materia nº 1/2020

INDICAÇÃO Nº 001/2020.
“Indica criação da 13º parcela
para os convênios firmados entre
as entidades sem fins lucrativos e a
Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento
Social no âmbito municipal”.
O vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais vigentes indica, após
ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito municipal, para que seja
criada a 13º parcela para os convênios firmados entre as entidades sem fins lucrativos
e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no âmbito
municipal.
JUSTIFICATIVA:
A 13º (décima terceira) parcela deveria fazer parte de todos os convênios estabelecidos
entre as organizações sociais e a Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social, pois corresponderia a uma adequação necessária nestes
serviços, onde o formato como é são constituído os convênios entre estas partes, causa
uma tremenda fragilidade aos serviços, pois os mesmos não têm recursos para
manutenção e adequação aos espaços físicos.
Termos em que pede e espera deferimento.
Sala das Sessões, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2020.
Rogério Dino Mota
Vereador
Câmara Municipal de
Lagoa da Confusão - TO
PROVADO...
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