - 
148,58m, até o vértice 18 (N=8.806.999,36; E=651.253,31); daí segue com azimute e 
distância de 73008133" - 210,72m, até o vértice 19 (N=8.807.060,46; E=651.454,98); 
daí segue com azimute e distância de 2°31'50" - 51,11m, até o vértice 20 
(N=8.807.111,52;E=651.457,24); daí segue com azimute e distância de 86°54'15" - 
113,81m, até o vértice 21 (N=8.807.117,67;E=651.570,88); daí segue com azimute e 
distância de 180°51'50" - 48,25m, até o vértice 22 (N=8.807.069,43;E=651.570,15); 
daí segue com azimute e distância de 176°23'19" - 85,74m, até o vértice 23 
(N=8.806.983,86;E=651.575,55); daí segue com azimute e distância de 67°23'40" - 
15,95m, até o vértice 24 (N=8.806.989,99;E=651.590,27); daí segue com azimute e 
distância de 108°29'25" - 27,12m, até o vértice 25 (N=8.806.981,38; E=651.616,00); 
daí segue com azimute e distância de 101°5326" - 83,28m, até o vértice 26 
(N=8.806.964,22; E=651.697,49); daí segue com azimute e distância de 121030'07" - 
124,99m, até o vértice 27 (N=8.806.898,91; E=651.804,06); daí segue com azimute e 
distância de 72°43'11" - 49,44m, até o vértice 28 (N=8.806.913,60; E=651.851,27); 
daí segue com azimute e distância de 13°36'01" - 103,40m, até o vértice 29 
(N=8.807.014,10; E=651.875,58); daí segue com azimute e distância de 78°44'10" - 
91,74m, até o vértice 30 (N=8.807.032,02; E=651.965,55); daí segue com azimute e 
distância de 90°12'14" - 98,91m, até o vértice 31 (N=8.807.031,67; E=652.064,46); 
daí segue com azimute e distância de 134°14'58" - 116,05m, até o vértice 32 
(N=8.806.950,69; E=652.147,59); daí segue com azimute e distância de 112°54'17" - 
99,27m, até o vértice 33 (N=8.806.912,05; E=652.239,03); daí segue co azimute e 
distância de 56°13'11" - 81,39m, até o vértice 34 (N=8.806.957,31; E6 .306,68); 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa n" 1.770 — Centro — CEP: 93-000 
E-mail: camaralagoa@'iyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
daí segue com azimute e distância de 124°19'02" - 64,04m, até o vértice 35 
(N=8.806.921,20; E=652.359,57); daí segue com azimute e distância de 210°18'04" - 
91,33m, até o vértice 36 (N=8.806.842,35; E=652.313,49); daí segue com azimute e 
distância de 116°37'11" - 91,50m, até o vértice 37 (N=8.806.801,36; E=652.395,29); 
daí segue com azimute e distância de 123°43'18" - 112,74m, até o vértice 38 
(N=8.806.738,77; E=652.489,06); daí segue com azimute e distância de 133°44'39" - 
76,47m, até o vértice 39 (N=8.806.685,89; E=652.544,31); daí segue com azimute e 
distância de 59°43'13" - 151,03m, até o vértice 40 (N=8.806.762,05; E=652.674,74), 
daí segue com azimute e distância de 108°31'34" - 30,47m, até o vértice 41 
(N=8.806.752,37;E=652.703,62); daí segue com azimute e distância de 25°13'01" - 
163,03m, até o vértice 42 (N=8.806.899,86;E=652.773,08), daí segue com azimute e 
distância de 
7°09'42" - 299,43m, até o vértice 43 (N=8.807.196,96; E=652.810,41); daí segue com 
azimute e distância de 7°49'13" - 232,63m, até o vértice 44 (N=8.807.427,42; 
E=652.842,07); daí segue com azimute e distância de 115°49'46" - 116,63m, até o 
vértice 45 (N=8.807.376,61;E=652.947,05); daí segue com azimute e distância de 
178°57'11" - 82,89m, até o vértice 46 (N=8.807.293,74; E=652.948,56); daí segue 
com azimute e distância de 180°12'22" - 185,54m, até o vértice 47 (N=8.807.108,19; 
E=652.947,89); daí segue com azimute e distância de 99°11'42" - 544,36m, até o 
vértice 48 (N=8.807.021,21; E=653.485,26); daí segue com azimute e distância de 
30°26'55" - 2.300,35m, até o vértice 49 (N=8.809.004,30; E=654.651,00); daí segue 
com azimute e distância de 295°38'23" - 600,10m, até o vértice 50 (N=8.809.263,97; 
E=654.109,99); daí segue com azimute e distância de 320°04'34" - 1.309,51m, até o 
vértice 51 (N=8.810.268,24; E=653.269,58); daí segue com azimute e distância de 
231°47'26" - 2.301,54m, até o vértice 52 (N=8.808.844,65; E=651.461,14); daí segue 
com azimute e distância de 259°10'19" - 846,63m, até o vértice 53 (N=8.808.685,60; 
E=650.629,58); daí segue com azimute e distância de 278°35'50" - 984,85m, até o 
vértice 54 (N=8.808.832,82; E=649.655,80); daí segue com azimute e distância de 
225°45'38" - 580,07m, até o vértice 55 (N=8.808.428,13; E=649.240,22); daí segue 
com azimute e distância de 278°12'17" - 738,16m, até o vértice 56 (N=8.808.533,47; 
E=648.509,62); daí segue com azimute e distância de 223°20'24" - 595,07m, até o 
vértice 57 (N=8.808.100,68; E=648.101,21); daí segue com azimute e distância de 
256°57'58" - 1.028,25m, até o vértice 58 (N=8.807.868,78; E=647.099,45); daí segue 
com azimute e distância de 164°53'06" - 501,85m, até o vértice 59 (N=8.807.384,29; 
E=647.230,31); daí segue com azimute e distância de 152°34'50" - 1.674,87m, até o 
vértice 60 (N=8.805.897,58; E=648.001,58); daí segue com azimute e distância de 
226°38'06" - 730,37m, até o vértice 61 (N=8.805.396,08; E=647.470,61); daí segue 
com azimute e distância de 227°16'11" - 648,56m, até o vértice 62 (N=8.804.956,00; 
E=646.994,21); daí segue com azimute e distância de 142°51'45" - 2.9274m, até o 
vértice 63 (N=8.802.622,10; E=648.761,72); daí segue com azimute e diktncia de 
90°00'00" - 0,00m, até o início desta descrição, no vértice 1" 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa n° 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoaCtTahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
Art. 3°. A presente Lei será regida pelas disposições contidas nas Leis 6.766/79 e 
10.257/01, bem como a Lei do Plano Diretor do Município de Lagoa da Confusão/TO, 
n. 363, 364 e 365/04 e Código de Postura Municipal. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Presidente da Câmara Muni4ipa1 de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 12 dias de maio de 2014. 
Rogério tino Mota 
Presidente 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa n" 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 
E-mail: eamaralagoa at brahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444