| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2014 |
| Date | 2014-08-11 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº 525/2010 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO LOTEAMENTO LAGOA DA ILHA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO. (IFTO - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA). |
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LÀ ó.ft:A . Ca CO Autógrafo de Lei N° 124/2014 "Revoga Lei Municipal 525/2010 e Autoriza doação de uma área do Loteamento Lagoa da ilha, no Município de Lagoa da Confusão." A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Doação de uma área no Loteamento Lagoa da Ilha, área Institucional equivalente a 8.367,30 (oito Mil Trezentos e Sessenta e sete e trinta) metros quadrados. Art. 2° - Esta área solicitada é para a instalação da IFTO — Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia — Campos de Lagoa da Confusão - TO Art. 3 0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se a lei 525/2010. Gabinete do Presidente da Câmara Municipaj, de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 11 dias de agosto de 2014. Rogério Liho Mota Presidente Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa n" 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444