materia nº 195/2016

Autógrafo de Lei Nº 195/2016 
"Autoriza a contratar servidores sem 
concurso Público por prazo 
determinado e dá outras 
providências" 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Lagoa da 
Confusão, a contratar Servidores sem Concurso Público, por Prazo Determinado ate 
31 de dezembro de 2016, conforme tabela em Anexo I. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a O 1 de Janeiro de 2016. 
Art. 3° - Revogam-se todas as disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 22 dias de Fevereiro de 2016. 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa 11º 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-116,3 e 3364-1444 
ANEXO 1 
NOME DOS CARGOS VENCIMENTO QUANTIDADE 
DE CARGOS 
Agente comunitário de saúde 950,00 03 
Agente de Arrecadação e Tributos 880,00 01 
Agente de Combate e Endemias 880,00 06 
Agente de Vigilância Sanitária 880,00 02 
Ajudante de Obras 880,00 30 
Assistente Administrativo 880,00 10 
Assistente Social 2.300,00 01 
Auxiliar de Consultório Dentário 880,00 03 
Auxiliar de Serviços Gerais 880,00 10 
Cozinheira 880,00 04 
Digitador 880,00 02 
Eletricista 880,00 01 
Enfermeiro 2.845,00 05 
Engenheiro Ambiental 2.500,00 01 
Entrevistador 880,00 04 
Fiscal 880,00 02 
Fisioterapeuta 1.900,00 01 
Fonoaudiólogo 1.900,00 01 
Médico Veterinário 3.200,00 01 
Merendeira 880,00 03 
Monitor Educacional de Transport, 880,00 20 Escolar 
Monitor Educacional Escolar 880,00 20 /(11 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
V 
Motorista 880,00 12 
Motorista CNH D 880,00 07 
Nutricionista 2.200,00 02 
Odontólogo 3.020,00 02 
Operador de Máquinas Pesadas 1,200,00 03 
Pedreiro 1.500,00 03 
Professor P1 20horas Lei específica 05 
Professor P2 20horas Lei específica 08 
Professor P1 30 horas Lei específica 08 
Professor P1 40 horas Lei específica 08 
Professor P2 30 horas Lei específica 10 
Professor P2 40 horas Lei específica 20 
Recepcionista 880,00 04 
Técnico de Enfermagem 880,00 15 
Técnico em Higiene Dental 880,00 02 
Técnico em Raio-X 1.356,00 01 
Tratorista 880,00 04 
Vigia 880,00 20 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 22 dias de Fevereiro de 2 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa 11º 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-116.3 e 3364-1444