materia nº 172/2015

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Autógrafo de Lei Nº 172/2015 
"Revoga e altera dispositivo da Lei nº 
394/2005, a q uai cria o dia do 
Evangélico no município de Lagoa da 
Confusão TO E dá outras 
Providências". 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Esta Lei passa a vigorar com a seguinte alteração: 
Art. 2° - Fica instituído O DIA DO EVANGÉLICO no Município de Lagoa da 
Confusão, a ser comemorado no terceiro sábado de setembro de cada ano. 
Art. 3° - O DIA DO EVANGÉLICO criado pelo artigo anterior será em todos 
os terceiros sábados de setembro de cada ano. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando 
revogada a Lei nº 394/2005. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 10 dias de agosto de 2015. 
elho dos Santos 
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