| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 2017 |
| Date | 2024-05-25 |
| Ementa | TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5695 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Autógrafo de Lei Nº 240/2017 "Torna Entidade de Utilidade Pública Municipal sem fins lucrativos e dá outras providências". A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica declarada Entidade de Utilidade Pública Municipal sem fins lucrativos a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VETERANOS DE LAGOA DA CONFUSÃO. Art. 2º - A Associação de que trata o artigo anterior tem sede à Av. S, quadra 28, lote 14, 15 e 22, 23 - Estância Balneário da Lagoa, nesta cidade de Lagoa da Confusão - TO, e CNPJ nº 03.775.501/0001-38 Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 12 dias de junho de 2017 Presidente Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444