materia nº 142/2014

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Autógrafo de Lei N° 142/2014 
"Dispõe sobre a concessão do Título 
de Cidadão Lagoense a Jeováh Lopes 
Cavalcante e dá outras Providencias" 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Artigo 1° - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO LAGOENSE ao Padre 
JEOVÁ LOPES CAVALCANTE, pela sua dedicação às causas sociais e dos 
trabalhadores, luta e sacrifício pela democracia, e aos relevantes serviços prestados ao 
município de Lagoa da Confusão. 
Artigo 2° - A referida Honraria será outorgada em Sessão Solene, previamente 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão. 
Artigo 3° - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 08 dias de Dezembro de 014. 
Rogéri Mota 
Presidente 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa n" 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoaCt yaboo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444