materia nº 126/2014

Autógrafo de Lei N° 126/2014 
"Altera o Anexo I da Lei 609/2013, a 
qual dispõe sobre a organização e 
reestruturação do plano de cargos e 
Salários dos servidores efetivos do 
Município Lagoa da Confusão/TO e 
dá outras Providências." 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica alterado o Anexo I da Lei n° 609/2013, nos termos e valores 
constantes na planilha em anexo. 
Art.° 2° - O anexo I originário da Lei n.° 609/2013, a qual dispõe sobre a 
organização e reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores 
Efetivos do Município de Lagoa da Confusão, será substituído pelo anexo I da 
presente Lei, mantendo-se incólume os demais artigos da referida Lei. 
Art. 3° - Esta Lei que revoga somente o anexo I da Lei n.° 609/2013, e entrará 
em vigor a partir da data de sua publicação. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 11 dias de agosto de 2014. 
Rogért t o ota 
Presidente 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa n" 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagotahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
PROJETO DE LEI N° 458/2014, DE 05 DE AGOSTO DE 2014. 
ANEXO I 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
ESPECIFICAÇÃO DO 
CARGO 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
QUANT. NÍVEL DE 
ESCOLARIDADE VENCIMENTO 
Agente Comunitário de 
Saúde 40 Horas 27 Fundamental 
Completo 950,00 
Agente de Arrecadação e 
Tributos 40 Horas 08 Médio 724,00 
Agente de Combate a 
Endemias 40 Horas 05 Fundamental 
Completo 
724,00 
Agente de Obras e Tributos 40 Horas 10 Médio 724,00 
Agente de Vigilância 
Ambiental 40 Horas 02 Médio 724,00 
Agente de Vigilância 
Sanitária 40 Horas 01 Médio 724,00 
Analista e Operador de 
Sistema 40 Horas 02 Médio Técnico 1.000,00 
Assistente Administrativo 40 Horas 40 Médio 724,00 
Assistente Comunitário 40 Horas 07 Médio 724,00 
Assistente Social 30 Horas 04 Superior 2.300,00 
Auxiliar de Consultório 
Dentário 40 Horas 03 Médio 724,00 
Auxiliar de Enfermagem 40 Horas 06 Médio 724,00 
Auxiliar de Serviços de 
Saúde 40 Horas 01 Fundamental 
Completo 
724,00 
Auxiliar de Serviços Gerais 40 Horas 100 Alfabetizado 724,00 
Bibliotecário 40 Horas 02 Médio 724,00 
Coletor 40 horas 02 Médio 1.000,00 
Cozinheira 40 Horas 02 Fundamental 
Completo 
724,00 
Digitador 40 Horas 03 Médio 724,00 
Educador Físico 40 Horas 01 Superior 1.567,00 
Eletricista 40 Horas 03 Alfabetizado 724,00 
Enfermeiro 40 Horas 10 Superior 2.845,00 
Entrevistador 40 Horas 03 Médio 724,00 
Escriturário - - (Cargo em Extinção) - 
Farmacêutica 40 Horas 02 Superior 1.900,00 
Fiscal 40 Horas 03 Fundamental 
Completo 724,00 
Fisioterapeuta 24 Horas 04 Superior 
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1.900,00 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa n° 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 
E-mail: camaralag_oagtyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
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LAGOA DA CONFUSA° - ro 
Fonoaudiólogo 24 Horas 02 Superior 1.900,00 
Gari 40 Horas 20 Alfabetizado 724,00 
Guarda Municipal e 
Ambiental 40 Horas 10 Médio 1.000,00 
Jardineiro 40 Horas 02 Alfabetizado 678,00 
Mecânico de Máquinas 
Pesadas 40 Horas 02 Fundamental 
Completo 2.000,00 
Mecânico de Máquinas 
Leves 40 Horas 02 Fundamental 1.500,00 Completo 
Médico - - (Cargo em Extinção) - 
Mensageiro - - (Cargo em Extinção) - 
Merendeira 40 Horas 26 Alfabetizado 724,00 
Monitor Educacional Escolar 40 Horas 20 Médio 724,00 
Monitor Educacional de 
Transp. Escolar. 40 Horas 10 Médio 724,00 
Motorista 40 Horas 12 Fundamental 
Completo 724,00 
Motorista CNH "D" 40 Horas 16 Fundamental 800,00 Completo 
Nutricionista 40 Horas 02 Superior 2.720,00 
Odontólogo 30 Horas 03 Superior 3.020,00 
Operador de Máquinas 
Pesadas 40 Horas 07 Fundamental 
Completo 1.200,00 
Orientador Social 40 Horas 04 Médio 678,00 
Ortopedista - - (Cargo em Extinção) - 
Pedreiro 40 Horas 04 Alfabetizado 1.500,00 
Professor P1 20 Horas 08 Médio Lei específica 
Professor P1 30 Horas 10 Médio Lei específica 
Professor P1 40 Horas 12 Médio Lei específica 
Professor P2 20 Horas 30 Superior Lei específica 
Professor P2 30 Horas 40 Superior Lei específica 
Professor P2 40 Horas 60 Superior Lei específica 
Psicólogo 30 Horas 04 Superior 2.300,00 
Recepcionista 40 Horas 12 Médio 724,00 
Técnico de Higiene Dental 40 Horas 03 Médio — Técnico 724,00 
Técnico em Enfermagem 40 Horas 25 Médio — Técnico 724,00 
Técnico em Raio-X 20 Horas 02 Médio-Técnico 1.356,00 
Vigia 40 Horas 35 Alfabetizado 724,00 
Gabinete do Presidente da Câmara Muni al de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 11 dias de agosto de 2014. 
Rogério ol \fota 
Presidente 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa n' 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoaky) aboo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444