materia nº 157/2015

Autógrafo de Lei Nº 157 /2015 
"Altera o Artigo 10° da Lei Nº 
647/2014, a qual Autoriza 
Contratação Temporária para 
atender o núcleo de Apoio à Saúde da 
Família - NASF, no Município de 
Lagoa da Confusão e Dá Outras 
Providências". 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. lº - O Artigo 10° da Lei nº647/2014, de 1 1 de Agosto de 2014, a qual 
Autoriza Contratação Temporária para atender o Núcleo de Apoio à Saúde da família 
- NASF, no Município de Lagoa da Confusão, passará a ter a seguinte redação: 
Art.10º - O quadro de pessoal do NASF de Lagoa da Confusão fica assim 
constituído: 
ESPECIFICAÇÃ CARGA QUAN NÍVEL DE VENCIMENT HORÁRIA O DO CARGO SEMANAL T. ESCOLARIDADE o 
Psicólogo 30 Horas 04 Superior 2.300,00 
Nutricionista 40 Horas 02 Superior 2.720,00 
Educador Físico 40 Horas 01 Superior 1.567,00 
Fonoaudiólogo 40 Horas 01 Superior 2.190,00 
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 13 dias de Abril de 2015 
elho dos Santos 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
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