materia nº 129/2014

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LAGOA DA CONFUSA° - TO 
Autógrafo de Lei N° 129/2014 
"Dispõe sobre denominação de nome 
á praça do Centro de Convenções e 
da outras Providências." 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar denominação de 
nome à Praça do Centro de Convenções de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, 
localizado na Avenida Vitorino Panta, Qd - 04, Lote 26, Centro. 
Art. 2° - A denominação do nome será: "MANOEL ALVES PANTA". 
Art. 3° Torna-se obrigatória a instalação de placa indicativa com o nome do 
homenageado na referida praça. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 13 dias de Outubro de 2014. 
ente 
ota 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — As. Vicente Barbosa n° 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 
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