materia nº 154/2015

Autógrafo de Lei Nº 154/2015 
"Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a Denominar de Manoel 
Rodrigues dos Santos (SENHOZIM) 
o Terminal Rodoviário de Lagoa da 
Confusão/TO. 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a dar a 
denominação de nome ao Terminal Rodoviário do Município de Lagoa da 
Confusão/TO, localizado à Rua H, Lote nº 01, Quadra nº 02-A, Setor, Bairro 
Jardim dos lpês. 
Art. 2° -A denominação da qual se trata será: "TERMINAL 
RODOVIÁRIO MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS - (SENHOZIM)". 
Art. 3° - Torna-se obrigatória a instalação de placa indicativa com o 
nome do homenageado na entrada principal do local. 
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 13 dias de Abril de 2015. 
Luiz Edval lho dos Santos 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
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