materia nº 152/2015

Autógrafo de Lei Nº 152/2015 
"Autoriza a Doação de valores a 
Título de Apoio a realização de festa 
cultural Hetohoky 2015 nas Aldeias 
Santa Izabel do Morro e Fontoura, e 
Dá Outras Providências." 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda 
financeira às Comunidades Indígenas das Aldeias Santa Izabel do Morro e F ontoura, 
para confraternização cultural da grande Festa Hetohoky de 2.015, no valor de 
2.000,00 ( dois mil reais) para a Aldeia Santa Izabel do Morro e 2.000,00 ( dois mil 
reais) para a Aldeia Fontoura, totalizando R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais). 
§ 1 º - A regulamentação da referida ajuda financeira será feita através de 
decreto. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste ato correrão por conta da 
seguinte dotação orçamentária: 13.541.1328.2.171, ficha - 585 -elemento 3.3.90.48. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 09 dias de Março de 2015 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
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