| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2014 |
| Date | 2014-11-10 |
| Ementa | TORNA A ASSOCIAÇÃO DA REGIÃO DOS SETE LAGOS EM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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Autógrafo de Lei N° 136/2014 "Torna a Associação da Região dos sete Lagos em entidade de utilidade Pública Municipal" A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, sem fins lucrativos a Associação da Região dos Sete Lagos — CNPJ: 16.644.211/0001-05 Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 10 dias de Novembro de 2014. Rogérió Lino Mota Presidente Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa n" 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoagyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444