materia nº 148/2015

Autógrafo de Lei Nº 148/2015 
"Altera o Anexo I da Lei Nº 
609/2013, a qual dispõe sobre a 
organização e reestruturação do 
Plano de Cargos e salários dos 
Servidores Efetivos do Município de 
Lagoa da Confusão e dá Outras 
Providencias" 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica alterado o Anexo I da Lei nº 609/2013, nos termos e valores 
constantes na planilha em anexo. 
Art. 0 2° - O anexo I originário da Lei n.º 609/2013, a qual dispõe sobre a 
organização e reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores 
Efetivos do Município de Lagoa da Confusão, será substituído pelo anexo I da 
presente Lei, mantendo-se incólume os demais artigos da referida Lei. 
Art. 3° - Revoga-se a Lei nº 652/2014. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 1 ° (primeiro) de janeiro de 2015. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 09 dias de Fevereiro de 2015. 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
PROJETO DE LEI Nº 477/2015, DE 05 DE JANEIRO DE 2015. 
ESPECIFICAÇÃO DO 
CARGO 
Agente Comunitário de 
Saúde 
Agente de Arrecadação e 
Tributos 
Agente de Combate a 
Endemias 
Agente de Obras e 
Tributos 
Agente de Vigilância 
Ambiental 
Ajudante de Obras 
Agente de Vigilância 
Sanitária 
Analista e Operador de 
Sistema 
Assistente Administrativo 
Assistente Comunitário 
Assistente Social 
Auxiliar de Consultório 
Dentário 
Auxiliar de Enfermaqem 
Auxiliar de Serviços de 
Saúde 
Auxiliar de Serviços 
Gerais 
Bibliotecário 
Coletor 
Cozinheira 
Digitador 
Educador Físico 
ANEXO 1 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
CARGA NÍVEL DE HORÁRIA QUANT. 
SEMANAL ESCOLARIDADE 
40 Horas 27 Fundamental 
Completo 
40 Horas 08 Médio 
40 Horas 05 Fundamental 
Completo 
40 Horas 10 Médio 
40 Horas 02 Médio 
40 Horas 40 Fundamental 
Completo 
40 Horas 01 Médio 
40 Horas 02 Médio Técnico 
40 Horas 40 Médio 
40 Horas 07 Médio 
30 Horas 04 Superior 
40 Horas 03 Médio 
40 Horas 06 Médio 
40 Horas 01 Fundamental 
Completo 
40 Horas 100 Alfabetizado 
40 Horas 02 Médio 
40 horas 02 Médio 
40 Horas 02 Fundamental 
Completo 
40 Horas JV 03 Médio 
40 Horas / 01 Superior 
Luiz Edv,4~elho dos Santos 
'J"Yresidente 
VENCIMENTO 
950,00 
788,00 
788,00 
788,00 
788,00 
788,00 
788,00 
1.000,00 
788,00 
788,00 
2.300,00 
788,00 
788,00 
788,00 
788,00 
788,00 
1.000,00 
788,00 
788,00 
1.567,00 
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Eletricista 40 Horas 03 Alfabetizado 788,00 
Enfermeiro 40 Horas 10 Superior 2.845,00 
Engenheiro Ambiental 40 Horas 01 Superior 2.500,00 
Entrevistador 40 Horas 03 Médio 788,00 
Escriturário - - (Cargo em Extinção) -
Farmacêutica 40 Horas 02 Superior 1.900,00 
Fiscal 40 Horas 03 Fundamental 788,00 Completo 
Fisioterapeuta 24 Horas 04 Superior 1.900,00 
Fonoaudiólogo 24 Horas 02 Superior 1.900,00 
Gari 40 Horas 20 Alfabetizado 788,00 
Guarda Municipal e 40 Horas 10 Médio 1.000,00 Ambiental 
Jardineiro 40 Horas 02 Alfabetizado 788,00 
Mecânico de Máquinas 40 Horas 02 Fundamental 2.000,00 Pesadas Completo 
Mecânico de Máquinas 40 Horas 02 Fundamental 1.500,00 Leves Completo 
Médico - - (Carçio em Extinção) -
Médico Veterinário 30 Horas 01 Superior 3.200,00 
Mensageiro - - (Cargo em Extinção) -
Merendeira 40 Horas 26 Alfabetizado 788,00 
Monitor Educacional 40 Horas 20 Médio 788,00 
Escolar 
Monitor Educacional de 40 Horas 10 Médio 788,00 
Transp. Escolar. 
Motorista 40 Horas 12 Fundamental 788,00 
Completo 
Motorista CNH "D" 40 Horas 16 Fundamental 800,00 Completo 
Nutricionista 40 Horas 02 Superior 2.720,00 
Odontóloçio 30 Horas 03 Superior 3.020,00 
Operador de Máquinas 40 Horas 07 Fundamental 1.200,00 Pesadas Completo 
Orientador Social 40 Horas 04 Médio 788,00 
Ortopedista - - (Carçio em Extinção) - Pedreiro 40 Horas 04 Alfabetizado 1.500,00 
Professor P1 20 Horas 08 Médio Lei específica 
Professor P1 30 Horas 10 Médio Lei específica 
Professor P1 40 Horas 12 Médio Lei específica 
Professor P2 20 Horas 30 Superior Lei específica 
Professor P2 30 Horas 40 Superior Lei específica 
Professor P2 40 Horas 60 Superior Lei específica 
Psicólogo 30 Horas 04 Superior 2.300,00 
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E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
Recepcionista 40 Horas 12 Médio 788,00 
Técnico de Hi iene Dental 40 Horas 03 Médio - Técnico 788,00 
em 40 Horas 25 Médio - Técnico 788,00 
Técnico em Raio-X 20 Horas 02 Médio-Técnico 1.356,00 
Vi ia 35 Alfabetizado 788,00 
LuizEdv Coelho dos Santos 
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