materia nº 141/2014

Autógrafo de Lei N° 141/2014 
"Autoriza o Poder Executivo a 
firmar convênio ou Termo de 
cooperação com Associação Escola de 
Futebol Gol de Placa Lagoa da 
Confusão/TO e dá outras 
Providencias" 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a 
Associação Escola de Futebol Gol de Placa Lagoa da Confusão, CNPJ n°. 
12.830.317/0001-34 com sede à Rua José Rodrigues, 662, Quadra 73, Lote 01, CEP 
77.493.000, Centro, Lagoa da Confusão/TO, com o objetivo de fomentar a formação 
das crianças e adolescentes do Município de Lagoa da Confusão. 
Art. 2° - O convênio deverá se materializar através de instrumento 
administrativo formal que estabelecerá as regras para a sua realização. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 08 dias de Dezembro de 4l4. 
Rogério tino Mota 
Presidente 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa n" 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoanyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444