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materia nº 156/2015

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 156 / 2015
Date 2015-04-13
EmentaALTERA O ANEXO I DA LEI Nº LEI Nº 672/2015, A QUAL AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5613

Autoria

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Autógrafo de Lei Nº 156/2015 
"Altera o Anexo I da Lei Nº 
672/2015, a qual Autoriza contratar 
Servidores sem Concurso Público por 
Prazo Determinado e Dá Outras 
Providências". 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica alterado o Anexo I da Lei nº 672/2015, nos termos constantes na 
planilha em anexo. 
Art.º 2º - O anexo I onginano da Lei n.0 672/2015, a qual autoriza contratar 
servidores sem concurso público por prazo determinado, será substituído pelo anexo 1 
da presente Lei, mantendo-se incólume os demais artigos da referida Lei. 
Art. 3º - Esta Lei que revoga a Lei n.0 676/2015, e entrará em vigor a partir da data 
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 ° de Março de 2015. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 13 dias de Abril de 2015. 
lho dos Santos 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
ANEXO 1 
NOME DOS CARGOS VENCIMENTO QUANTIDADE 
DE CARGOS 
Agente comunitário de saúde 950,00 01 
Agente de Vigilância Sanitária 788,00 01 
Agente de Arrecadação e Tributos 788,00 01 
Auxiliar de Serviços Gerais 788,00 10 
Agente de Combate e Endemias 788,00 03 
Assistente Administrativo 788,00 10 
Auxiliar de Consultório Dentário 788,00 03 
Ajudante de Obras 788,00 40 
Cozinheira 788,00 04 
Engenheiro Ambiental 2.500,00 01 
Fiscal 788,00 02 
Monitor Educacional Escolar 788,00 27 
Monitor Educacional de Transporte 788,00 22 Escolar 
Merendeira 788,00 07 
Médico Veterinário 3.200,00 01 
Recepcionista 788,00 03 
Técnico de Enfermagem 788,00 14 
Técnico em Higiene Dental 788,00 02 
Entrevistador 788,00 04 
Eletricista 788,00 01 
Enfermeiro 2.845,00 04 
Digitador 788,00 02 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO-Av. Vicente Barbosa 11º 1.770 -Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
Motorista 788,00 14 
Motorista CNH D 800,00 07 
Técnico em Raio - X 1.356,00 01 
Operador de Máquinas Pesadas 1,200,00 03 
Pedreiro 1.500,00 02 
Vigia 788,00 22 
Fonoaudiólogo 1.900,00 01 
Professor P1 20horas Lei específica 10 
Professor P1 30 horas Lei específica 10 
Professor P1 40 horas Lei específica 13 
Professor P2 20horas Lei específica 15 
Professor P2 30 horas Lei específica 04 
Professor P2 40 horas Lei específica 10 
Tratorista 800,00 04 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 13 dias de Abril de 2015. 
Luiz Edvaldo Coelho dos Santos 
Presidente 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa n" 1.770 - Centro- CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 

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