materia nº 255/2017

l 
Autégrafo de Lei Nº ZIS/2017 
. "Aci·escenta a·rtip na lei nº 688/201S 
• , de 15 de junho de 2015 e dá outras 
proi-1idências" s . 
A Câmara Municipal de Lagoa da:Cori.fusão, Estado do Tocantins, FAZ, SABER, que 
o Plenário aprevou e o Prefeito Murticipal:sànciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Acrescenta-se o artigo 15 na Lei nº 688/2015 de 15 de junho de 2015, que 
vigorará o seguint, texto: Art. 15. Fica fazendo parte integrante desta Lei os seguintes 
anexos, provenientes da ia· Conferência Municipal do Plano Municipal de Educação de 
Lagoa da Confusão, realizada no dia 20 de Outµbro de 2017 conforme: 
I - Decreto nº 293/2017 de 02 de Setembro de 2017, que, "Dispõe sobre a convocação 
da Il Conferência Municipal de Educação de Lagoa da Confusão e dá outras 
providências". 
II - Decreto nº 302/2017 de 02 de Outubro de· 2017, que, "Institui e nomeia Comissão 
Coordenadora para Monitoramento Contínuo e. Avaliações Periódicas do Plano 
Municipal de Educação - PME''. 
m - Dedêto ,nº 303/2017 de 03. de Outubro' de 2017, que, "Institui e nomeia Equipe 
Téotticà·p~-Monitoramento Contínuo ·e A v-aliações Periódicas do Plano Municipal de 
'Educação - PME". 
IV - Lista de Freqüência e Participação· d:a 2ª Conferência Municipal de Educação. 
V - Regimento Interno da. 2ª Conferêµcia}~:';unicipal de Educação - Primeiro Biênio, 
de 20de Outubro de 2017. • .... , .. . ·, ••. ·,: 
VI - Credenciamento dos Coordenad~res (as), • Secretário~ (as), Relator (a) e 
Delegados dos referidos .Eixos Te_mátjçps,~ .. I,-: . Educação Básica I, Meta 1, II -
Educação Básica II, Mew 2,3 ,4,5 é 6·, )µ -~ 'r>iyersidade, Metas 7 ,8,9, 1 O, 11 e 12, IV -
Educação Profissionàl, Meta 13, v·::_·:Formação, Valorização e Carreira, Metas 
14, 15, 16, 17 e 18 e VI - Gestão Democrática e Qualidade da Educação Financiamento 
da Educação, Metas 19 e 20. 
CAmata Mwucipal-~ Lagoa da Confusio-TO.,;. Av. Vicente Barbosa nº 1.770 -Centro - CEP: 77493-000 
&-nwl: ca,n..,.,,@J:aliosvmn,br- fones: (63) l-164-1163 e 3364-1444 
VII - Ata da 2ª Conferência ·Municipal de Educação de Lagoa da Confusão 
VIll - Anexo I - Meta$ e Estratégias~êm éotiformidade com a Lei nº 13.005/2014 -
PNE .. 
IX - Anexo .n...:. Notas Téênicas referente as devidas alterações realizadas de acordo 
com a 2ª Conferência Municipal-de Educação. 
Art. 2º. Esta Lei. entrará em. vigor ná; data_.de sua publicação, revogando-se_ as 
disposições em contrário. 
Gabinete do· Presidente da Câmara· Mutricipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 14 dias de dezembro de 2017. • • 
Llliz Edvaldo Coelho dos Santos 
Presidente 
.-~•• ~~•••~.-.:h~.: • :• 
CAinsra Muaicipal de l.agoá-da Confudo-'tb..;."Av. Vic~~te.Batbosa nº 1.770- Ccntro-CEP: 77493-000 
E-mait cwvth&9fl®nfwn;éom.br - fones: (63) ~1163 e "64-1444 
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS METAS 00 PME LEI 688 DE 15 DE JUNHO 
• DE 2015/LAGOA DA CONFUSÃO TOCANINS. 
RELATÓRIO DO lº·CICLO DE MONITORAMENTO DAS METAS DO PNE: BIÊNIO 
2015-2017 
LEI MUNICIPAL N° 6881.2015 
• PERíODO 
.2017 
LAGOA DA CONFUSÃO TOCANTINS 
OUTUBRO/2017 
Cimara Muaicipal de Lagoa ~ Confusão-TO "".' Av. Vicente Barbosa nº 1. 770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: carerehgna®'r400,com.J>t •fones:.(~) ~U63 e 3364-1444 ·. . . . :-: ,. ·. . 
• • •• 
. 
RESPONSÁVEIS PEtA AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ÇQMl@ÃQ COORD~~f'MCIPAL DE-EDUCAÇÃO: 
a) Neura Maria~- Oliveira Rocha 
b) Ana Rodrigues de-Brito . 
e) Marinete t,1agalb~ de Souu Rocha 
d) Graciella de Alencar Rodrigues 
II- CONSELHO MUNICIPAL DE-.EDUCAÇÃO 
a)Erlinda Rodrigues Panta 
b )Patrícia Rodrigues Costa Cardoso 
lli..COMISSÃO DO PCR 
a)Jerdelene. Macenáde Araújo 
b )Elifátinia Duarte Cesário 
IV-CONSELHO DO FONBEB 
a) Cirleyde Lacerda Andrade Lino 
a) Claudete Noieto 'Oorta Lima 
V-COMISSÃO DE EDUCAÇÃ(}'DA CÁMARA DE VEREADORES 
a)Rk.ardo de Oliveira Rocha 
b )Welice Cardoso da Costa 
VI OUTRAS INSTÂNCIAS LI(;ADASÁ EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO 
Escola Particular "Centro Éducacional Dom Bosco" 
a)Amararij' L~íte Lacerda 
b )Soniha Mana Silva dos Santos ' • 1 • 1 
AP AE- Associação de fais e Amigos da Educação Especial ' ; • ~ ·. • . ·_,, • ~ • 
a) Raiinunda de Oliveira Alencar 
b) Ariane carpedêt-. Furiado·d~ Oliveira Ribeiro . . .. 
Clmara M'Qll~pal. IA&oa <(a Confusit:>-TO-.AT!. Vicente Barbosa nº 1.770 -Centto-CEP: 77493-000 
E-maiJ! remm111S>a@yàhoo.cQm.br • fo~es: (63-) 3364,-~3 e 3364--1444 
J,. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Neura Maria de Oliveira Rocha 
Il- COORl)ENAD0RATÉCNIOA ESC0LAR 00 ENSINO FUNDAMENTAL 
Sonia Marià Câmara Gomes 
Ili-COORDENADORA PEDAGÓGICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Maria José ·Braga de Alaújo. 
IV- COORDENADORA TÉCNICA ESCQLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL ' . . - ... 
Graciella de Alencar Rodrigues 
V- ASSESSORIATÊCNICA DA-SEC~T ARIA DE EDUCAÇÃO 
Marinalda Dorta Santos 
VI- PROFESSORA SUPER\1ISORA DO CENSO ESCOLAR 
Patrícia Rodrigues Costa Cardoso 
COLABQRADQRES:·NA REDAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO PME 
Ester Braga deAraujo Bemardi 
Oeordáni de.Oliveira 
• Maysà Afres Negry 
Magnólia Gomes da Rocha 
' . ,. ' 
·: ··: . . :. 
-------
. 
• 
Sumário 
1.Al'RESE"NT AÇÃO-...,........ ~ ............ --.;. .... ~ ........ .:-~ ................................................... 07 
Relatório do 1°.ciclo de monitoramento dás niétas-dó-:1,.ME: biênio 2015-
2017 ............................................................. ~ . ., .................. _ ............................................. 07 
2. PROCESSO DE MONITORAMENTO DA iucUÇÃO DO 
PME ....................... ~ ...................................................................................................... 08 
3 - MET .AS ESTRA TÉ-GIAS ................................................................................... 09-42 
4 - ULAT'ORI.O D.AS l\,IE,T AS .................................................................................. 43 
4.1 análise técnica da meta 1 ............................ ; ........................................................ 43-44 
4.2 anjlise t:écniea da meta 2 .................................. ~ .................................................. 44-45 
4.3 análise técriiea da meta 3 ............................ '. ... : ....... : ..... ;........................................ 45-46 
4.4 análise técnica da meta 4 .............................. : ..... • ....... ,........................................... 46-47 
4.5 análise técnica.da nieta 5 ........................... '.'-~~;.; ..... ;· .. ~.; ............................................... 47 
4.6 análise técnica da.meta 6 .................................. ~: ....................................................... 48 
4.7 análise técnica.da meta 7 ....................................................................................... 48-50 
4.8 análise ·técnica da meta 8 ........................................................................................... 50 
4.9 análise técnica da meta 9 ...................................................................................... 50-51 
4.1 O análise· téciiica-da meta 1 O ....................................................................................... 51 
4.11 análise técnica da meta 1 l .................................................................................. 51-52 
4.lSatiáliscrtécnica da meta 15 ................................................................................... 52-53 
4.1-6 análise técnica da meta 16 ......... , .................. :'.. ;; .... · ............................................ 53-54 
4.17 análise técnica da meta 17 ................................ ·:·····;········································ .... 54-55 
4.18análise técnica da meta 118 ........................................................................................ 55 
4.19 análise técnica da meta 19 .........•. ~ .......... :_ ...•.....•. ~: .... ~ .. ········································55-56 
4.20 análise técnica da meta 20 .................................................................................... 56-57 
S - CONCLUSÃO E ··REcOMENDAÇÕEs .. ~.-.. ~ .... ·~· ..... • ....... _ ................................ 58-59 
6-ANEXOS: ...................................................................................................................... 60 
NOTA TÉCNlCA PME DA LEI Nº 688!2015 .. :.~.. H.:·._ ........................................ 61-85 
7 REFEÚNCIAS. ................. ~ ... ...; ......... " ..... -~~~-~~-;~.~ .... ~.~~.-~ ..•. ~ ....................................... 85 
a..- Municipal de _Lagoa da Coafuüo-T.O..:, Av. Vicettte Baiboaa nº 1. 770 - Centro - CEP: 77493-000 
E.ma& PIIR~-comJ>t- f<>ffl~·(63)·3364-.1163·e364-1444 
1 - APRESENTAÇÃO 
RELATÓRlO DO lª CICLO DE MONITORAMENTO DAS METAS DO PME: BIÊNIO 
2015-2817 
A sanção presid~cial Lei nº 13.005, em 25 de junho de 2014, entregou à sociedade brasileira 
o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência até o ano de 2024. O documento é fruto da 
construção coletiva: que remete à Conferêhclá·Nacioru!l1de Educação (Conae), realizada em 2010, a 
qual ofereceu os subsídios para o projeto. de· lei • e~~ado pelo Poder Executivo ao Congresso 
Nacioll84 onde passou por diversas al~ até sua aprovação como lei. Com o PME a sociedade e 
os entes federativos passaram a contar com uma referência fundamental para as políticas 
educacionais. 
O Plano agbitú~ou um conjunto de aspirações e finalidades para a educação do Município de 
Lagoa da Confusão, que são expressas em suas diretrizes, e metas e em um conjunto de estratégias -
dimensões espeçfficas: do documento que devem ser vistas de forma absolutamente integrada. 
Enquanto as diretrizes congregam macro-objetjvos voltados à melhoria da educação lagoense, as 
metas delimitam patamares educacionais concretos que devem ser alcançados no Município. Por fim, 
as estratégias constituem os meios para o planejamento das políticas públicas, que visam, a princípio, 
o alcance definitivo das metas e, como restiltádo :final• do Plano, a consolidação das diretrizes . .. • ; ' - ... ";'-~ .' 
Cabe salientar que o PME se caracteriza ~éomo -política pública cujos compromissos firmados 
são passíveis de aferição, visto. que. a ~aior _parte das: metas delimita finalidades objetivas e . . . . . ~ ' . ' .. 
quantificáveis para as quais é possível a co~o·de medidas e indicadores de monitoramento. ' . . ... :-··· . 
Nme sentido, o artigo 5°, parágrafo 2°, .da~ do. PNE_ reservou ao Instituto Nacional de Estudos e 
Pesquisas.Educacio~s Anfsio Teixeira (Inep) a:missãp de, a cada.dois anos, ao longo do período de ., . . . 
vig&lcia deste Plano, publicar estudos para aferu: ~-evolução do cumprimento das metas, com 
informações organizadas por ente federado e· consolidadas em âmbito nacional, tendo como 
referência os estudos. e as, pesquisas de que tJ:ata._o:,~·-4° desta Lei, sem prejuízo de outras fontes e 
informações relevantes (Brasil, 2014). Em 20~5, oJJ:i~ publicou o documento PNE - Linha de Base, 
que apresentou uma contextual~, ~m ~e nos ,dados disponíveis à é~ da situação de cada 
uma das metas do Plano Nacional. 
A presente publicação incorpora as. pro.po~ oriundas desses espaços de diálogo e constitui o . ' ·•. ·,.'• ,.-· . ·.· •,;_ . . 
Relatório do 1° ciclo de monito~~to. ~- in.~ do PME: biênio 2015-2017. Desse modo, o ., . ,. ' ' ,,,... ' . 
documento objetiva apresentar m~S. '~,--~---~~_,cqntjnuo pt"Qeesso de aperfeiçoamento das . ' .- ; . ., ' .-- . 
atividades de monitoramento do PME 2015-2024 e "fomentar o debate acerca das melhores medidas e 
estratégias para o efetivo • aeompanh~~~~ dos resÚl~os ~o Plano. O presente Relatório não ~ . . • • t • • . • -: • •· • 
pretende se; uma versãÓ acabada dos· indip~res considerados no escopo do PME de Lagoa da . - • . ·:· ... t,. • 
' . . 
~Municipal. I:.ap. da Confuslo-T.0-Av:•Vicente·B•rbos• nº 1. 770 - Centro - CEP: 77493-000 
B..-U~ çem~:cotn•bt • fones: (63) 3364-U63 e 3364-1444 ,,•·, .· .. , . ,. 
..•• ·.·.·,· .. ' . • . .• 
.; ·, . ,_ ; . 
Confusão, mas contribuir para a criação de ~ ~istema de monitoramento e avaliação do Plano de 
Caneira e Remuneração de Lagoa da Cotlfusão: .. ,·, : • , • • • 
2 - PROCESSO DE MONITORAMEN'l'O DA EXECUÇÃO DO PME 
O processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação-Lei 688/2015 de 
Lagoa da COJlfusão Tocantins. itiiciou~se c()in>a análise da. lei do PME dos atos dos normativos 
inseridos dentro da agenda de trabalho mseridâ détiiro 'do PME em movimento. Após essa analise 
foram definidos os responsáveis pelo processo de ínoitltoràmento e avaliação do PME. Nova Equipe 
Técnica e a Comissão Coordenadora foi instituída através de decrew e definido em ato legal pelo 
prefeito municipal Nelson Alves· Moreira··'panÍ· &ir continuidade no monitoramento continuo e de 
avaliação periódica do documento. 
Então, a equipe instituída para dar .contirimdade, foi organindo cronograma de reuniões 
e ctinirniça de estudos da comissão coord~~ra.· e da equipe técnica. A partir dessas reuniões e 
encontro com a avaliadora do PNE/PME .. Tocantins Celestina Maria Pereira de Sow.a, foi 
reorganiz.ada a agenda de trabalho e a ficha de monitoramento do PME. A equipe coordenadora 
instituída deu cóiltinuidade no monitoramento da metas e estratégias, debatendo a evolução das 
metas, construindo o relatório sistematiza@. ~do orientações do PNE em Movimento: Caderno 
de orientações para monitoramento e Avaliação :dos· planos Municipais de Educação. (Sase/MEC, 
Brasília, DF, 20 l6). 
A partir das ànalise e discussão. do .~wn~to 688/2015 foi colhido informações relevante 
para a inserção das Metas 12,13 e 14 referentes ~ino superior_e técnico no município. Diante doe 
estudo a análise técnica e o relatório anual foi ~nst:rajdo validando o trabalho técnico. No dia 20 de 
outubro de 2017 àpós ser organizado~~~ foi yalidado através da II Conferencia Municipal de 
Educação: Monitoramento e Avaliação. do P~- Prl:meifo Biênio para consulta publica para analise e 
proposições ao documento do PME: Ve~· Preliminar. As sugestões recebidas durante a consulta 
foram ~istemati7.adas e levadas em consi4f~ ~ ~ão publica para a produção do processo de • • # • ' • - ' • • ' • 
' J . • • 
monitoramento e de avaliação do projeili PME~J:omo :tàmbétl) as alterações necessárias para a sanção . . . .·' : !,_ ,,· .•• :'··: ..• 
e publicação da lei de alteração do PM.E péla-c~ ~e vereadores e o prefeito municipal . 
. ·••.• ·.• . ' 
, •. .'.'1,,·' .• 
'~-~;·,.-\\~--~y:'~~:~~f.::'-:i · .: . . Cimua Municipal &a ·uaoa -~ Confusão-TO '!'I' A"Y;;VicetHe Barbosa nº 1. 770 - Centro - CEP: 77493--000 
E-~ camatateane.(k!)M>o..mm.Jn·- tones: (6:3) ~ll63 e ~1444 
3 -METAS E ESTRATÉGIAS 
META 1: univenalar, até 2016, a educação hlflmtil na pré-escola para as crianças de 4 
(quatta) a 5 (eineo) an•~ cJe idade.': ... ,..!' ._,9~~--~e educação infutil em creches, de forma 
a ateuder., no JIÚftime, 50% (tiilqleDta pOr.eento) dBs'cri&~~ de até 3 (tris) anos até o final da 
vighda deste PNE. • • 
Estratégias: 
1.1 -Estabelecer mecanismos. de consulta, para periodicamente, em regime de colaboração com 
outras Secretarias do Município, o levantamento da demanda para a Educação Infantil das crianças 
de zero a cinco anos de idade, como forma de. replanejar a oferta de vagas e verificar o atendimento 
da d~da manifesta. 
1.2 - Zelar pelo ingresso e freqüência das crianças • de 7.eI'O a cinco anos de idade na Educação 
Infantil, em parceria-com a Saúde, Assistência Social e Conselho Tutelar, preservando o direito de 
opção da familia em relação à matrícula das crianças de três anos de idade. . . ~ ;~ 
1.3 Melhorar o padrão de qualidade no atendimento da Educação Infantil, estabelecendo diretrizes 
operacionais para os procedimentos de matrícula, definição de quantidade de alunos por turma e 
módulo de :funcionários, considerando as recomendações dos Referenciais Curriculares Nacionais, as 
especifici~ do currículo e a faixa etária atendj.,Ja . ..
lA - Garantir e •autorizar, ano a ano, a· construçãó,. refonnas, ampliação e adequação de prédios 
escolares para-a Educação Infantil, respeitando as nonnas de acessibilidade, bem como aquisição de 
equipamentos em regime de colaboração com estado e união e prever a adaptação de prédios 
existentes em funcionamento, conforme os pacµ-ões ~e infra estruturar estabelecidos pela legislação 
vigente para atender a demanda. 
1.5 - Definir, em regime de colaboração.entre,-a.p~,o Estado, e o Município, metas de expansão 
das respectivas redes públicas de educação infantil se~do padrão nacional de qualidade, 
considerando as peculiaridad~ locais; 
1.6 - Garantir que, ao final da vigência destê·:i>ME/seja iriferior a 10%, (dez por cento) a diferença ~ . ' .. · 
entre as taxas de freqüência à educação ;mfarltil -das crianças de· até 3 (três) anos oriundas do quinto 
de renda familiàr per capita mais eleva4o e·1ts dJ • qüin:to de ~da familiar per capita mais baixo; 
'· 
1. 7 - Promover a formação inicial e• c:ontin~da . :dos (~) profissionais da educação infantil, 
garantindo, progressivamente, o ateo~~~nto:lwr profi~ionais com formação superior e articular 
entre pós-graduação, núcleos ~ pesq~sa e ç~s, de: ~odo a garantir a elaboração de currículos e 
. ~ ·,·.,i:-.tf~~~~i'~:T~t.~ ~':-, •' ~ . ' 
CAmara Mwaieipalde tagóa 4-·Coafuaão.;TO;,.;.Av. Vicente Barbosanº 1.770-Centro- CEP: 77493-000 
B-raaib cametih~.com.bt -fones: (63) 3364-U63 e 3364-1444 
-----------
1' 
~, 1 ' 
~ ' .' ' 1 
propostas pedagógicas que ~rein ,,;, ~~lllll'os, depesq,,Jsas 1:~ M &fflMlm àe lioo 
aprendimgem. 
1.8 - Fomentar o atendimento das populações.do campo e das comu.ttldadcs indígenas em educação 
infantil nas respectivas comunidades, por rry.eio do redimensio.ruunento da distribuição territorial da ' f • • •• • • • ,· ,.. l • • ~· • 
oferta, liniitando a nqcleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às 
especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada; 
1.9 - Priorizar o acesso à educação infantil· e fomentar a oferta do atendimento educacional 
especiamado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais 
do desenvólvimento e altas habilidades ou. superdotação.\ assegurando a educação bilfngüe para 
crianças surdas e a ttansversalidade da educação éspecial-nessa etapa da educação básica; 
1.10 - Estimular o acesso à educação infantil' em tempo integral para todas as crianças de até S 
(cinco) anos, conforme estabelecimento nas diiêtrii.es .cüm.culares nacionais para a educação infantil. 
1.11-Reestruturar os~ pedagógicos d~ alfabetização, na pré-escola, articulando-os com as ~ . . ' . 
estratégias desenvolvidas nos anos iniciais dó ensino fundamental com qualificação e valoriz.ação 
dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a 
alfabetii.ação plena de todas as crianças; 
1.12-Reestruturar ôs processos pedagógicos de . alfabeti7.ação na pré escola articulando-os com as 
estndégias desenvolvidas rios anos· infoiais ·.• do' ensino fundamental com qualificação e valoriz.ação 
dos professores alfabetizádores em apoio pedagógiéo•· específico, a fim de garantir a alfabetização 
plena de todas as crianças; 
Anime das estratépas 
1.1 Foi verificada ~vés de um levantatnent~ no.município para atender a Educação Infantil que 
meta não foi alcançada a demanda atingida fci de 48,9%. A pretensão de atendimento está em 
universalu.ar a me.ta um(l) ~ 1 OOo/o .-., . , , . . , • .. . . . . '. ' ..... , .. 
1.2 A proposta do PME (Plano Nacional de ~ucação ) é de universali?.ar o atendimento em até o 
final de vigêttcià do PNE. , •• : • 
1.3 Na realização deste item foi observado_ • q~ há um número considerável, considerando a 
qualidade do atendimento dà Educação· fnfàhtil :Ô inunicípio define estratégias para o próximo 
triênio. . · · : .. 
1.4 Não foi realizada co~ ref<~rma, ainpliaçãQ~ ~. ~equação de prédios para a Educação 
Infantil. ';f. ; ... 
,•• ...... . 
, l . : .• _ -~-· . • • ,.1.ir~tJ?,f~~: .. --~/ , 
~Municipal• Lagoa•· Cottfàsio-TO-Av~ Vicente Bamosa nº 1. 770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-màil: S:ID.l-~i>Q,com,.br - fones: (63) 3364-U63 e 3364-1444 
. 1 1 
1.5 As metas de~ não foram atingidas devido a falta de espaço, Faz parte do planejamento 
do município atender a demanda.Foi realizado monitoramento para esta estratégia através do 
Bolsa Família . 
1.6 .Essa estratégia é de responsabilidade da Unii9, visto que a única etapa da Educação Básica que 
não possui avaliação instituídâ no Sistema Nacional de Avaliação, é a Educação Infantil; 
1.7 -Implantar, até -0 segundo ano de ·vtgilicla'.deste·PME,' avaliação da educação infantil, a ser 
realizada a cada 2 (dóis) anos, com base em 'pafânietros nacionais de qualidade, a fim de aferir a 
infra estrutura tisica, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a 
si~ de acessibilidade, entre outros ind:icadores relevantes. 
1.8 O acessC> iiicfüsivo ~. ~ 'realiz.ádo. Qwmto ao atendimento especializado de libras durante 1 ; .• . ,1 .• .• ,. ·' 
este período de monitoramento do ~ME· não foi diagnosticado.' 
1.9 Já está sendo atendido parcialmenté, mm até o final de vigência do plano a meta é alcançar 100% 
do atendimento. a essas comtinidâdes. • • -. • • • • 
1.1 O Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral para todas as crianças de até 5 
(cinco) anos, conforme estabelecimenú>. ·nas: 'diI'etriz.es curriculares nacionais para a educação 
infantil • • • .. . . . . . . . 
1.11 O atendimento para a ação de tempo integr,al_~•itão fi atendida. O projeto foi solicitado no PAR 
para o· Próximo biênio. 
l.12Esta estratégia esta em consonância com a ~eta 18 e para o próximo biênio conclui-se a 
Reestruturação do PCR. 
Meta 2: lillivenallzal' o ensino fudàinental de 9 (nove) anos para toda a populaçlo de 6 (seis) 
a 14 (quatorze). anos e garantir que pelo menes 95% .(Di>venta e cinto por cento) dos alunos 
concluam essa etapa na ~ reeomeiidad~· até;e último ano de vigfncia deste PME. 
' ,· 
Estradiias: 
2.1 - A Secretaria Municipal. de-&iuêâçãô, :em· articulação e colaboração com o Estado, o e 
a União, ~ ~ o final .do 20 • (segund(J) ailo 'de: vigência deste PME, elaborar e encaminhar ao 
Conselho Municipal de &iucação, precedida de:. consulta pública municipal, proposta de direitos e 
objetivos de aprendizagem e desenvolVÚJlétitQ ·~ o~ ( ~) alunos (as) do ensino fundamental; . . '• 
1 .• , . . ·,,.•.: .. . r,. ,·.;. , . 
2.2 - Pactuar entre União, Estado, e Município, no âmbito da instância permanente de que 
trata o § Sº dp art. 7° de• Lei. à . ~Pl&!IPI~ ; d~s direitos e objetivos de aprendizagem e 
desenvolvimento ·que configurario a base ~bnàf bômum curricular do ensino fimdamental; 
2.3 - Criar mecanismos para·o ·ad6hipàn1Íameiito individualizado dos (as) alunos (as) do 
ensino fundamental; 
2.4 - Fortalecer o acompanhamento ·e o· monitoramento do acesso, da permanência e do 
aproveitamento escolar dos beneticiáifoS. de . progr,amas de transferência de renda, bem como das 
situações de discriminação, preconceito~-.e' viofênCías na escola, visando ao estabelecimento de 
condições adequadas para osycesso ~1-r dos (as) al~os {as), em colaboração com as famílias e 
com órgãos públicos de assistên~, ~ia).,_.~~de; ~ protçção à_ infincia, adolescência e juventude; • : • ·, ~-- • #, 
2.5 .. Promov~ a busca_ ·.ativa••je':. oij~ç~ '~ ~ntes foi'$ da escola, em parceria com 
órgãos públicos de assistência social, ~ê e·~teção à infincia, adolescência e juventude; 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 
... ' : li 'I 1 .·,. L 1 1 , 
2.6 - Desenvolver tecnologias_. ·pooagógica~~ _.que: r,.(:imbin~ de maneira articulada, a 
organização do tempo e das .. ativids.des didáticas entre a escola e o ambiente com~tário, 
considerando as especificidades da educação éspeciaJ., clss escolas do campo e das comumdades 
indígenas; 
2.7 - Disciplinar, no âmbito .do-.s~eJP.a, q~ ~n:sínn,, aprganização flexível do trabalho 
pedagógico, incl~ adequaçãÔ do ·caten~. ese<>lar .de ár .. ordo com a realidade local, a identidade 
cultural e as condições climáticas da região; 
2.8 - Promover a relação das escoias: com instituições e ·movimentos culturais, a fim de 
garantir a oferta regular de atividades cultura.is para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora 
dos espaços escolares, assegurando ain4R • que áS ésc.<llas se tomem pólos de criação e difusão 
cultural; • .. • 
2.9 - Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades 
escolares dos filhos por meio do estrcltainciito das relações entre as escolas e as famílias; . ' ~ . - • • ' ' 
2.1 O- Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as 
populações do campo, indígenas , nas própri~. comimidades; 
2.11 Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, 
para atender aos filhos e filhas de profissionaj~: qlle. se. dedicam a atividades de caráter itinerante; 
2.12 Oferecer atividades ~uniculm:e$ de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo a 
habilidades, inclusive mediante ~es e crincUI'SQs nacionais; 
2.13) Promover atividades de desenvoifünénto e estímulo a habilidades esportivas nas 
escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento 
esportivo municipal, estadual e nacionaL . .--·. . ... 
2.14 Promover em regime de . éoijl:;qraç~o entre as . escolas estaduais e municipais 
acompanbatnento pedagógico com . c,s .~unos • dos 5° e 9º anos para verificação de requisitos 
necessários para a·mudança de um nível "para outro. 
Análise dú estratégias: . ' • ·.. :··. l • 
2.1 Constatou-se que a meta pr$ndida µ~ fo,f ati~da.na sua totalidade alcançando 88,5%, requer 
busca de novos mecanismos de ·~tivo como:· adequar o espaço fisico das salas de aula, 
climatização as salas como também redução do ·numero de alunos por sala. Equipar os laboratórios 
de informáticas, as salas de recursos e. ~~- .as bi~liote_cas. O esperado é que até o final de 
vigência do PME atinja 100%. . . . •. -.· ,.".·-• .. • . 
2.2 Averiguou-se que houve parci~te a consonânéia entre União, Estado e Município quanto a 
implantação dos, direitos. e objetivos de ~~-~tn, ~ .gese,nvolvimento garantido no §5° do art. 7° 
desta Lei, pois alguns direitos· não fÓ~ ,.~-à4ós concomitante à LDB, isto é, falta infra￾estruturar física para atendei a demaruüL A·êxeéiiçsõ d~ estratégia está em andamento, visto que a 
Base Nacional Curricular Com~~~ iinpJ~~. 
2.3 Verifioou-~-a e~ência de .al~ i~ro.gnimaS ® .atendimento individualizado como sala dJ 
recursos Multifunéionais~ Pro~,.,.M~:'}~~~;. reforço escolar, Mas constatamos que há 
necessidade de ampliação e ~ d~ ~~s ·~~~qj}~to ao FNDE. 
2.4 Contatou-se que é necessário ;BJilJ)li~ .e ~o~~t·~gl'UJ)Os específicos e permanente para o 
acompanham~to e monitoramento· :~J>f P~et9S· .. de; .~ento ao aluno individnali7.Sdn para um 
melhor aproveitamento escolar. Em :parema com CRÃS; CREAS, conselho tutelar, tele centro, 
biblioteca, psicólogo fonoaudióloga, dentistàs .. e Q~tros. Desta forma pretende-se atingir 100% até a 
vigência deste. . . ., • : .: •• ' 
1 
'•' .' 
2.5 Promover constantemente abusca de Jii_m?-ÇtlS. e adolescentes fora da escola em parceria com 
órgãos responsáveis como 'âssistênciit"sociaf sàúde ;e,proteção à infãncia adolescência e juventude. 
Espera-se que até o final desta. vigência. concretiu os l 00% de aproveitamento. 
2.6. Desenvolver tecnolQgias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a 
organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, 
considerando -as especifiçidades da. ed~c~. -~iaj, da,s ~scolas. do campo e das comunidades 
indígenas;(Responsabilidade ~ Uni~) •. • , .• _·· '. ·- ... 
2. 7 - Disciplinar, no: bbito do . sistema , de· . ensino, a organização flexível do trabalho 
pedagógiço, incluindo :adequação do calendári,o escolàr de acordo com a realidade local, a identidade 
cultural e 'as condições climáticas da região; 
2.8 Buscar tecnologias e -capáCitações • .pedagógicas articuladas às atividades didáticas 
considerando as especificidades da educação 'especial das escolas e comunidades indígenas. Pois 
neste biênio não houve aquisição de tecnologias é capacitações, sabendo que são necessários para 
melhoria no ensmo aprendizag~ dessa geração~ 4ue precisa ser atendida dentro de uma organização 
didática flexível de acordo com a. realidade focal e a identidade cultural e condições climáticas. 
Promovendo no âmbito do sistema de ensin0 essa: organização a·fim de que possa acontecer uma 
relação das escolas com instituições e movim~ós··cultunus garantindo a oferta regular de atividades 
culturais~ Estará no plano de ação para 2018 .. • ·.:·. •.. 
2.9 - Sabendo que os .pais são peças fundame?ltai.s no _ac,ompanhamento das atividades escolares dos 
filhos a unidade escolar está sempre atnta nos C(?nvi~ de reuniões, festividades projetos escolares e 
quaisquer ações promov~o debates e b.~d0 opiniões para que por meio da. parceria seja 
estreitado os. laços das relações entre as escólas e as.famílias; 
2.10-E ofertado o ensino ~en~:êzii. ~s~ial dos anos iniciais, para as populações do 
campo, indígenas, nas próprias comunidades; .. ,. .. . .. 
2.11 O Município procura sempre desenvolver formas e alternativas de oferta do ensino 
fimdamemal, garantida a qualidade, para atender.aQs filhos e filhas 'de-profissionais que se dedicam a 
atividades de ·caráter itlnemnte; , . • . . •. • .: •.. . . . ..... ' 
2.12 O município fom~ atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de 
estímulo a habilidades, inclusive medi~ e~~ e, ~ncursos nacionais; 
2.13) O município promove ~vi~d··4e·_ qesenv~lvimento e estímulo a habilidades • ' ••• . • •º ·" , ' 1 
esportivas nas escolas,· interligadas a .um pli,tnc;> . de• disseminação do desporto educacional e de 
desenvolvimento esportivo municipal, _êstadµal; e Íiácional. ' . • • ' ••• 't. . 
• • . • . . • . • •... " ..... ·, 1 
2.14 O município não pro~oveu. eU!>~f de, colaboração entre as escolas estaduais e 
municipais· acompail:bantcnto pedagógicç; ·com ·os" ·.àlunos dos 5° e 9° anos para verificação de 
requisitos necessários para a mudança de ·um nível para outro. Esta estratégia está no plano de ação 
para2018 • '• • . : '.. •.; .. \. :,,. :_. 
·., : .. ·: :~ ..... ': • , •, 
Meta 3: IUÔVenaliur, até 2916, o a~tó:-.Jar·pan toda a .populaçio de 15 (quinze)a 
17 (dezessete) an~ e elevar, atf_ :<> ,~ do periodé>. de vigincia deste PNE, a tua liquida de 
matrieulas no emmo ntédio paant'IS~ttta e clnee ,por cento). 
3.1 Apoiaç_ programa nacional de renovação, do.-~º médio, a fim de incentivar práticas 
pedagógicas com ábordagens intenliseiptinârés ~ pela relação entre teoria e prática, por .......... _. ~ • .. .. l : . ,. 
meio de currículos escolares que organizem, de maneira Aexlvel e !VffliHOft conmnao~ 
obrigatórios e eletivos ~~~~~-~-:dipi~~~·RP~~ ci~ncia, trab~o, linguagens, tecnolo~a, 
cultura e esporte, garantindo-se a aqwsição de eqw~entos e laboratónos, a produção de matenal 
didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições 
acadêmicas, esportivas e culturais; • 
3.2 pactuar· entre União, Estados, Distrito·Federal e·Municfpios, no âmbito da instância permanente 
de que trata o § So-do art. 7o desta Lei, a implantação-dos direitos e objetivos de aprendizagem e 
desenvolvimento que configurarão ·a base .naciOilal comum curricular do ensino médio; 3.4 o 
município apóia a fruição de bens e espaços cuiturais, de forma regular, bem como a ampliação da 
prática desportiva, integra& ao curriculo • escolar; 
3 .3 Apoiar e incentivar programas e ações de •ooneção-de fluxo do ensino fundamental, por meio do 
acom?VJbamento individuafi?Mk,,.do (a)-alúno'(aYCQ.tn rendimento escolar defasado e pela adoção de 
práticas coino .aulas de reforço no tunio complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, 
de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade; 
3.4 Apoiar o Exame Nacional40 Ensino }4~io -,.~M, fun~entado em matriz de referência do 
conteúdo curricular do ensino niédio e ;em técnicas estàtísticas e psicrométricas que permitam 
comparabilidade de resultados, articulàn~ cpm .o ·sistema Nacional de Avaliação da Educação 
Básica - SAEB, e promover sua utilização co~ instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar 
políticas públicas para • a educação básica, de . a:vàliação certificadora, possibilitando aferição de 
conhecimentos e habilidades adquiridos dentro·~ fora da escola, e de avaliação classificatória, como 
critério de acesso à educação superior; • • • 
3.5 fomentar a expansão das matrículas gratuitas de..ensino médio integrado à educação profissional, 
observande-se as peculiaridades das JX)Piil~ do campo, das comunidades indígenas e 
quilombolas e das pessoas com deficiência; :. _· • • • • 
3.6 fortalecer e apoiar com ações permanentes .dos, _órgãos ·responsáveis o acompanhamento e o 
monitoramento do acesso e da permapência dos e'·das jovens beneficiários (as) de programas de 
transferência de renda, no ensino médio, quan~ à-freq~cia, ao aproveitamento escolar e à interação 
com o coletivo, bem como das -situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas 
irreglJlares .de exploração dotra,balho,.consµm<) de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as 
familias e com órgão~ públicos de assistência ~ai,. S:&Íde e proteção à adolescência e juventude; 
3. 7 manter parceria com órgãos l'.CSJ)Onsáveis. com implementação de busca ativa da população de 15 
(quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escol~~ em artjculação. com os serviços de assistência social, 
saúde e pro~ ·à àdotescência. e à juv~tu4e;. ... · . • ... -
3.8 Apoiar fomentar programas de edu~ ~. de. çQ)~ para a população urbana e do campo de 
jovens, na~ etá;ia de 15 (quinze) a 17 .(~i.ç~~) anos, e· de adultos, com qualificação social e 
profissional pàl'a aqueles .que estej~ (ora 4a escolà e com defasagem no fluxo escolar; 
3.9 apoiar o redimensionamento da. oferta de éi;is.ino ~o ®s turnos dimno e noturno, bem como a 
distribuição territorial da$ escolas de éns~ rp6diq; de fonna a atender a toda a demanda, de acordo 
com as necessidades ~íficas dos_(w;) ~únQs (~); •. · 
3.10_ apoiar o desen~olvimento das fo~~;::à,J.t~~yas _de of~ do. ensino médio, garantida a 
qualidade, para. a~nder aos filhos e _filha,s _dç prc;,fi~1~ que se dedicam a atividades de caráter 
itinerante; . •• • • -- .. • 
3.11 manter políticas de prevênção à, ~. mo.tivada ~:r; preconceito ou quaisquer formas de 
discriminação, criando rede de proteção_ ct>n~Jo~ usociajas de exclusão; 
3 .12 estimular a participação dos adolescentes ·nos cursos das ·áreas tecnológicas e científicas. . ~ ' . 
Meta 4: IDlivffJldzar, para a -~•~td~--i4 (qaa6'b) • 17 (dezessete) anos com deficiincia, 
trautornos globais de desmvo~to • __ e·-~s . tà~es ou superdotaçlo, o acesso à 
educaçlo básica e ao atendbnel)fc>: edúca~iollal • espetializado, preferencialmente na rede 
~· ~-
Çimanl Muai~pal de ·Lagt,â ti ~1-1-fff~~ ~arboaa nº t770 - Centro - CEP: 77493-000 
E~aiJ! tema.,J11P@iltaboo.com,bt • roftes: (63) 3$64-1163 e 3364-1444 
I; 
regvlar de euslaa; oom a garaatia de sistema ~11.......,J lnc!IJ.i.\, it aalu Ji - multitandoaais, ~-aeolal·.91l•set\1.içm~d8s;·públkos ou conveniados. 
Estratégiu: . 4.1 contabilizar, ~ fins • do r.e~· do Fundo de ~utenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissi<>rulls da~~ - FUNDEB, as matrículas dos (as) 
estudantes da educação regular da rede w.blica que ~bam atendimento educacional especiali7.ado 
complementar e suplementar, sem preju,í~ • dó cômputo dessas matriculas na educação básica 
regular, e as matriculas efetivadas, confonne o ~ escolar mais atuaJizado, na educação especial 
oferecida em instituições comunitárias~ confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, 
conveniadas com ó poder público e ooni lltuàÇão exclusiva na modalidade, nos termos da Lei no 
11.494. • 20 de ;unoo de 2001; . . . . . . . . 
4.2 Pl'.Omover, no p~ de vig~ia:d~ rME,.500/4 do atendim.C1:lto escolar à demanda 
manifesta pelas fanúli~ de. cri_àtiças de 9 .(7l!r0) :a 3' (três) anos ,com deficiência, transtornos globais 
do desenvolvimento e altas habilidades ou _$upero0tação,' observado o que. dispõe a Lei no 9 .394, de 20 
de dezembro de 1996, que estabelece as ~~ -~ bas.es da educação nacional; 
4.3 implantar, ao longo deste PME, ~- de recursos multi.funcionais e fomentar a formação 
contin~ de professores e professoras para o atendimento educacional especializ.ado nas escolas 
~ do campo, indí~çnas; . . 
4.4 garantir atendimento educacional • espeéialmldo em salas de recursos multi.funcionais, 
classes, escolas ou serviços especializ.ados; p~liços o~ conveniados, nas formas complementar e 
suplementar, a todos (as} alunosJas). com deµciê?lct~ transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação, matriculados na rede públiéa de educação básica, conforme necessidade 
identificada por meio de avaliação, ouvidos. a familia e o aluno; 
4.S implantar a criação de centrQs ;_mulü~~iplm$res de apoio, pesquisa e assessoria, 
articulados com instituições acadêmicas·e ~~ por profissiônais das áreas de saúde, assistência 
social, pedagogia e psicologia,: para apoiar o trab4Iit9 dos (as} professores da educação básica com os 
(as) alunos (as) com deficiência, tl'$lStórnos' giôbais· do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação; ' ' 
4.6 • manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas 
instituições públicas, para g~tir o acessoe a pe.nnailência dos (as) alunos (as) com deficiência por 
meio da adequação arquítetôni~ da ofottà .. ~ ~~ acessível e da disponibilização de material 
didático próprio e· de recursos de teciiologia_~stiv:a, assegurando, ainda, no contexto escolar, em 
todas as etapas, níveis e modiilidades de ensino, . â id~ti:ficação dos (as) alunos (as) com altas 
habilidades ou supetdotação; • 
• '• ••• ~ .• :·_: -~' • • 1 1 
4. 7 garantir a oferta de, txi~ bilíngµç, ~: língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como 
primeira língua e na ~dade escntà• dâ·Língua Portuguesa conio segunda língua, aos (às) alunos 
(as) surdos e com deflciência a-uditiv~ ~ O (~) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes 
bilingues e em escolas incltisivas,_~~s:do lrt. 22,do J)ecreto no 5.626. de 22 de dezembro de 2005, 
e dos arts. 24 e 30 da Cori~ 59bre-0s. p.~~--~- Pessoa$. com' Deficiência, bem como a adoção 
do Sistema Braille de leitura para 6egos.e surdó$.fcegq~~-.' •• ' , . . . :. ,•; : 
. • . : • .... .•. •. •-> \ .· : ~. '-_ . . 
4:8 garantir a oferta· ~e Cdueá~·-_11:10hisivá,_edáda a exclusão do ensino regular sob alegação 
de de~ciência e proinovida a articiÍÍ~ .. pedagógi~a·.:~-et#fe o ~ino regular e o atendimento 
edUC$C1onal especisli:zado; • • • • • 
·,._;., .• 
.~ ;w~:-\ •• • ... -:-. 
CAmara Municipal de Lagoa,4a Coafwl~f('j·.: . _ ~-·i;'~tê Barbosa nº 1.770- Centro- CEP: 77493-000 
E-piai!: semre!1p;@nhgo&91D.br'-ro'iks:·t~;'~OO. e 3.364-1444 - •• • • ·~ • • " J ~ 
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• . 1/ . ./ , ..• ,,.: 1 • ,~ Jn nn""'rO l HUjD 6 on llCfltfiIIl6Ili8 
4.9 fortaléeer o acompanhamento e o mon1tora!rt~~ia do~!· ! UlU ü i IV fft1 
educacional espeçiali:wio, bem -ooin.o- da~ência. e do desenvolvimento escolar dos (as) alunos 
(as) coni deficiêneia, transtomos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação 
beneficiários (as) @programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de 
discriminação, ptee<>nceito eviolência, com vístas ao estabelecimento de condições adequadas para o 
sucesso educacional; em ~laboração com u fàmíliàs e com os órgãos públicos de assistência social, 
saúde e proteção à intãncia, à adolescência e à juventude; • 
4.1 O fomentar pesquisas voltadas para o des~volvimento de metodologias, materiais 
didátioos, equipamentos e .recursós·de··tecnolôgiâ assistivà, com vistas à promoção do ensino e da 
~ .bem como das ~dições de 'àcessibitidade dos (as) estudantes com deficiência, 
transt.omos globais. do desenvolvimento e àftas habilidades ou superdotação; • 
4.11 promover· â1 articulação in~ât entre órgãos e políticas • públicas de saúde, 
assistência social·· e • dücitos • humanos, ··em. ~a ·coni · as famílias, com o fim de desenvolver 
modelos de atendimento voltados à continhldâde:(do atendimento escolar, na educação de jovens e 
adultos, das pessoas oom deficiência e transtomc>s globais do desenvolvimento com idade superior à 
faixa etária de escolari7.açlo obrigatória, de formá a assegurar a •nção integral ao longo da vida; 
4.12 apoiar a ampliação das equipes de profi;ssionâis • da educação pa,a. atender à demanda do 
processo de escolam.ação dos (das) estudijr,rtes com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou su~táção, garantindo a oferta de professores (as) do 
atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e 
intérpretes de Libras, guias-intérpretes para: sw.dos-cegos, professores de Libras, prioritariamente 
surdos, e professores bilingues; • . e • • _-,,: . . 
4.13. promov~ ~ com· institlii~s ~munitárlu; confessionais ou filantrópicas sem 
fins lucrativos, conveniadas com .. o podet;~Uco~ ..·imtitwções privada 'Visando a ampliar as 
condições. de apoio ao atendimento escolar intégral •das· pessoas· com deficiência, transtornos globais 
do desenv()lviinento e altas habilidades 01uupêrdotação matriculadas nas redes públicas de ensino; 
4.14 promover parcerias com institui~s çomunitárias, confessionais ou filantrópicas sem 
fins lucrativos, conveniadas com o poder-públitG, visaiuto a ampliar a oferta de formação continuada 
e a produção ~· material di#tico acessível, âssi.in êon,tô os serviços de acessibilidade necessários ao 
pleno acesso, -participação e· aprendimgem dos estµdantes CQm .deficiência, tralistornos globais do 
. dese.tivolvimento e altas ~ilídades .o~· superdotação matriculados na rede pública e privada de 
ensino; . . . 1 • 
4.15 promover. parcerias com iastitj)i~. oo,in.~frárias, confessionai.s ou filantrópicas sem 
fins lucrativos, eonveniadas com o pode,r. pú,b;Iipi), .à' fm;t.de_ favorecer a participação das famílias e da 
sociedade na construção do sistema eduçàciqnal.Jnçf usivo~ . i .· . ,; . . . 
• •• ... :~:-~ .. :-".::_i ~<:·~1i: ". 
Análise das estrà~: . . ~ 
4.lFoi implan~ somente numá esçoia'. i~;.~lf •âê: Recursos Multifuncionais com atendimento 
especiâlizado. O acesso inc1'1$i~o é: of~~.- •.• :$81~ Até o final da vigência deste plano o 
atendimento educacional. ~ializado será'átingiào 100% ·. , 
4.3 Foram atendidas.toda'a demanda m.-sala recursos níµltifuncional. Foi realiz.ado formação para 
professora que trabalha ru,i sallí ?C rec~5:'.~jne~<>r ~ a d~da. 
4.4 Foram ~d~ o·~~ ~i}~~O::'.F .sala de rec~ Multifuncionais para 
ahmos com deficiêncta, ~s j•s·do qesenvol'Yll)tlento e altas habilidades. 
4.5 Estaação foi reaU?Jldajunto às'esci>ias JX>ipm:ceiros:dQ CREAS, CRAS, saúde Assistência sócia, 
Saúde pira. apoiar os professores da Ed, Básica. co alunos ~ alunas com deficiência, transtornos 
.a.a~ M~~ de Lagoa~·~• .. ,; _,,: ,_ • ~~~ntê~Barbo1à,11º L770- Centro - CEP: 77493-000 
i-~'t,.,,,.,_iifàhcm.çgmJ>t ~· fooea: (il):'33644163-~ 3364-1444 • • . . . . . , ~ ·.• :· . '.. . • ·. . : . . . . . ' 
----------
1 I 
i 
globais do ~volvimento e ~tas habili~~ o~ s~~o~L. !tl ! m (m TIUênOill àil r~ 
atingimnosôs 100%de intel$ifi~,desté:s pNfissioneis.'.:. •··· 
4.6. Foi garantido o ~entoem lfnguá:brasiléira.de sinais.;LIBRA para alunos surdos e com 
deficiência.auditiva. Até/o final de vigência deme·J>ME atingirá a meta de 100% conforme o -~-22 
do decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 e dos art. 24 e 30 da Convenção sobre os direitos 
das Pessoas com defici~ Bem como· acessibilidade nas instituições públicas, transporte e da 
disponibilidade do .rilatetjal didático próprio ·e_.de recúrsos de tecnologia assistiva, para que se garanta 
o acesso e a permanênêia'dos.alunós ~ de&iência • 
4. 7(fomentàr a ~- das màtriculas gmtwtás de ensino médio integrado à educação profissional, 
observando-se às peculiaridàdes das populações do campo, das comunidades indígenas e 
quilbmbolas e das pessôas coin'.deficiência) o~. Não contempla esta estratégia no município. 
4;8 .6trutúrar e_fót'fàlecer oacompanhmn• tfô~nitoramento do.acesso e da permanência dos e 
das jovens beneficiários ÚlS) de pro.graniás· detransferência dt renda, no ensino médio, quanto à 
frequênc~ ao àproveitatnento • escoiar e. à fo.t~ração com o ~letivo, bem como das situações de 
discriminação, preconceitos e violências, práticas· irregulares de exploração do trabalho, consumo de 
drôgu,. gravidez pteeoee, em colabo~ã,{ ci>m; às. tàmllias e com órgãos públicos de assistência 
. social, ~é e proteção à adolescência ejuvêntÚde; 
4.9 esta ação· foi· reaUtada através de· palestnis, . formações, reuniões, planejamentos de aulas 
envolvendo· teatro, filmes com ~- envolvendo : asswitos de preconceito e discrirnioaçã4.1 O 
fo~ programas de ieducaçlo e de culturifp8ra. a população urbana e do campo de jovens, na 
faixa etáriá de 15 (quinie) a 17 ( dez.essete) anôs/e éie adultos, com qualificação social e profissional 
pará aqueles que~ fora da escolâ_e ~ dmsag~ no fluxo escolar; 
4.10 fomentar~ 4c educação ,e de ~ ~-ª população urbana e do campo de jovens, na 
faixa~~ l_S (quirii;e):-a 17 (dezessêw) im,os, e de âdultos, com qualificação social e profissional 
para aqueles qUe ~am fura da escolá••e ~m defasagem no fluxo escolar; 
4.11 tcdimensionàt· aoferta de ensino médio .nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição 
territoriil idas •eseôlas de ~ino médio,· de.;.f~mµt· â :S:tender a toda a demanda, de acordo com as 
~-~ados{as)alunos(as); , .. ·•:... '• • 
4.12 desenvolver fünnas alternativas" de ·Óferb,l .do· •ino tnédio, ·garantida a qualidade, pata atender 
aos filhos:efilhas deprofissionais·quese ~edí~-~-ímvi<la.4es de caráter itinerante; 
4.13 implementar políticas de prevenção à:~~ motiy~ PQr preconceito ou quaisquer formas de 
-discrim!nsç.ão, criando rede de proteçlo; contrâ;fOi:mSfo.~soci• de exclusão; 
4. I 4 estiihular a participação dos adol~tes nos ~~s das áreas tecnológicas e científicas. 
META$:-~ tod• as eriali~ n~ ~:shn~~~-~té o final do 3° (terceiro) ano do ensino 
funclama,atal. (correta) .. . .• • • • ·, ,, 
Estratigias: 
5.1 estruturar os processos pedagógí~~r- de :~fabetmlção, nos anos iniciais do ensino 
fundamental, articulando-os com • ~ ~~á$. _.dêsenvolvidas • na pré-escola, com qualificação e 
valam.ação dos· (as) proÍC$Sores (as) ~o~·~'. com apoio pedagógico específico, a fim de 
garantir a al~ plena d~ toda$ àS\~ri'' ' • ; . • . • · i . < • • • ·:;..;_,\ ~'.... .: : •• f 
S'.2 instituit ~eritós ~--~)nuiíiéip~~ periódicos e específicos para aferir a 
alfabetização das crianças, aplieaoos "a c~4~ ~o, ~1'1. :con.io e~ular os sistemas de ensino e as 
escolas a criarem os· ~yos ~ent?~ . de. aval~ e monitoramento, implementando 
medidas ~cas pará alfàbetmu:~·9f âl'1ii~s'e.~l#ias até o final do terceiro ano do ensino 
fundamental; • . )' . . • ' . . . . \ 
ca.,._ ·Municipal.de Lagoa da é:od.io:t •• 
s~~Ç,.,...~---•·~ roae.1: • .• 
_·;: 
. ,,. • • ,te:,Batbosa nº 1.770-Ccntro-CEP: 77493-000 
• 'tt63 e ·"64;.1444 
1 : ' 1 
1 1 • 1 11 J ' 
5.3 selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabeti7.ação e cnanças, 
asseguradas a diversi~e dt?; mé~~!l .e propo~ ~ó~cas,. ~ como o acomr~ª'!l~~to dos 
resultados nos sistemas de ensino em que. -forem aplicadas,. devendo ser dispomb1bzadss, 
prefeiencialmente, como recursos ed~ionais abertos;' • 
5.4 fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas 
inovadoras que assegurem a alfabetiz.açio e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendmlgem 
dos (as) alunos (as), coll$iderâdas as diversasbordagens metodológicas e sua efetividade; 
5.5 apoiar a -~-de·criànças dõ campo~ indígenas,'e de populações itinerantes, com a 
produção de materi8is didáticos específicos, ~ _desenvolver instrumentos de acompanhamento que 
considerem o uso da língua· materna pela comúnidádes indígenas. 
5.6 promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a 
alfabeti2'J'tÇã de crianças, ,-com o conheclmento •• de· novas tecnologias educacionais e práticas 
pedagógicas inovadoras, -estimµlando a articulação entre programas· de pós-graduação stricto sensu e 
açaes:-de foim&Ção continuada de profêssores (as) para a alfabetização; 
1 
. ~-7 àpoi~ a-~ das pessoas ~~- 4ef:ieiência, co~iderando as ~ ~ificidades, 
mclustve a alfabetização bilirigue de pessoas ~, setn estabelecunento de term.ittalidade temporal. 
Meta 6: oferecer: ·edu~o edi tempoJn~ tJD,· a, núnimo, 50% (cinquenta por cento) das 
escolas pébliçu, de fel'illa a atépclef, . pé1Ó ..m~nos, 25% (vinte e cinco por cento) 
dOl(as)aluilOS(11) c1a edúeaçtó báitca. • • • • • , • • • 
Estmégiu: 
6.1 promover, co~ o apoio da Unià'o, .a _ófeita 9e_ .educação básica pública em tempo integral, 
por·m.efo de atividàdes de. acOmpanbamento ~ógico .e inUltidisciplinares, inclusive culturais e 
esportivas, .de forma que o tempo. de'.pennanêncía qos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua 
responsabiliçlade, ~a~ igual ou.or à? (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com 
a ampliação progressiva da jornada de professor,es.ení uma furica escola; . ' • ' • 
6.2 institwr,. em· regime dé coiaboraQão'; • p~grama de construção de escolas com padrão 
atquitetanico e de _mobiliáriQ adequado ~·, ~ento em tempo integral, prioritariamente em 
comunidades pobres ou com ctienças eip.-si- ·ç1e Y\lblerabtlidade social; ~ t • • • • 0 ~ d , -: 0 • • • 
~-3 instituciona1i2'N e ~ter,~ ~gí~-~~,:çOÍ~~' programa nacional de ampliação e 
reestruturação das escolas públicas, por niêio:_-élá'instálação·de quadras póliesportivas, laboratórios, 
inclusive de infonnática, espaços para .. atiyi4a4es, ; culnirais, . bibliotecas, auditórios, cozinhas, 
refeitórios, banheiros eoutros equi~to.s, J>em. .. ci).ino da produção de material didático e da 
formação de recursos hum.anos pará a educaçãê>' enftempo integral; 
. • . ·: ..... ,.,· ·;; •'· . ·,-· • 
6.4 fomentar a articul_açãQ. da, ~l~t~rif o~.: 4-ifc.,rentes espaços educativos, culturais e 
esportivos ecom. equipamentos. p~bliêbs~ êómh ~trós cohumitários, b1bliotecas, praças, parques, 
museus, teatrQs, cinemas e planetários; • 
. ' . 
. 6.5 estimular a oferta de ~~~,i) ~Oltadas à . ai#p.~ da jornada esc~lar de alunos (as) 
matriculados nas escolas da rede .púb .. ~ <1~ eçlucaçãQ' tiás1ca .por parte das entidades privadas de , '. •-.. . .. ' 
, , I'. 
serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede 
pública de ensino; . , ., , , .. ,, . .. . 0 ,_ ·;,_, • •-~· • , • • 
6.6 orientar a aplicação da graiúidàde ·de qúe ·traia o art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de 
novembro de 2009 em-atividades de ampliação da jornada escolar-de alunos (as) das escolas da rede 
pública de edu- básica; de forma concomitante e-em articulação com a rede pública de ensino; 
6.7 atender às •escolas do campo é de oomunidaqes··indfgerias e quilombolas na oferta de 
educação em tempo. integral, · com base· ·m ;<:o~ta I 
pi:évia e infonnada, considerando-se as 
peculiaridades locais; • , 
6.8 garantir a educação em tempo integral para pessoas ·com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento ealtas habilidades .ou superdotação. na faixa etária de 4 (quatro) a 17 ( de7.CSsete) 
anos, assegurando. atendimento educacibnal··especializàdo cmplementar e· suplementar ofertado em 
salas de recursos multifuncioriais da própria ·estola ·ou em instituições especiaJizadas: 
6.9 adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a 
expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, 
esportivas e culturais . . . . 
Meta 7: fomentar a qualidade da educaçlo .:básica·· em todas as etapas e modalid•d~ com 
melkoria do flua eteolsr e da aprendizagem,,11e :.módo aatingir as seguintes médias nacionais 
pus o Il)gB: 6,8 ROi· 001 iBidais d.o··enJiiló- fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino 
fundameatat; 5,2 no eaimo médio • • .. 
EstnMaiu:. , .... 
7.1 estabelecer e: implantar, mediante ~ hiterfederativa, diretrizes pedagógicas para a 
educação básica e a base nacional CODlUlÍl dos cuniculos, com direitos e objetivos de aprendiz.agem e 
desenvolvimento dos alunos (as) para ~a atio do ensino fundamental e médio, respeitados a 
diversidade regional, e~~ local; • • • • 
7 .2 assegurar que:a) no quinto ano de vigêiicià -~ PME, pelo menos 700/o (setenta por cento) dos 
(as) alunos (as) do ensino fundamen~ ~-~ 1
;~ioo médio·teilham ·alcançado nível suficiente de 
aprendizado em rel• aos 4ireitos e obj~vo_s·.,~ -,~ildizagem e desenvolvimento de seu ano de 
estudo, e 50% ( cinquenta por cento), pelQ IDeii~~~I éi pível desejável . 
• ' . '. \ : ·, ... . • : •• ' i . . • t J 
7.2 assegurar que: a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos 
(as) alunos (as) do ensino fundamental e. d()_ ensino médio tenham alcançado nível suficiente de 
aprendizado em relação aos direitos e objeµyt?s_ de ~em e desenvolvimento de seu ano de 
estudo, e 50% (cinquenta por cento), peló menos,. -0 • nível desejável; b) no último ano de vigência 
deste PME, todos os (as) esttJtian~s do ~~ ~~~tal e do ensino médio tenham alcançado 
nível suficiente de aprendii.&4~ ~-. ~J~ç!o ...~~- _direitos •e objetivos de aprendiugem e 
desenvolvimento de··seu anô de e~o~ :e ·g_O~:{~~~,t,ru' eéttto), ~lo menos, o nível desejável: 
7.3 constituir, em colaboração entre. a'União~ os Estados, o e os Municípios, um conjunto nacional 
de indicadores de avaliação institucional: córn base nó perfil do alunado e do corpo de profissionais 
da ed~, nas condi\iões de ~ dás escolas, nos rec~s pedagógicos di~~veis, nas 
~CS:e~r, e em .o~~~s_ ,rel~~tes, ~ns1derando as especificidades das 
. . •. . : . ', - ~: . . .. 
l • 
a-ua Muaicipa1·4e Lagoa da Co~- :, · :· :t ~: •• ~tç,,8târbou nº 1.770-Centro-CEP: 77493-000 
E--md: Gll!'iar,~sfiQllJ,br"' :~~~~ , )_'-, -~ ~-~1444 
7 .4 induzir ~ con$uo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio da 
constituição de insfrúm:entos· de· avalí~ • • $e Vorieritem • as dimensões a serem fortalecidas, 
destacando-se a . elàboraçlo de planejamento· •estratégico, a melhoria continua da qualidade 
educacional, a f<mnaÇão continuada dos ( as) pr9fissionais da educação e o aprimoramento da gestão 
democrática; 
7 .5 formalwr e executar os planos-~ Jl~ '.~cµladas dand~ _cumprimento às metas de qualidade 
estabelecidas para a educação básica pública; ·e,às estn,ú.égias de apoio técnico e financeiro voltadas à 
melhoria da gestão ed;ucacional, .à.fonnaçio dé_,ro,fessores e professoras e profissionais de serviços e 
apoio escolares; à ampliação. e ao des~o~vitnento de-~ursos pedagógicos e à melhoria e expansão 
da inftaestnrtura tisica da-rede escolar;. 
'• . '. 
7 .6 associar a prestação de assistência técniéà financeira à fixação de metas intermediárias, nos 
termos estabelecidos .conforme pactuação yohmtárnl. entre os entes, priorizando sistemas e redes de 
ensino com Ideb abaixo da média nacional;.· .
7. 7 apritporar continuamente os instrumentos . de· avaliação da qualidade do ensino fundamental e 
médio, de forma a englobar o ensino/ de ciência$ nos ex~es aplicados nos anos finais do ensino 
fundam~tal, e incorporar o Exame Nacional do Ensino MédiO', assegurada a sua universaliz.ação, ao 
sistema: de avaliação da educação básica, -~ "C?#io apoiar o uso dos resultados das avaliações 
nacionais pelas escolas e redes de ensino para .a· melhoria de seus processos e prâticas pedagógicas; 
7.8 desenvolver indicadores especificos.de-avâliação da qualidade da educação especial, bem como 
da qualidade da educação bilingue para s~e>s_; . • 
7.9 orientar as políticas.das redes e sistemas.de ensino~.d~ forma a buscar atingir as metas do Ideb, 
diminuindo a diferença ·entre as escolas oom os menores índices e a média nacional, garantindo 
equidade da aprendmlgem e te4uzindo • pela :metâ4e,. ~ o· último ano de vigência deste PME, as 
diferenças entre as médias dos bidices dó E~o ·e .do.Município; 
7.1 O 6-, acoinpanbar e divUlgar bienalinente.~ i'esultados pedagógicos dos indicadores do sistema 
naclonai de • avaliação .da educação básica é do· Ideb, relativos às escolas, às redes públicas de 
educação bá&ca e aos sistemas de ensiAo . da União,. do Estado, . do Mmlicípio, assegurando a 
contextuali7.açlo desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível 
socioeconômico das famí~ dos ( as) alunO.$ (as.),. e• à trim,sparência e o acesso público às informações 
técnicas de concepção e operação do sistema dê aváliação; 
7.11 melhorar o desempenho dos_. #pq~~ :-AA . e4~. básica nas avaliações da aprendiz.agem no 
Programa Internacional de Avaliaç.l9 • de E~tes. - P,ISA, torilapo como instrumento externo de 
referência, internacionalmente reconh~o, de-~Q com _as seguintes projeções: 'v ••• ·•' • • 
. ' ... 
7.12 incentivar o desenvolvimento, seleciônâi-~. certificâr e divulgar tecnologias educacionais para a 
educação infantil, o ensino funchlJ:Ji~ . ~-. .<>. • e~ • .. ~o e incentivar práticas pedagógicas 
inovadoras que assegurem a m~lhôria :aç .tltixõ es'êólàr e i:aprendiz.agem asseguradas à diversidade 
de métodos e propostas pedagógicas~ coin ~erência pata' softwares livres e recursos educacionais 
abertos, bem como o aco~panhamen~ doS; resul..tados ~os sistemas de ensino em que forem 
aplicadas; ' • ' . • • ' 
~ ,4{7{ ..<: ,:: 
• . 1 a 1 
7.13 garantir transporte gratuito para todos (as) .os (as):estudantes da educação do campo na tanta 
etária da edúcaçlo escolar obrigatória;. inediante , miovação e pedroni7.ação integral da frota de 
veículos, de acordo com especifü:;ações defini4as pelc:dnstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e 
Tecnologia - INMETRO, e finariciamento compartilhado, com participação da União proporcional às 
necessidades dos entes federados, visando • a • reduzir a evasão escolar e o tempo médio de 
deslocamento a partir de cada situação. local;·. 
7 .14 desenvolver pesquisas de· modefos al~vos de atendimento escolar para a população do 
campo que considerem'~ especificidades locais e ás_boas práticas naçionais e internacionais; . ·, . . ·, . .. ' 
7 .15 universalim e garantir, até o quinto ano de vigência deste PM E, o acesso à rede mundial de 
computadores em banda larga de alta velocidâd€:. etripl~car, até o final da década, a relação 
computador/altmo (a) nas esc:Qlas . da rede pública de educação básica, promovendo a utili7.ação 
pedagógica das tecnologias da informação ~ _da cotnunicação; 
7 .16 apoiar técnica e ~eme a ··gestão escolar mediante transferência direta de recursos 
financeiros à escola, • garantindo • a participação· dá éomunidade escolar no planejamento e na 
aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão 
democrática; 
• 
7.17 ampliar programas e aprofundar ações de atendÍmento ao (à) aluno (a}, em todas as etapas da 
educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, 
alimentação e assistência à saúde; • 
7 .18 assegurar a todas as escolas públifu. de- educação básica o acesso a energia elétrica, 
abastecimento de água· tratada, esgotamento. ~tário e manejo dos resíduos sólidos, garantirem o 
acesso dos ahmos a espaços para a práti~ esportiva, a ·bens culturais e artísticos e a equipamentos e 
laboratórios de .ciências e, em cada edificio escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com 
deficiência; 
7.19 institucionaHzar e manter, em regime d~· éoÍaboração, programa nacional de reestruturação e 
aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das oportunidades 
educacionais; , • 
7 .20 prover equipamentos e recursos tecnológifu~,~cijgita.is~para a utili.2.ação pedagógica no ambiente 
escolar a todas as • esco~as públicas da · eduéa.çãô • ·básica, criando, inclusive, mecanismos para 
impl~tação das condições necessárias ~ a __ up.iversalização das bibliotecas nas instituições 
educacionais, com ·açess~· a J:OOeS digitai:~· qe; :CQ~p~res, inclusive a internet; 
1 ·. • . : . ,· .. • .. '•,. •', . ,•• ..... 
7 .21 união, em regime de colaboração· coin ·os ênfos federados subnacionais, estabelecerá, no prazo 
de 2 ( dois) anos contados da publicaçi9 desta Lei, parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da 
educação básica, ar serem ut.iliz.ados •. como . refetjncia para, infra-estrutura das escolas, recursos 
pedagógicos, entre ôirtros insumos re~ev:ai;ités~ ~~ coI119 instrumenw para adoção de medidas para a 
melhoria da qualidade do ensino; • • • ' • • • 
7 .22 garantir políti~ ® combate à \?~~~.a ~ eSCQla, uiclusive pelo desenvolvimento de ações 
destinadas à capaci~'. de educadores ,para'·d~· dos sinais de suas causas. como a violência 
doméstica e sexual, favorecendo à adoçiô •~· provídênci~ àdequadas para promover a construção 
da cultura de paz e um ambiente escoldf--~Q de~ para a comunidade; 
; . i . . : ·. . . ' .· ., 
~ Muni~aJ ,:I~ Lagoa da Confus~~J~-~~nte Baibosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: caoam, .. ,oo,COft).br • fones:1'' . .• : tt63 e 3364-1444 i "~ -. ' • 
7.23 im~ políticas. de inclusilo e ~anência na escoia para Jolescen!e~ ; ~~~m 8U8 ~n 
encontram em reginíe ·de· libetdade assistida:é em sifuação de rua; assegurando os princípios da Lei n2 
8.069, de ~ 3 de julho. de 1990 - Estàtufu da Cnançã·e do Adolescente; 
7 .24 garantir nos cQl'iicul9s escolares. ~n~S: -SO~ a história e as culturas afro.brasileira e 
indígenas 1
e implementar aç(Ses educaçionais, rios ~9S ~ Leis n
08 10.639, de 9 de janeiro de 2003, 
e 11.645; de !O de IJW'Ç,Q-de 2008,. ~~do-:se a implemen~ das respectivas diretrizes 
curri~s nacionais, por meio de ações colaborativas com fónms de educação para a diversidade 
étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógi~ ~ a sociedade civil; 
7 .25 Consolidar à educação escolar no campo de, populações tradicionais, de populações itinerantes e 
• de CQmunidades indígenas, respeitando ~ ~culação entre os ambientes escolares e comunitários e 
garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a participação da 
comunidade na definição do modelo de orga'liiação pedagógica e de gestão das instituições, 1 ' 
con.siderada as-práticas sociooulturais e.~ fo~ particulares de organização do tempo; a oferta 
bilingue ;na educação infantil_ e.· nC>S: .. an.os . iiµçi.ai_s. de>. ensino fundamental, em língua materna das 
comuni~es indígenas e em Hngua portuguesa; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a 
oferta· de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação; e o 
atendimdnto em educação especial; ' 
1 
7.26 ~nvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar para as 
escolas ;do campo e pata as comunida~~ ,·. indígenas e, incluindo os conteúdos culturais 
correspopdentes ãs respectivas coJI1uniâades • .. ~ , C<>nsiderando· o fortalecimento das práticas 
socioculturais e .da lfngua materna de cada ·com~dàde iluligena, produzindo e disponibilizando 
matêriaU didáticos específicos, inclusive P8;111 os· (as) alooos (as) com deficiência; 
7 .27 mobilizar as famílias e setores da s~iedad~ • civil, articulando a educação formal com 
experiências de educação popular e cidadã, ~.os propósitos de que a educação.seja assumida como 
respôllSabilidade de todos, cada um asswnindo seú_pàpel, oo.nforme a Constituição Federal, Art. 205. 
A educação, direito· de todos e dever do Estado· e ~ • familia, será promovida e incentivada com a 
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício 
da cidadania e SWl· qual~ficaçio para o trabalho e ~e ampliar o controle social sobre o cmnprimento 
das polfticàs públicas· educacionais; • 
7.28 - promover espaços· de debate sobre edu~ 'familiar oom os pais, cujo objetivo seja o de 
preparar as crianças e os jovens para ocupar o"~spaço _escolar como entendimento que a escola tem o 
papel de preparar para o trabalho e a familia para vida. 
7.29 promover a articulação dqs.progi'amas ~·-~ d;a .~u~ação, de âmbito local e nacional, com os 
de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência' social, 
esporte e cultura, J)(>$ibilitando a criação d~:.re,4~ '.4~ awio integral às familias, como condição para a 
melhoria da qualidade educàcional; . .,. • ~- • _ . • 
• 7 .30 universaliz.ar, mediante articul~ 1 
~ Q~ .órgãos· responsáveis pelas áreas da saúde e da 
educação, o ~~tO aos (às) esn:idan~ -~ ·rede·e~colaf' pública de educação básica por meio de 
ações de prevenção,·promóçao e atenção à saúde; • 
Citnaa Mwdcipal de 14goa da Con6Hio-TO --A~. \7iccnte Batbosa nº 1. 770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: c;mietiihwWiYM99,CQm,b, -. fottes,JG~.µ63 e· ~1444 . ~~~_;; 
--11.11ma,...-----------r.~-------
7 .31 estabelecer ações efetivas espedflcãmente volta&s psra a promoção, prevenção, atenção e 
atendimento à-saúde e à itttegri~ fisica,,mental tremocional dos (das) profissionais da educação, 
como condição para a melhoria dá:qualidade' ·ciiucaci<mal; 
7.32 fortelecer, com a-colaboração técni~~ 'e; füiânéeira dá União, em articulação com o sistema 
nacional de avaliaçic>, 0$ sistemas estaduais de avaliação da educação básica, com participação, por 
adesão, das redes. muniéi~s-de ensU10, pàra orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, 
com o fomecimentô das info~ às -~as e à sociedade; . . . 
7.33 promover, com -especial~' emco'Íl.$Ônância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e 
da Leitura, a fo~ ; d~ leitores e lei~nis e a • capacitação de professores e professoras, 
bibliotecários, ebibliotec4rios e agentes da cc:,munidade para atuar como mediadoras e mediadoras da 
lei~ de acordo com a ·especificidade·das diferentes etapas do desenvolvimento eda aprendiz.agem; 
7.34 instituir, em articulação com os ~i:.e--_Ôs._Münicfpios, programa nacional de formação de 
pmfessol'.CS .e pro~~--~, de alunos e alunas pâra-promover e cdrisolidar política de preservação da 
memória, nacional; municipal; • •• 
7.36 promover a regulaçãp da oferta da educa~ ·bãmca pela iniciativa privada, de forma a garantir a 
qualidade e o cumprimento da função social dai,.eduêàção; , 1 ·! . I •~ 
7.37 estabelecer e 'criar projetos de estímulos __ ~,escolà$ que melhorarem o desempenho no IDEB,de 
modo a valorizar o mérito. do COtPQ doeCl3:i.e, --~ ~_da escola, da comunidade escolar com 
eventos que venb.ain in~Jbar, pelo· esforço _e.-<iêdi~~' 1 • • ' • • -
Métá 8: elenr a eseo._.ndade iaédià ü pop~e- de 18 (daoito) a 29 (vinte e nove) anos, de 
modt>a'alcan_.., ito, ijfnima, 12-(doze}u~,d~:êstudo aofildme ano de vighcia deste Plano, . i 1 . . • • ' • 
para lil pepalaç&t -do: campo, da .tegiio de. menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e 
cineo per eeato) mais: pobres, e~•·a e$cohiridade '~édia entre negros e nlo negros 
dedandos à Pimdaçio;ltlstttato ~:~~ ~~fta e Estatfstica - IBGE. 
Estradgias: 
8.1) institucionalizar 'programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para 
acompanhamento ~co indivi~;e ·para ·recuperação e progressão parcial, bem como 
priomar estudantes _ côm rendimento_ escolar -defasado, considerando as especificidades dos 
segmentos populacionais considerados; • 
8.2) . implementar programas de educação de. jovens e adultos para os segmentos populacionais 
considerados, que estejam fora da estola-'· i;:côm1
- defasagem idade-série, associados a outras 
estratégias que garantam'a contlifüidade-da eséol~ 1 após a-alfabetiz.ação inicial; 
8.3) Apoiar o acesso gratuitp a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e 
médio; - . 1 • . • = . • .• -· - -• • • • ._ • 1 • 
8.4) expandir-a oferta gratuita de edücaçãoJ)l'.O~Ssional,téçmca porparte das entidades privadas de 
serviço social e de formação profissional,: vinéli:lMas ao '.sistema sindical, de forma concomitante ao 
ensino ofertado na ~ escolar pública,-?$- os se~tos populacionais considerados; 
8.5) promOver, em ~- com as,;•as ,ã:e. ~mie .e assistencia social, o acompanhamento e o 
monitoramen,to do acesso à escola ,~s- .. ~ os segm~s populacionais considerados, 
identificar motivos. de absentefsmo e _ • •. ._ ·., _. cpm_ os Estados, o Distrito Federal e os Municípios . . . ' . .• ' ' . 
ca.aa Municipal de Lagoa da Confuaão-TO .:.4v~ Vicente Barbosa nº 1. 770 - Centro - CEP: 77493-000 
E .. -.;J:q;nm~ómi.br -foii~--1163 e 3364-1444 
-------
1 1 
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1 
1 1 1 íj 1 • ··; '·, .,_ •• 
para a garantia de freq~ ·e apoio .. à·•~àiut·~em, de maneira a estimular a ampÜaçio Jo 
atendimento desses-(tlS)- ~ na rede 'pública regular de ensino; 
8.6) promover busca ativa· de jovens fora da eSCQla pertencentes aos i segmentos populacionais 
considerados, em parceria com as·áreas de ,assistência social, saúde e pro~ à juventude. 
Estratégias: 
9.1) ase- a oferta gratuita da educação de jove~ e adultos a todos os que não tiveram acesso à 
educ.ação básica_ na idàlde ptópri~ ... _, . .. . . 
. . . 
9.2) reali7.ar diagnóstico dos jo;ens ~ adlll~--co~. ensino fundamental e médio incompletos, para 
idetttificar a demanda ativa por vagas. na educação de jovens e adultos; 
9.3) • implementar ações de ·aifabetiz.ação •de jovens e adultos com garantia de continuidade da 
escolarização básica; . · . .-. • · ! 
9.4) acompanhar benefi~io adicional no pro~ Il8cional de transferência de renda para jovens e 
adultos-que freqtteÍltarem cursos de alfa~;,-,_ .. _ . ,·, . 
9.5) realizar ~bamadas públicas regulares pant·educação de jovens e adultos, promovendo-se busca 
ativa em regi.me de colabotação entre entes federados e em parceria com organi7.ações da sociedade 
civil; --: . · • 
9.6) realiz.ar-avaliação, por meio de·exames e~ífiros, que permita aferir o grau de alfabetização de 
jovens e adultos commais de 15 (quinze)anos-·dêldàde; 
9.7) executar ações de atendimento-ao (à} estudante da-educação de jovens e adultos por meio de 
progr8.ql8S suplettKmtares de transporte; alimentação-e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e 
fornecimento· gnmúto de· ócul~; em articulação'•com 'a área da _saúde; 
9.8) assegurar a oferta de-~ de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, às 
pessoas privadas de 'liberdade eni todos· os . estàl>eleciméntos penais, assegurando-se formação 
específica dos professores e das professoru·e.:-iinplem.entação de diretm.es nacionais em regime de 
colabotaç&>; , 
9.9) apoiar técnica~ financeiramente projetos inóvadores na educação de jovens e adultos que visem 
ao desenvolviméntd de.modelos adequados às necessidades·especfficas desses (as) alunos (as); 
9.10) estabelecer mecanismos e incentivofqúe integrem os segmentos empregadores, públicos e 
privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibiliz.ação da jornada de trabalho dos 
empregados e das _empregadas com ·ir ofeJ!ta <ias·aÇões ·de alfabeti7.ação e de educação de jovens e 
adul 1 ., • 
tos; . • · -. . • --·· · • • . • · 
9 .11) implementar progriunas de capaéitaçlo'tecnológica da população jovem e adulta, direcionados 
para os segmentos com baixos-:·mveis· de· escolari~, formal e ~ os (as) alunos (as) com 
deficiência, articulando /os sistemas de. ensinô, ~-Rede' Federal de Educação Profissional, Científica e 
Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de ações de extensão 
desenv.olvidas em centros, vocaciont1i~1~Ip,gicos, -co~ · tecnologias assistivas que favoreçam a 
efetiva inclusão social e p:rbdtttiva d~~; . ' . 
CAmva Municipal de ~- d~ Confut1<r io~-:Á,.~~ Vicente B~a nº 1. 770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mil: cem~ce-çom,k ~ ·tone~~Ji6~_-e "'4-1444 . ·•~:.:.. ·-· 1-
[' 
' ' ' 
9.12) considerar,~ políticas públicas a~ jQV.e~ e_adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à 
promoção de políticas de .~ di>. • ~f@etismo, ao acesso a tecnologias educacionais e 
atividades· recreativas, cwturais e .. esportivas~ '. á implementação de programas de valori7.ação e 
com~to .dos conheeimentos e experiência . dos idosos e à inclusão dos temas do 
envelhecimento e da velhice nas escolas. 
, ·. • . ' • __ ... ~ . : .. '. . ~ •. ,.... ··; . : : ,.' ~ ::.· . ' ; ~ '.' , ' 
~ 10:·oftreeer, no aainimo,·25% (v.mte:·e cinco por eento) das matriculas de edueaçio de 
jovens e adllltos, no Eníino Fu.ildamen ... e 'Médio, na forma integrada à educação profissional. 
Estratêglu: 
10.1) expandir asmatrfoulas'na educação dejovens e adultós, de inodo a articular a formação inicial 
e continuada de trabalhadores com a educação ·profissional, objetivando a elevação do nível de 
escolaridade do trabalhádor e da trabalhadora; • • • • 
10.2) fomentar a integração.da educação·& jo~en:s e_.adultos com a educação profissional, em cursos 
planejados, de aoonio • com as características do público da educação de jovens e adultos e 
considerando as especificidades das popul~· itlnerantes e do campo e das comunidades indígenas 
e quilombolas, inclusive na modalidade de ed~ ,a distância; • . • : 1. 
10.3) anipliar as oportunidades profissionais dó~ Jovens e adultos com deficiência e baixo nível de 
escolaridad~ por meio do ·acesso à educação. d~ jovens e;adultos articulada à educação profissional; 
10.4) estimular ·a diversificação curricular'da educação·de jovens e adultos, articulando a formação 
básica e·a preparação para·o mundo do 1rabalqo,·e'estabel~do inter-relações entre teoria e prática, 
nos eixos da -ci&lcia, do trabalho, da tecnologia:·e da culturà e cidadania, de forma a organizar o 
tempo e o espaçó pedagógicos adequados às ~sticas d~ ahmos e alunas; . . . . . 
10.5) fomentar~ produçãQ de· material ididáfroo/o',desenvGlvimento de currículos e metodologias 
específicas, os instrumentos qe avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação 
continuada de docentes das redes públicas: que atuam na educação de jovens e adultos articulada à 
educação profissional; • 
. r • ' : . ' 
10.6) fomentar a oferta pública de fonnação:irucial ·e continuada para trabalhadores e trabalhadoras 
articulada à educação de jovens ·e adultos; · êin regime de éolaboração e com apoio de entidades 
privadas de formação· profissional ~culàdas ao sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos 
de atendimento à pessoa.com deficiência,.com .atuação exclusiva na modalidade; 
1 O. 7) institucionalfaar programa nacional·: de-. assistência ao • estudante, ·compreendendo ações de 
assistência social, financeira e de Sl)(;lfo psicopedagógico que • con1n'buam para garantir o acesso, a 
permanência, a aprendizagem. e a conclusão C.C>m êxito da educação de jovens e adultos articulada à 
educação profissional; • • • 
10.8) orientar a expansão da oferta. de educação de jovens e adultos articulada à educação 
profissional, de modo a atendet .. às:.pessoas ·.privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, 
assegunmdo-se fonnação específica dos·professores·e das professoras e implementação de diretrizes 
nacionais em regime de colaboração; -
10.9) implementar m~~~ ~ reconhecimento de saberes -dos .iovens e aJJ!&s tmMf81, j 
serem considerados na articulaçãd curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos 
cursos técnicos de nível médio. 
Meta 11: triplicar u matriculas da edueaçi~ profissional téenica de nivel médio, assegurando a 
qualidade da oferta e pelo me~os .. ~/4 t•q~ta;IK.l}"- ~nto) da expamio no segmento público. 
Estratégias: 
11.1) ~~iar as _matrículas de educação profis,sioJUll, técnica de ,:úyel médio no Instituto Federal do 
T~- levando- em consideração a -resppnsabilidade _ do -Instituto na ordenação territorial 
municipal, sua vinculação CQm arranjos prodÜtiv.os, sociais e culturais locais e regionais, bem como a 
interiorização da educação profissional; _ 
11.2) Apoiar a expansão da oferta de eclucação pmfissional técnica de nível médio nas redes públicas 
estaduais.de ensino; • _ • _ _ . , • • • 
11.3) Apoiar a expànsão da_ oferta de ~ profissional técnica ·de nível médio na modalidade de 
educação a .distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação 
profis.,ional pública e gratuita, assegurado padrão de quai.idade; 
11.4) estimular a expansão do estágio na edu~ profissional técnica de nível médio e do ensino 
médio ~guiar, preservando-se ·seu ~ ~gico .in~grado ao itinerário fonnativo do aluno, 
visando l formação .de q~cações próprias da •atividade profissional, à contextualização curricular 
e ao desenvolvimento da Juventude; - _ . _ 
11.5) Incentivar e _ apoiar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de 
certificação profissionalem nível técnico; 
• ,, ,'. ,: ... ·, .. :' 
11.6) apoiar a oferta de matriculas gratui~,dei educação .profissional técnica de nível médio pelas 
entidades privadas de formação profissional_ vm.culadas ao sistema sindical e entidades sem fins 
lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade; 
11. 7) apoiar a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio 
oferecida em instituições privadas de educação.superior; 
11.8) Apoiar o sistema ~ avaliaçãp da quálí4ade· da . educação profissional técnica de nível médio 
das redes escolares públicas e privadas; 
; 
1 • 
11.9) Apoiar o atendimento do ensine, médio·· .-gratuito integrado à formação profissional para as 
populações do campo e para as, coníunidades0 iriêlígen:as e quilombolas, de acordo com os seus 
interesses e necessidades; 
11.1 O) apoiar a oferta de ed~ ·prófissfoiial técnica .de nível médio para as pessoas com 
deficiência, transtornos globais do desenvolviménttre altas -hábilidades ou superdotação; 
11.11) Apoiar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio na Rede 
Federal de Educação Profissionàl, Científicà•é Tecnológica para 90% (noventa por cento) e elevar, 
nos cursos presenciais, a relação de ahmos (as) por professor para 20 (vinte); 
.:' ·: \ .·, 
Câmara Mwielpalde Lagoa da Confusão-TO.~ Av, Vicente Batbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: cam~Ahoo.com.br • fone~; ~~-~~ e 3364-1444 
-~-12'.r-: t,; .-i.,t;.r._. 
' 1 
; 1 " 1 J 
11.12) Apoiar gradualmente o investimento em programas .de assistência estudantil e mecanismos e 
mobilidade acadêmi~ visando a garantir as condições necessárias à permanência dos (as) estudantes 
e à conclusão dos cursos técnicos de nível médio; 
1 
11.13) Apoiar a redução das desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na 
educação profissional técnica de. nível médio, incl~ive· m~ante a adoção de políticas afirmativas, 
na forma!da lei; · • ' • •. ' • · • ·., • • • 1 
1 
11.14) ~poiat a estrutura do sis~ nacional de informação profissional, articulando a oferta de 
formação das instituições especializadas em educação profissional aos dados do mercado de trabalho 
e a consultas promovidas em ~dàdes empresariais_ e de trabalhadores. 
Meta 12: elêvar a tau bruta de matrieula na educaçlo superior para 50% (cinquenta por 
(~te) e a taà Hqlllda paria 33% (trintá e .tris por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 
(tJ-te e quatro) anos,: aueprada a qualidade·da oferta e expando para, pelo menos, 40% 
(quareata por cent&) das novas matriculas, no segmento público. 
EstraUpls: 
12.1 Reg\llamentar legi,lação específica e ~~ •O ,~se 4e transferências voluntárias da União 
na área da educação •no âmbito do municfpio;:pam·a seleção e nomeação de diretor (a) de unidade 
escolar que considere critérios t&nicos de -n1érito e desempenho e a participação da comunidade 
escolar, garantindo que todas as escolas públicas municipais estejam inseridas neste processo, 
levando em .consideração as es~~~s 1
:}~(ê _regionais da população do campo e das 
comunidades indígenas e -o princípio da gestão-democrática,assegurando recursos financeiros para a 
execução do processo de seleção ·, formação, acompanhamento e avaliação do desempenho dos(as) 
diretores(as) de unidade de ensino; 
12.2 Ampliar os programas de apoio ~ formação aos (às)_ conselheiros (as) dos conselhos de 
acompanhamento econtrole social do·Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos 
regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de 
acompanhamento de políticas públicas, ~tindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço 
fisico adequado, equi~~tos e meios· ~e-~~-·P~ visitas à rede escolar, com vistas ao bom 
desempenho de suas fun~s efetiva. . • • • • t • • • .. • • 
! ., ... 't.. ::.~ -~· ·, <: • 
12. 3 Regulamentar o Fórum Permanente de Educação, com o intuito de coordenar as conferências 
municipais, bem como efetuar o acompanbãmento de todos Conselhos e da execução das estratégias 
do PME ,com períodos para análise semestrais (Janeiro-e Agosto). . . . ~ . ' • . . ·,. 
12.4 Estimular na rede de êd~ 't,ásiêa;. i ~~tuição ~ ô fortàiecimento de grêmios estudantis e 
associações de pais, asse~do-lhes, ·hit1usiyê/espaçós àdeqúados e conclições de funcionamento 
nas escolas e fomentando ia sua articul~- •• orgânica cortt · os conselhos escolares, por meio das 
respectivas representações e parceirof dai-comünidadé. • • ~~~~,;~\_~;_~:~~~ :; ' • 
Cinuin Municipad de Lagoa da.Confuliio-TO ,...A,v: :Viceute Barbosa nº 1. 770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camem!a~.®m-bt - ro.tt?S: (~~1.1~ e 3364-1444 • - ·_ .2_; i,~,;ttr-r ..:i\, • 
1 1 
. 1 .·, 1, 1 1, 1 • •. . 
, , :· • • : ,. i i J i· •+••"fQ aomg 
12.5 Estimular o fortalechnento·de ~Jh9s escQlares e conselho mumctp de edueaÇaõ, com 
instrumentos de participação e fiscalimção na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de 
progiamas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo; 
12.6 Estimular a participação e a consulta de profissionais~ educação, alunos (as) e seus familiares 
na formulação dos projetoS • poííii~~p&Já'.iógicb~ 'cunícul~s ·eseo1ares, planos de gestão escolar e 
regimentos escolares, assegurando a párticipaçio dos pais na avaliação de docentes e gestores 
escolares; 
12.7 Favorecer processc)s •de autonOmía pedagógica,· ·administrativa e de gestão financeira nos 
estabelecimentos de ensino. 
Meta 13:· elff•r a qú.ndade dá ·êdueâçlo· 81lperier e ampliar a propo11lo de mestres e doutores 
do corpo deadte em efetivo exercido •~ ~njonto ito• .sistémà de eclucaçio superior para 75°/4 
(lêtenta é cineo'por cento~ 1e11cl~ do total,no mJniDio, 35% (trinta e tinco por cento) doutores. 
13.1) adequar o SistemáNacional de Avaliaçâ(;~hrEd~ação Superior - SINAES, de que trata a Lei 
nº 10.861. de 14 de abril·-de 2004, fortalecendo-~ ações de avaliação, regulação e supervisão; .... ' 
13.2) aperfeiçoar a cobertura do Exame Naciônahle Oesempenho de Estudantes - ENADE, de modo 
a ampliar o quantitativó de estudantes e de 1árêiis· · avaliadas no que diz respeito à aprendizagem 
resultante da. graduação; ' . ~ . ,•. ,· . . : . 
13.3) estimular proces~ • contmuo. ·de· autoa-v1lli~ dás instituições de educação superior, 
fortaledendo a participação das comissões PfP.prulS de aliação, bem como a aplicação de 
instrumentos de avElliàção que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a 
qualificação e a dedicação do corpo docente; 1 
13.4)contribuir a melhoria da qualidade dos •oútsoS· de pedagogia e licenciaturas, por meio da 
aplicação de instnlmentd próprio de avaliação. aprovado pela C9missão Nacional de Avaliação da 
Educação Superior - CONAES, integrando-~s às demandas e necessidades das redes de educação 
básica, de modo a permitir aos graduando& aiaquisição: das . .quAlificações necessárias a conduzir o 
processo • pedagógico de. -seus futuros alunos-;(~_); oontbinaildo formação geral e específica com a 
prática didática, além da educação-paras rei~ étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das 
pessoas com deficiência; • 
13.5) apoiar o padrão de qualidade das ~ve_rsidades, • direcionando sua atividade, de modo que 
realizem, efetivamente, pesquisa institucional~ :articulada a programas de pós-graduação stricto 
sensu; 
13. 7) contribuir a formação de ·consoi'c'iós • entre ·-instituições públicas de educação superior, com 
vistas a pótencialim • a atuação . ~gional~ . ·inclusive,· por:· meio de plano de desenvolvimento 
institucional intep,:o,. ~gurando ~s,r visibilidade nacional e internacional às atividades de 
ensino, pesquisa e extensão; 
1 ;; 1 
1 1 ,, ' 1 
': 
13.8)estimulàr graduàlmente a taxa de·conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas 
universidades públicas, de modo a atingir .90% (noventa por cento) e, nas instituições privadas, 75% 
(set~-e cinco por cep.to), em 2020, e. fomentar a me.lhoria dos resultados de aprendiz.agem, de 
Jll009 que, em 5 (cint9) anos, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos estudantes apresentem 
desempenho positivo igual ou superior, a 60% (sessenta por cento) no Exame Nacional de 
Desempenho de Estudantes - ENADE e, 110 µlthno,~,.de vi~ência, pelo menos 75% (setenta e cinco 
por cento) dos estudantes obteriliaiíf ~penlio,,P,Ósitívo ígual óu superior a 75% (setenta e cinco 
por çento) nesse exame: etti cada área de f prmaçãó profissional; 
13.9) incentivar a fürmação inicial e continuada dos· (as) profissiónais técnico-administrativos da 
educação superior. . 
META 14 Elevar ~te o número de màtriculas na pós-graduação stricto sensu, de modo a 
iatingir e titulação anual de 15 (pós graduados stricto Sensu) mestres e 5. (cinco) doutores. 
·Meta - 14- Docente da lb!dé de Eublo po.-Nivele Fonnaçio e Etapa/Modalidade de 
Atuçlo: ao muiefl)iode~~•·collfaslo Tocutias. . . ~ - ' ' .. . ..... ~ , . :. . ' . . 
14~ 1) Divulgar o financiamento es~~. por~ID;~i-? ~- ries à pós~graduação stricto sensu; 
' ·,1 ' ,,. ' 'i 
1 ' ; 1 
1 1 ~ • ' . ' • _1 • 
' 1 • , •. ' 1 .' '' •• , '' ';', i,.'• 1 .',,",' ,.1 > 1; t , 1 : ,', r ' f I f 
14.6) Apoiàr e diw!gat .a (ó~• 'de ·pfu-ãlae, ~s~~ striclo sensu, especialmente os de 
doutorado; nos campi. novós· ·abertos' êtfr•~êia dos pro~ de -expansão e interiorização das 
instituições superiores públicas;- • 
14.7) Divulpr e apoiar programa de acervo· ~gitar·de ~ferências bibliográficas para os cursos de 
pós-graduação, ~gura4&a~bi'.~à$~-'.com deficiência; - • • • >··! ••. << . . . :~ . ,; . 
14.8-) Estimular a participação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto sensu, em particular 
aqueles ligados às áreas de Engenharia, Matettlática, Física, Química, Informática e outros no campo 
das ciências; ... _ ... _ 
14.9) Apoiar e ~.prognllllU, proiet:'>s ~-~,'l~•~bjetivem a, ~~io~iz.ação da pesquisa e 
da pós-graduação _·brasileitas, µi,centiv~(?-, !f'a~ _ -~ ·:réd~ e o fürtalecunento de grupos de pesquisa; ',' ,. -.. ,, , , ' 
14JO) Divulgar~ apoiar' o·m~õ clêriífii& ~'tecriológico, nacional e internacional, entre as 
instituiç&s de ensino, pesquisa e ext~; • 
14.11) Incentivar o invtstúnento ~ pesquis-.:~;(pêo.em desenvolvimento e estimulo à inovação, 
bem como incrementar a fonnação de -~~--'bunmnos -~ a inovação, de modo a buscar o 
aumento da competitividade das empresas de base tecnológica; • • ; •• > •• , 
14.12 Fomentar, em colabo~ão· com -a :msttfuição de ·Ensino Superior do Município de Lagoa da 
Confusão, a oferta de ,progràmas de pós graduação stricto sensu, especialmente os de mestres nos 
campus novos aberto no município: . . . . . ,. .. 
14.13) Incentivar qúalitàtivà·equaíitltàtivàm~,o'.'desemperiho científico e tecnológico do País e a 
competitividade internacional da pesquisa- bmsileíra; amptiandó a cooperação científica com 
empresas, Instituições de Educação Superior" IES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas -
ICTs; ' 
14.14) estimular a pesquisa científica e de u;rováçãÓ e promover a formação de recursos humanos que 
valorize a-diversidade regional e a biodivetsi(Ülde· ,da região amazônica e do cerrado, bem como a 
gestão de ~ursos hídricos no serniárido p~:nútigaçãodÓS • efeitos da seca e geração de emprego e 
renda-na região; 
14.15) estimular a pesquisa aplic•·no-~bíto'das IES e·-das ICTs, de modo a incrementar a 
inovação e a produção e· registro de patentes.' 1 
1 
Meta.1~ pnafir~·em rêpne de·-eo~orenbe·a Unilo, os Estados, o Distrito Federal e os 
Muiefpios, no prue ele l .(am)·ano-{de-~-;deste PNE; polftka nacional de formação dos 
p~da édueaç1&:dt,-qu-etta1àm:•oi1
indioi 1,-Il em do eaputdo art. 61 da Lei nº 9.394, 
de 20 de dezembro de 1996, UHp'IDd~ qQt toei• os professores e as professoras da educação 
búiea pGOUUl formaçlo-espeefflea de--•M·àupedot, obtida em cuno de licenciatura na área 
de conllecimeato ein que atuam. , .· · : , . ·. , 
Estratéiiu: 



-


aula, climatização as saías como também redução do numero de alunos por sala. Equipar os 
laboratórios de informáticas, as salas de recursos e equipar as bibliotecas. Buscar tecnologias e 
capacitações pedagógicas articuladas às atividades didáticas considerando as especificidades da 
educação especial das escolas e comtmidades indígenas. Pois neste biênio não houve aquisição de 
tecnologias e capacitações. O município fomenta atividades extracurriculares de incentivo aos 
estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais, como 
também promove atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, 
interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo 
municipal, estadual e nacional Pretendem-se 'em todas as estratégias atingir 100% até a vigência 
deste PME. Assegurar com constantemente a busca de crianças e adolescentes fora da escola em 
parceria com órgãos responsáveis como Assistência Social, Conselho Tutelar, Saúde e Proteção à 
Infância Adolescência e Juventude. Esper'l-se que até o final desta vigência concretize os 100% de 
aproveitamento. 
4.3 ANALISE TECNICADA META 3 
O município de Lagoa da Confusão apóia programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de 
incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre 
teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, 
conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, 
tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipan1entos e laboratórios, a produção 
de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com 
instituições acadêmicas, esportivas e culturais; como também a fruição de bens e espaços culturais, 
de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar; Apóia 
programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do acompanhamento 
individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como 
aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a 
reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade; o Exame Nacional do Ensino 
Médio - ENEM, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em 
técnicas estatísticas e psicrométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o com 
o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB, vem ainda apoiar o fortalecimento 
dos órgãos responsáveis na criação de ações permanentes para o acompanhamento e o 
monitoramento do acesso e da permanência dos e das jovens beneficiários (as) de programas de 
transferência de renda, no ensino médio, quanto à freqüência, ao aproveitamento escolar e à interação 
Câmara Municipal de Lagoa da Conf 1são-TO -Av. Vic~nt.~ Barbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@vahoo.com.ht - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas 
irregulares de exploração do trabalho, consumo de drog&s, gravidez precoce, em colaboração com as 
famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude; 
como manter parceria com órgãos responsáveis com implementação de busca ativa da população de 
15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em aiticulação com os serviços de assistência 
social, saúde e proteção. Apóia e fomenta programas de educação e de cultura para a população 
urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com 
qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo 
escolar; o redimensionamento da oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a 
distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo 
com as necessidades específicas dos (as) alunos (as); e o desenvolvimento das formas alternativas de 
oferta do ensino médio, garantida a qualid~de, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se 
dedicam a atividades de caráter itinerante; manter políticas de prevenção à evasão motivada por 
preconceito ou quaisquer formas de discriminação, apoiando a criação rede de proteção contra 
formas associadas de exclusão; estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas 
tecnológicas e científicas. 
4.4 ANALISE TECNICA DA META 4 
Foi implantado e consentido parcialmente nas escolas da rede municipal a sala de Recursos 
Multifuncionais com atendimento especializado. Pretende-se atender 100% no próximo biênio. Foi 
realizada formação direcionada para o profissional atuante do setor. Garantindo atendimento Ed. 
Especializado em sala de recursos Multifuncionais para alunos com deficiência, transtornos globais 
do desenvolvimento e altas habilidades. Desta forma realizou-se junto às escolas em parceria com 
CREAS, CRAS, Saúde Assistência Social, apoio aos professores da Ed, Básica. Atendendo os alunos 
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habiliàades ou superdotação. Até o 
final da vigência deste PME atingiremos os 100% de intensificação destes profissionais. Procurou 
garanti o atendimento em língua brasileira de sinais-LIBRA para alunos surdos e com deficiência 
auditiva. Até o final de vigência deste PME atingirá a meta de 100% conforme o art.22 do decreto nº 
5.626, de 22 de dezembro de 2005 e dos artigos 24 e 30 da Convenção sobre os direitos das Pessoas 
com deficiência,bem como acessibilidade nas instituições públicas, transporte e da disponibilidade 
do material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva. Para garantir o acesso e a 
permanência dos alunos com deficiência. Foi solicitado palestras, formações, reuniões, bem como 
planejamentos de aulas envolvendo teatro, filmes com temas envolvendo assuntos de preconceito e 
discriminação. 
4.5 ANALISE TECNICA DA META 5 
Alfabetizar todas as crianças, sem exceção, e no momento ce1to até o final do terceiro ano do ensino 
fundamental, quando elas completam oito anos. Este é um dos maiores desafios enfrentados na rede 
municipal de ensino. A partir das dificuldades encontradas o Município fez adesão ao PNAIC, O 
Programa conta com uma variedade de recursos para que verdadeiramente aconteça a alfabetização. 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
Temos professores capacitados. Coordenadores ào Programa que recebem capacitações para estes 
fins. São realizadas formações continuadas para coordenadores e professores. Mas infelizmente 
muitas crianças concluem o ciclo destinado à sua alfabetização sem estarem plenamente 
alfabetizadas. Um problema que pode comprometer gravemente o seu füturo e, assim, o futuro de 
nosso país. Todavia contamos com os recursos pedagógicos do Programa como também do 
município para que possamos superar as dificuldades enfrentadas, deparamos com uma variedade de 
alunos que vem de um ambiente familiar desestabilizado comprometendo o seu aprendizado e 
afetando sua vida emocional e social, provocando algum distúrbio de comportamento. A unidade 
escolar precisa ter uma relação família/escola, para obter melhores resultados no aprendizado do 
aluno, pois uma família ausente poderá afetar o ensino-aprendizado. Os alunos 
intitulados indisciplinados são crianças agressivas, desatentas ou irrequietas e desobedientes. Pode-se 
perceber que a parceria família/escola é de suma importância para o desenvolvimento do aluno e que 
os pais devem estar atentos e ligados diretamente nas atividades do dia-a-dia dos filhos, e que a 
educação é responsabilidade da família e não de terceiros que a continuidade desses ensinamentos é 
estendida a escola e na convivência social. Diariamente contamos com aulas bem planejadas, com 
um monitor na sala para contribuir com o acompanhando dos alunos com mais dificuldades dentre 
eles os especiais. A Unidade Escolar conta com o apoio diário da coordenadora pedagógica e 
também a coordenadora técnica da secretaria, que faz visitas periodicamente no planejamento e nas 
salas de aulas, acompanha..n.do o desenvolvimento das atividades, promovendo a leitura individual e 
coletiva dos alunos. A partir deste trabalho é realizado relatório individual para que aconteça um 
acompanhamento que favoreça o aluno com mais dificuldade. Espera que até o final da vigência 
deste plano atinja 100%. De alunos alfabetizados. Outro fator importante para que ocorra 
efetivamente o aprendizado de excelência é a melhoria e construção na infra estruturar escolar, que 
infelizmente não foi contemplado ao longo deste biênio. Mas espera-se que ocorra no biênio 
vindouro, Visto que a lei garante educação de qualidade a todos. 
4.6 ANALISE TECNICA DA META 6 
Neste biênio não foi possível contemplar esta ação, por falta de infra-estrutura nas unidades 
escolares, mas até o final de vigência deste plano o gestor propõe estratégias de construção de novas 
escolas com o objetivo de atender em tempo integra . A solicitação esta sendo conduzida via PAR, 
como: adequar o sistema integral de acordo as normas estabelecidas pelo MEC. Nesse contexto, a 
escola se converte em um espaço essencial para assegurar que todos tenham garantida uma formação 
integral. O Município conta com a adesão do Progrania Mais novo Educação que contempla 100 
alunos no contra turno. Um dos objetivos do programa Novo Mais Educação, é dá prioridade a 
alunos que tenham mais dificuldades de aprendizagem e escolas com baixos indicadores 
educacionais. 
4. 7 ANALISE TECNICA DA META 7 
Para fomentar a educação municipal é de extrema importância para a sociedade que o gestor 
concomitantemente com os agentes educacionais coloquem a educação no topo das prioridades. 
Ressalta-se que se essa iniciativa for realizada, a probabilidade de atingir um ensino de excelência e 
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qualidade é grande. Espera--s~ que até o ultimo m.10 d.e vigência deste PME, todos os alunos do ensino 
fundamental tenham alcariç:ado nível suficiente de 100% de aprendizagem em relação aos direitos e 
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo. Promover estratégias dentro 
dessa meta que contemplam o ensino ofertado de modo a garantir qualidade no ensino do município. 
Como: formação continuada dos profissionais ela educação e o aprimoramento da gestão 
democrática. Providenciar recursos tecnológicos para a utilização pedagógica no ambiente escolar, 
Solicitar ampliação dos equipamentos para o laboratório de informática. Aprimorar os instrumentos 
de avaliação da qualidade do ensino fundamental. Estabilizar o ensino escolar no campo de 
populações tradicionais, de populações itinerantes e de comunidades indígenas, respeitando a 
articulação entre os ambientes escolares e comunitários e avalizar: o desenvolvimento sustentável e 
preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de 
organização pedagógica e de gestão das instituições, considerada os métodos socioculturais e as 
formas particulares de organização do tempo; a oferta bilíngüe na educação infantil e nos anos 
iniciais do ensino fundamental, em língua materna das comunidades indígenas e em língua 
portuguesa; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação 
inicial e continuada de profissionais da educação; e o atendimento em educação especial; Dessa 
forma visa mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando o ensino formal com 
experiências de educação popular e cidadã, afim de que a educação seja assumida como 
responsabilidade de todos, cada um assumindo seu papel, conforme a Constituição Federal, Art. 205. 
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a 
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício 
da cidadania e sua qualificação para o trabaiho e de ampliar o controle social sobre o cumprimento 
das políticas públicas educacionais; Aperfeiçoar e induzir processo contínuo de auto-avaliação das 
escolas de educação básica, elaboração de pla.'1ejamento estratégico, orientar as políticas das redes e 
sistemas de ensino, de forma a atingir as metas do IDEB. 
Segue gráfico abaixo do desempenho dos aprendizes neste biênio. 
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Título do Gráfico 
6 
5 
o 
X 4 w 
o 
~ 3 o 
3 
-~ 2 1-
1 
o 
Meta 
projetad 2021 
a 2017 a 2019 
■ 1º ao Sº 4,7 4,6 5,5 5,7 6 
■ 6º ao 9º 4,5 3,7 5,2 5,2 5,5 
4.8 ANALISE TECNICADA META 8 
O município de Lagoa da Confusão apóia e garante a institucionalização de programas e 
desenvolvimento de tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico 
individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com 
rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais 
considerados; busca implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos 
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a 
outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, promovendo busca ativa de jovens 
fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de 
assistência social, saúde e proteção à juventude, após a alfabetização inicial; garantir e apoiar acesso 
gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental. 
4.9 ANALISE TECNICADA META 9 
A meta não foi alcançada apesar de haver ofrrta de matrícula, porém não houve demanda para a 
modalidade oferecida. A mesma continua nt) planejamento municipal. Pretende-se seguir as 
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estratégias estabelecidas no PNE adequando as ao PJvLE. Elevar a taxa de alfabetização da população 
com 15 (quinze) anos ou mais para 90% (rioventa por cento) até 2019 e, até o final da vigência deste 
PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinqüenta%) a taxa de analfabetismo 
funcional. 
4.10 ANALISE TECNICA DA META 10 
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino amparada por lei e voltada para 
pessoas que não tiveram, por algum motivo, acesso ao ensino regular na idade apropriada, e tem 
como objetivo tentar ou co1Tigir algumas questões sociais como exclusão e exploração, entre outras 
que geram conseqüências maiores, como a perigosa marginalização, ampliar essa oferta destina a 
corrigir ou resolver uma situação de exclusão, que na maioria das vezes faz parte de um quadro de 
marginalização maior. Pretende-se expandir as matrículas na Educação de Jovens e Adultos de modo 
a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com educação profissional, objetivando a 
elevação do nível de escolaridade do trabalhador. Mapear a demanda e promover até 100% 
oportunidades profissionais dos jovens e adultos 1.:omo também aqueles com deficiência e baixo nível 
de escolaridade por meio do acesso à educação de jovens e adultos até o final de vigência deste PME. 
4.11 ANALISE TECNICA DA META 11 
O município não é responsável pela execução desta etapa de ensino, contudo apóia as estratégias 
contidas na mesma. 
AS METAS 12,13,14 FORAM SUPRIMIDAS: 
4.12 A meta foi suprimida da Lei nº 688 /2015 -Aprova o Plano Municipal de Educação -PME e dá 
outras providências. Porém a partir das discussões levantadas na Conferência Municipal de Educação 
de vinte de outubro de Dois Mil e Dezessete a mesma foi incluída com as respectivas estratégias. 
4.13 A meta foi suprimida da Lei nº 688 /2015 -Aprova o Plano Municipal de Educação -PME e dá 
outras providências. Porém a partir das discussões levantadas na Conferência Municipal de Educação 
de vinte de outubro de Dois Mil e Dezessete a mesma foi incluída com as respectivas estratégias. 
4.14 A meta foi suprimida da Lei nº 688 /2015 -Aprova o Plano Municipal de Educação -PME e dá 
outras providências. Porém a partir das discussões levantadas na Conferência Municipal de Educação 
de vinte de outubro de Dois Mil e Dezessete a mesma foi incluída com as respectivas estratégias. 
4.15 ANALISE TECNICA DA META 15 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
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Ao analisar as estratégias da Meta 15 vimos que é necessário incentivar programa permanente de 
iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a 
formação de profissionais para atuar no magistério da educação básica; Incentivar e apoiar 
plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e 
continuada de profissionais da educação, bem como para divulgar e atualizar seus currículos 
eletrônicos; apoiar programas específicos para formação de profissionais da educação para as escolas 
do campo e de comunidades indígenas e quilombolas e para a educação especial. 
Estimular e divulgar a reforma curricular dos cursos de licenciatura e estimular a renovação 
pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do (a) aluno (a), dividindo a carga horária 
em formação geral, formação na área do saber e didática específica e incorporando as modernas 
tecnologias de informação e comunicação, em articulação com a base nacional comum dos currículos 
da educação básica, de que tratam as estratégias 2.1, 2.2, 3.2 e 3.3 deste PME. 
Divulgar e apoiar, por meio das funções de avaliação, regulação e supervisão da educação superior, 
a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares; e 
incentivar a valorização das práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio 
e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a 
formação acadêmica e as demandas da educação básica. 
Incentivar a implementação de cursos e programas especiais para assegurar formação específica na 
educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na 
modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em 
efetivo exercício como estimular a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível 
superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as) profissionais da educação 
de outros segmentos que não os do magistério. 
Implantar, no prazo de 1 (um) ano de vigência desta Lei, política nacional de formação continuada 
para os (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em 
regime de colaboração entre os entes federados. 
Ofertar em regime de colaboração com formação continuada de professores de idiomas das escolas 
públicas de educação básica através de estuàos de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham 
como idioma nativo as línguas que lecionem. 
Estimular a formação docente para a educação profissional que valorizem a experiência prática, por 
meio da oferta, nas redes federal e estaduais de educação profissional, de cursos voltados à 
complementação e certificação didático-pedagógica de profissionais experientes. 
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4.16 ANALISE TECNICA DA META 16 
O município de Lagoa da Confusão atingiu a meta 16 com o percentual de 51 % de professores Latu 
Sensu e 46% de professores sem Latu sensu (especialização). Rever a Lei do PCCR para fins de 
progressão vertical. O município realiza, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para 
dimensionamento da demanda por formação continuada lato sensu e stricto sensu; fomenta a 
respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e 
articulada às políticas de formação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 
TOTALDE 
PROFESSORES NA REDE 
:I'OTALDE 
PROFESSORES CQ PÓ . .. 
TOTALDE 
, PROFESSORES SEM 
•. PÔS- GRADUAÇÃO 
De acordo com o gráfico acima o Município implementa em regime de colaboração políticas sólidas 
de formação de professores (as) da educação básica, definindo diretrizes, áreas prioritárias, 
instituições formadoras e processos de certificação das ativiàades formativas; apóia o programa de 
expansão de acervo de obras didática5 paradidáticas , tecnologias educacionais , literatura e de 
dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos 
em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores da rede 
pública de educação básica; favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da 
investigação; como apoiar em regime de colaboração ao portal eletrônico para subsidiar a atuação 
dos professores da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e 
pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível. 
Apoiar e divulgar a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos professores e das professoras e 
demais profissionais da educação básica; fortalecer a fom1ação dos professores das escolas publicas 
de educação básica por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da 
instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo 
magistério público. 
4.17 ANALISE TECNICA DA META 17 
Pelo entendido na avaliação das estratégias propostas nesta meta ,entende-se que os Professores 
devem ser tratados e valorizados como profissionais e não como abnegados que trabalham apenas 
por vocação. A diferença salarial entre professores e demais profissionais com mesmo nível de 
instrução é inaceitável. Enquanto salário e ca.rreira não forem atraentes, o número de jovens 
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., 
dispostos a seguir a carreira do magistério continuará ~e11do baixo. Elevar os salários do magistério é 
opção mais política do que técnica. Implica ~m mudar prioridades e passar a enxergar a Educação 
como a principal fonte sustentável de desenvoivimento econômico e social do município. 
Sendo muito interessante a formalização do Fórum Permanente para acompanhamento e discussão da 
atualização progressiva do valor salarial para os profissionais do magistério público da educação 
básica do município de acordo com recursos oriundos do FUNDEB e dos 25% da arrecadação 
própria do município. Portanto de relevância revisar de dois em dois anos o Plano de Cargos, 
Carreira e Subsídios assegurando a evolução das progressões horizontal e vertical. 
Convém, portanto, ampliar a assistência financeira específica do município para implementação de 
políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional 
profissional. 
4.18 ANALISE TECNICA DA META 18 
Nas discussões levantadas pelos grupos na conferência, entendeu-se que muito tem se falado sobre a 
valorização dos profissionais de Educação que certamente é um dos pilares da qualidade de ensino 
socialmente referenciada, ao lado do financiamento e da gestão democrática. Contudo, falar de 
valorização implica aprimorar a fonnação inicial, a formação continuada, a definição de um piso 
salarial e, também, da carreira do professor. A valia se que o professor precisa ser incentivado a 
progredir, a criar maneiras de trabalhar que permitam aos alunos uma melhor aprendizagem, tanto 
no que se refere ao domínio dos conteúdos curriculares como nos aspectos formativos mais amplos 
da cidadania. 
O Município precisa urgentemente assegurar um plano de carreira que contemple a necessidade do 
professor de acordo com as metas e estratégias do PME vigente até o final do biênio. É 
imprescindível que o plano seja atraente e dê condições ao professor de planejar seu futuro com mais 
segurança de modo que possa buscar cada vez mais aperfeiçoamento. 
4.19 ANALISE TECNICA DA META 19 
O município de Lagoa da Confusão tem como objetivo nesta gestão regulamentar a Legislação 
específica e assegurar a seleção e nomeação de diretores das unidades escolares,considerando 
critérios técnicos de mérito e desempenho com a participação da comunidade escolar levando em 
consideração as especificidades locais e regionais. 
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Para fortalecer a gestão democrática e preciso meihorar e qualificar a atuação efetiva dos conselhos 
de acompanhamento social do Fundeb e dos Conselhos de alimentação escolar, de transporte, 
Conselhos regionais e outros, garantindo a esses colegiados recursos financeiros e espaços físicos 
adequados, equipamentos e meios de transportes para visitas e bom desempenho de suas funções. 
Sendo necessária a regulamentação do Fórum Permanente de Educação com intuito de coordenar as 
conferencias municipal, bem como efetivar o acompanhamento de todos os Conselhos e execução 
das estratégias do PME ,com períodos estipulados para avaliação nos meses de janeiro e agosto.E 
desse modo estimular através de cursos de formação continuada a constituição desses conselhereiros 
para melhor fiscalizar a gestão escolar com autonomia. Estimular o fortalecimento de conselhos 
escolares e Conselho Municipal de Educação e criação de Grêmios estudantis, e Associação de pais 
e mestres é uma iniciativa que constitui participação democrática da comunidade e que pode ser 
incluída no Projeto Político Pedagógico. 
4.20 ANALISE TECNICA DA l\1ET A 20 
De acordo com as discussões levantadas na Conferência, foi discutido que o município de Lagoa da 
Confusão teve aumento nos repasses de fontes na receitas e, portanto é possível projetar uma 
ampliação na educação de no mínimo 20% do valor total aplicado em relação ao exercício anterior 
através de fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e 
modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados. 
Para tanto é possível estabelecer a afixação de um plano de metas e que contemple percentuais e 
estratégias eficazes que garanta o cumprimento dos objetivos propostos e definição de fontes de 
recursos financeira que cumpra as necessidades proposta do plano de gestão. 
Aplicando de forma transparente os recursos da arrecadação e contribuição social, bem como 
garantir a execução e manutenção e desenvolvimento do ensino em acréscimo aos recursos 
vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, na forma da lei específica, a parcela da 
participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e 
outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da 
Constituição Federal. 
Melhorar e ampliar os mecanismos e instrumentos que assegurem a transparência de controle social 
na utilização dos recursos públicos aplicados na educação, especialmente a realização de audiências 
públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos 
de acompanhamento e controle social do Fundeb. Bem como acompanhamento dos indicadores por 
meio do portal do INEP. 
Câmara Municipal de Lagoa da Confus2.o~TO -·-Av. Vicente Barbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
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A estratégia 20.7 que trata da implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) ainda não foi 
regulamentada pela União, mas assim que instituir • os rn.unicípios será beneficiado. (Está em 
andamento). Sendo importante a aprovação da Lei de responsabilidade fiscal que assegura o padrão 
de qualidade na rede municipal de ensino de Lagoa da Confusão. 
Aplicar e respeitar os critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao 
longo do decênio, que considerem a equaliz~ção das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade 
socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a serem pactuados na 
instância prevista no§ 5o do art. 7o desta Lei; 
A meta 20.12 foi bastante discutida, chegando a um consenso que é necessário uma mudança que 
garanta, ao gestor da pasta da educação, mais autonomia financeira no âmbito municipal, passando 
da condição assistida para ordenadora e executara de despesa financeira, de acordo a legislação 
vigente. 
5 - CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES 
Após estudos e análise do Plano Municipal de Educação percebeu-se que há comprometimento por 
parte da rede em cumprir e ou apoiar às metas e estratégias do referido plano. Contudo serão 
necessárias mais ações para que até 2024 as rnetas· sejam alcançadas. E de acordo com a Lei Nº 
688/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação PME e dá outras providências, foram 
suprimidas as Metas, 12, 13,14. Em virtude das referidas metas serem, de total responsabilidade do 
Estado e União, houve a decisão desta Mun.icipalidade em suprimi-las. Porém está sendo elaborando 
um novo Projeto Municipal de Educação, corrigindo a presente falha. 
E as Metas 3, 4,5,8,9,10,11,15,16,17,18,19,e 20 em razão das mesmas terem sido alteradas suas 
numerações diante do Projeto Municipal de Educação vigente foram analisadas na avaliação e 
monitoramento do plano primeiro biênio para adequação das metas. 
► Meta 3 do PME referente a Lei 688/2015 originalmente corresponderia a meta 5 
► Meta 4 do PME referente a Lei 688/2015 originalmente corresponderia a meta 3 
► Meta 5 do PME referente a Lei 688/2015 originalmente corresponderia a meta 4 
► Meta 8 e 9 do PME referente a Lei 688/2015 originalmente corresponderia a meta 8 
► Meta 10 do PME referente a Lei 688/2015 originalmente corresponderia a meta9 
► Meta 11 do PME referente a Lei 688/2015 originalmente corresponderia a meta9 
► Meta 12 do PME referente a Lei 688/2015 foi suprimida 
► Meta 13 do PME referente a Lei 688/2015 foi suprimida 
► Meta 14 do PME referente a Lei 688/2015 foi suprimida 
► Meta15 do PME referente a Lei 688/2015 originalmente corresponderia a metalO 
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• .. ,.. ..... ~--•:•:-,:,· ··- . 
. 
íf 
► Meta16 do PME referente a Lei 688/2015 originalmente corresponderia a meta 10 
► Meta 1 7 do PME referente a Lei 688/2015 originalmente corresponderia a meta 11 
► Meta 18 do PME referente a Lei 688/2015 originalmente corresponderia a metal 1 
► Meta 19 do PME referente a Lei 688/2015 originalmente corresponderia a meta12 
► Meta 20 do PME referente a Lei 688/2015 originalmente corresponderia a meta13 
Muitíssimo obrigado a todos que contribuíram relatório do 1 º ciclo de monitoramento das 
metas e estratégias do PME: biênio 2015-2017 lei municipal nº 688/2015. 
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EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 20 DE OUTUBRO DE 2017 
NOTA TÉCNICA PME DA LEI Nº 688/2015 
I INTRODUÇÃO 
O objetivo desta Nota Técnica é apresentar os motivos que levaram a equipe técnica de 
monitoramento e avaliação do PME de Lagoa da Confusão a solicitar a retificação das metas e 
estratégias alteradas no plano municipal de educação. Lei nº 688/2015. 
NOTA TECNICA 001/2017-
ASSUNTOS Alteração na redação da estratégia 1.3. 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO Para melhorar o padrão de qualidade no atendimento da 
Educação Infantil, estabelecer diretrizes operacionais para 
os procedimentos de matrícula,foi necessário acrescentar 
políticas publicas como: construção 'e creches para atender 
1 com qualidade a demanda existente no muni~ípio. 
ANALISE TECNICA 1 Na estratégia 1.3 do PME 688/20 í 5, foi alterado pelo grupo 
de discussão no Monitoramento e Avaliação do PME o 
verbo preservar por m~lhorar. 
CONCLUSÃO A estratégia 1.3 passa a ter a seguinte redação: 
Me1horar o padrão de qualidade no atendimento da 
Educação Infantil, estabelecendo diretrizes operac1ona1s 
para os procedimentos de matrícula, definição de quantidade 
de alunos oor tumm e módulo de funcionários, considerando 
1
• as recome~dações dos Referenciais Curriculares Nacionais, 
as especificidades do currículo e a faixa etária atendida. 
NOTA TECNICA 002/2017 
ASSUNTOS i Alteração na reàaçã~ da estratégia 3.1 
RESPONSA VEIS 1 Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
J Araújo, Magnólia Gomes da Ro ·ha, Ester Braga de Araújo, 
j Gracieila de Alencar Rodrigues, Patticia Rodrigues Costa 
HISTORICO ~
~ardoso e Mays~1 Aires Negry e Geordani Oliveira. 
1 Na estratégia 3. j do PME 0 verb0 inicial é institucionalizar. 
1 A equipe rned·antc ie.,smdo~ r~ .. :Jlveu que o município deve 
i apoiar ao pwgnuna n.:..cional ie renovação do ensino médio 
I a fim de inct'ntí.var _prati~as pedagógica .. interdisciplinares, 
1 estrnturadas por rr.ei,:i de currículos escolares. 
ANALISE TECNICA j Nesta estrnt,~gia foi n~cessário mudar a redação inicial para 
1 que a swt rnaliz;11)ão nz., á::'11bito do município seja realizada 
com o ap0io ne,;,:. ;5sário. 
-------·--··----------------- CONCLUSÃO A estratégfa pa.,rn :.i: i:er n sf:guinte redação: 
i Apoiar prograrn;,.. nacional de renovação do ensino médio, a 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusi'i.-1--Tf) -A l, /içeute Barbosa nc 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa(,i!,y_ahoo.com.h.i' - fNt<:s: {63} 35é4-!.163 e 3364-1444 
•,•,1~:.:....:.·ii~_m.: 
',1 . '· 
•.; . 
~-----------r---::-----:--~----··-·---·-··-····-·-·-------------:---, 
1 fim de incentivar práticas peC.àgogicas _ com aborda~ens 
! interdisciplirn:ire~; cstmí:uradc1s p la re1açao entre teona e 
• \ prática, po_r rneü.; ·"e cuqfoúlbs es<..:ólares que organizeI?, de 
•• maneira 'flexível -::: diversific(lda, conteúdos obrigatórios e 
eletivos aiiiculados em dimensões como ciência, trabalho, 
linguagens, tecnologia, cultura e espmie, garantindo-se a 
aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de 
material didática específico, a formação continuada de 
professores e a -articulação com instituições acadêmicas, 
esportivas e culturais; 
NOTA TECNICA 003/2017 
ASSUNTOS Alteração na redação da estratégia 3.5 
RESPONSA VEIS Neura Maria de·. Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO A estratégia 3.5 do PME os verbo iniciais são manter e 
ampliar. 
Fez-se necessário a mudança dos mesmos a fim de que o 
Município possa dar o seu apoio. 
ANALISE TECNICA A mudança dos verbos na estratégia 3.5 a fim de que o 
município possa dar o apo_io e o incentivo devido aos 
programas e açõ~s de correção de fluxo do ensmo 
fundamental por meiç, do acompanhamento individualizado 
do aluno com rendimento escolar defasado. 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
Apoiar e incentivar programas e ações de correção de fluxo 
do ensino fundamental, por meio do acompanhamento 
individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar 
defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no 
turno complementar, estudos de recuperação e progressão 
parcial, de fonna a reposicioná-lo no ciclo escolar de 
maneira compatível com sua idade; 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO - Av. Vicente Barbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
NOTA TECNICA 004/2017 
ASSUNTOS Alteração na redação da estratégia 3.6 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO A estratégia 3.6 do PNE o verbo inicial é universalizar. 
Então o Município possa dar o seu apoio ao exame nacional 
do ensino médio. 
ANALISE TECNICA A mudança na redação fez-se necessário no que refere ao 
exame no ensino médio. De universalizar, o município passa 
a apoiar o ENEM. 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
Apoiar o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, 
fundamentado em matriz de referência do conteúdo 
curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e 
psicrométricas que permitam comparabilidade de resultados, 
articulando-o com o Sistema Nacional de Avaliação da 
Educação Básica - SAEB, e promover sua utilização como 
instrumento de avaliação sistémica, para subsidiar políticas 
públicas para a educação básica, de avaliação certificadora, 
possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades 
adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação 
classificatória, como critério de acesso à educação superior 
NOTA TECNICA 005/2017 
ASSUNTOS Alteração na redação verbal da estratée:ia 3.10 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO A estratégia 3.10 do PNE o verbo inicial é fomentar. Então 
o Município possa dar o seu apoio ao programas de políticas 
publicas voltado para a educação cultural para a população 
de 15 a 17 anos da zona urbana e rural com qualificação 
profissional. 
ANALISE TECNICA A mudança na redação para que o município desse o apoio a 
qualificação profissional e social de jovens e adultos. 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
3 .1 O Apoiar fomentar programas de educação e de cultura 
para a população urbana e do campo de jovens, na faixa 
etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, 
com qualificação social e profissional para aqueles que 
estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar; 
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NOTA TECNICA 006/2017 ----
ASSUNTOS Alteração ll;! redação verbal da estratégia 3.11 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Mabrnó ia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO A estratégia 3.í 1 do PME o verbo inicial é redimensionar. 
Então o Município possa dar o seu apoio ao programas de 
políticas publicas voltado para a educação cultural para a 
população de 15 a 1 7 anos da zona urbana e rural com 
qualificação profis~ional. 
ANALISE TECNICA A mudança na redação para que o município desse o apoio 
ao redimensionamento na oferta do ensino médio. ---- CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
3 .11 apoiar o redimensionamento da oferta de ensino médio 
nos turnos diu..rno e noturno, bem como a distribuição 
territorial das escol:::.s de ensino médio, de forma a atender a 
toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas 
dos (as) alunos (as): ·---
NOTA TECNICA 007/2017 -· ASSUNTOS Alteração na :re ~!!_t_ão_verJ~~l da estratégia 3.12 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oli·,.reira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO A estratégia 3.12 do PME o verbo inicial é desenvolver. 
Então o Município possa dar o seu apoio ao 
desenvolvimento de fonnas alternativas de ofertas do ensino 
médio apoiando a qualidade de ensmo para a demanda 
itinerante. 
ANALISE TECNICA A mudança na red(tçã.o )ara que o município desse o apoio 
ao desenvolvime1;to da ofena. do ensino médio. 
CONCLUSÃO A estratégia pas§~ ~¾ ter i?'. seguinte redação: 
3.12 apoiar o de,;;envolvirnento das formas alternativas de 
oferta do efü;ino :ridio, garnntida a qualidade, para atender 
aos filhos e f1111as de profissionais que se dedicam a 
at;v1·dades d,,. e•.:·.•.;,,_,. 1·~;1,era~•tt·· .l. V _'\..i,l<t'..4.(..~,-~_, ~ .__.,. '~-_:•- ., 
Câmara Municipal de Lagoa da. Confusfü:,-TO •· .'~v. Vi,.:cn~e fh.-rbosa nG 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
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NOTA TECNICA 008/2017 --------- ASSUNTOS Analise da estraté.gJâ 4.8 
RESPONSA VEIS Neura·'Maria 1
de· úliwira Rocha,. Maria José Braga de Araújo, 
Màgnólia Gomes· da R.ocha, Ester Braga de Araújo, Graciella de 
Alencar Rodrigues, Patrícia Rod1igues Costa Cardoso e Maysa Aires 
Negry e Geordani Oli\~eira. 
HISTORICO Na análise da esirmégia 4.8 do PME o verbo inicial é garantir a oferta 
de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob 
alegação de deficierrcia e promovida a articulação pedagógica entre o 
ensino regular~ ·o atendimento educacional especializado 
ANALISE TECNICA A mudança no corpo do texto da estratégia 4.8 foi necessária para 
estimular a inclusão e permanência do aluno do ensmo médio, 
portador de necessidade especial quanto à frequência, ao 
aproveitamento escolar, evitando situações de discriminação, 
consumo de drogas, gravidez precoce, preconceito e violência. 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
4.8 estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do 
acesso e da permanência dos Q 
.., das jovens beneficiários (as) de 
programas de trcl/7.;;forência de renda, no ensino médio, quanto à 
frequência, ao aprqyeitamento escolar e à interação com o coletivo, 
bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, 
práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, 
gravidez precoce,. em colaboração com as famílias e com órgãos 
públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e 
juventude; 
NOTA TECNICA 009/2017 
ASSUNTOS Analise da estratégia 4.11 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de Araújo, 
Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, Graciella de 
Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa Cardoso e Maysa Aires 
Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO Na análise da estratégia 4.12 desenvolver formas alternativas de 
oferta do ensino médio, garantida a qualidade, para atender aos filhos 
e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter 
itinerante; ·----
ANALISE TECNICA A mudança no corpo do texto da estratégia 4.11 foi promover a 
articulação entre órgãos e políticas voltada a saúde, assistência social 
direitos humanos etc em parcerias com a família e comunidade geral 
para a educação de jovens e adultos com transtornos globais do 
desenvolvimento. 
CONCLUSÃO 4.11 promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas 
públicas de saúde, assistfa1cia social e direitos humanos, em parceria 
com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento 
voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de 
jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do 
desenvolvimento. com idade superior à faixa etária de escolarização 
obrigatória, de fo_rma a assegurar a atenção integral ao longo da vida. 
NOTA TECNICA 010/2017 
1 ASSUNTOS I Analise da estratégia 4.12 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO-Av. Vi ente Barbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
15 .1) atuar conjuntamente, com base em . plano estratégfoo que apresente diagnóstico das 
necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento, por parte de 
instituições públicas e comunitárias de· educação superior existentes nos Estados, Distrito Federal e 
Municípios, e defina obrigações recíprocas entre os participes; 
15.2) apoiar o ~ciairtentó esfodániif á·-ê~~ \.mátricÜlados em cursos de licenciatura com 
avaliação positiva pelo Sistema Nacional. de Avaliação da Educação Superior - SINAES, na forma da 
Lei nº lô.861, de 14 de abrii de 2004, inclusive a amortiz.ação do saldo devedor pela docência efetiva 
na rede pública de educação básica; 
15.3) incentivar programa pemaanenle.-de:iniciação àdocência a estudantes matriculados em cursos 
de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da educação 
básica; 
15.4) Incentivar e apoiar plàtafoÍma eletrôni~ para org~ a oferta e as matriculas em cursos de 
formação :inicial e continuada de profissio~ :da educaçãQ, bem como para divulgar e atualizar seus 
currículos • eletrônicos; 
15 .5) apoiar programas específicos para formação de profissionais da educação para as escolas do 
c.ampo e de • comunidades indígenas. : e'. quiloinbolas e para a educação especial; 
15.6) estimular a reforma curricular dos ·~ursos de licericiatura e estimular a renovação pedagógica, 
de forma a assegurar o foco no aprendit.ado. do (a) alurio (a), divian:ido a carga horária em formação 
geral, formação na área do saber e didática específica e incorporando as modernas tecnologias de 
informação e comunicação, em·~culação cõhi·•~ b~'nacional comum dos currículos da educação 
básica, de que tratam as. • e~g1~ ··.·t1, 2.2, • 3.2 e 3.3 deste PME; 
15.7) divulgar .e apoiar, por meio das funções de avaliação, regulação e supervisão da educação 
superior, a plena implementação. das respectivas diretrizes curriculares; 
15.8) incentivar a valoriz.ação das práticàs:de êrisúi6' e·os estágios nos cursos de formação de nível 
médio e superior dos profissionais da ·oouc~,· visando ao trabalho sistemático de articulação entre 
a formação ac.adêmica e as demandas da educação básica; 
15.9) Inc,entivar a implementação cie· 'éun6~t·é" -~ especiais para assegurar formação 
especifica na educação superior, nas respecti-vas -~ de atuaçãõ, aos docentes com formação de 
nível médio na modalidade normal, nãQ licenciados ou· licenciados em área diversa da de atuação 
docente, em • • • • • • • • • • ~fetivo exercício; 
15.10) estimular a oferta de cursos_ ·técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior 
destinados à formação~ nas réspêctivas'ãreàs4~·áfuação, dos'(as) profissionais da educação de outros 
segmentos ! que • • • . • ' _ não· • : os· . _ do magistério; 
15.11) implantar, no t,razo 4e • 1 (qin), ano.: ~'.'Vigência dêsta Lei, política nacional de formação 
continuada para os (as) profissionais dà'~tie ouiros segmentos que não os do magistério, . ~:. : ' 
Chata Mtuticipal de Lagoa da Cônftatlo. Tôf iv-:. Vice~~ Bârbosa nº 1. 770 - Centro - CEP: 77493-000 
B-auul: tameraJarntfêihoo.com,bi·••lohe;;-(63) "64-ll63 e 3364-1444 , • ... -·.._.f'..:,.--.r~;~. ~ 
construída em regime 
.r-~. 
··.:"". 
de • ·colaboração • entre os entes federados; 
15 .12) apoiar ofertai eni te~. de colaoo~,..cóm 'tonnação continuá.da de professores de idiomas 
das escolas públicas de educação básica através de estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países 
que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem; 005 ,.. . ·• ,. ' •• -·· 1 •• • • ·•:" 1 .: • •• ,,. 
15.13) estimular a formação docente para a educação profissional que valorizem a experiência 
prática, por meio da oferta, nas redes federal e estaduais de educação profissional, de cursos voltados 
à complementação e certificação didático-pedagógica de profissionais experientes. 
Meta 16: formar, em nfvel de pós-graduação, SO¾ (cinquenta por cento) dos professores da 
educaçlo Maia, até o último ano ele vig@ncia deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) 
profissionais da edueaçlo b'5ica formaçló ·continuada em sua área de atuação, considerando 
as necessidades, demandas e-eontextuatizáçfies' dos sistemas de ensino. 
Estratégias: 
16.1) realizar, em regime de colaboração, o plànejam.ento estratégico para dimensionamento da 
demanda por formação continuada e fomentar. a: ~spectiva oferta por parte das instituições públicas 
de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados, do 
Distrito Federal e dos Municípios; 
16.2) implementar-em regime de colaboração políticas sólidas de formação de professores (as) da 
educação básica, definiJido diretrizes, :áreas · pnoritárias, instituições formadoras e processos de 
certificação das atividades formativas; . • 
16.3) apoiar programa de composÍçãQ ~acervo.de Óbras didáticas. paradidáticas e de literatura e de 
dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos 
em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros,: ·a ,serem disponibiliudos para os professores e as 
professoras da rede pública de educação ·básica, favorecendo a construção do conhecimento e a 
valoriz.ação da cultura da investigação; 
16.4) apoiar em regime de colabonwãp ~ . portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores 
e das professoras da educação básica, disp.onj.bili7.8ndo gratuitamente materiais didáticos e 
pedagógicos suplementares, inclusive aqueles· éóm formato acessível 
16.5) apoiar e divulgar a oferta de bolsas dé es.tudo para pós-graduação dos professores e demais 
profissionais da educação básica; • • 
16.6) fortalecer a formação dos professores e das professoras das escolás publicas de educação 
básica por meio da implementação das 11Ções do_ P,lano Nacional dQ Livro e Leitura e da instituição de 
programa nacional de diswrubfüv,ção Qe -~~ -l?~ :~soa bens culturais pelo magistério 
público. • 
Meta 17: valorizar os(as) profissionais do:magistério das hdes públicas de educação búica de 
forma a equiparar seu rendimento médio ao ~as) ({em~ profissionais com escolaridade 
equivalente, até o final do sexto ano de vigência desté PNÉ. 
Estraügias: 
. ' . 
17 .1 constituir, CQmissão permanente por inidatiy~ da Secretaria Muni,çipal de Educação, até o final 
de vigência deste PME, Fórum pêrmanept~ ~ representação do Poder Executivo, do Poder ' • .:\'!~.~.\ ' .. ~- •, •• • 
Cimara Municipalde Lagoa da Confusão-TO -Av:. Vkente Barbosa nº 1.770- Centro- CEP: 77493-000 
E-mail: cama,elago~.com.Ju - foaes: (63) ~1163 e 3.$64-1444 .. _ ... ~~{-~. L ~•• • 
Legislativo, do Ministério Público, Conselho Municipal d.e Educação, do FUNDEB, Gestores 
Educacionais e professores da rede. municipal, .. (rleít,9s pelos pares, para acompanhaménto da 
atualização progressiva do va.for sa1áiiâl pâra os· ptoffasiona.ts do magistério público da educação 
básica do municipio. 
17 .2 constituir como tarefa<dà. comissão c:o aem.npm:llmmento da ·evolução salarial por meio de 
indicadores da Pesquisa ·Nacional por: Amostra de :Domiciliós ~ ~AD, e de acordo com recursos 
oriundos do FUNDEB e dos 25% da arrecadação própria do munic)/pio. 
17 .3 Revisar de dois em dois :anos o Plano de Cargos, Càrreira e Subsídios assegurando a evolução 
das progressões horizontal e vertical. 
17 .4 ampliar a. assistência financeira específica do· município para implementação de políticas de 
valorização dos (as) profissionai~ do magistério~ en'l párticul8:1: o piso salarial nacional profissional. 
Meta 18: ....-rar~ no ptüO de 2·(dois)'anos, a·e~cia de planos de Carreira para os(as) 
pro&nionai., da edlleaçie básica e superior pibliea de todos os sistemas de ensino e, para o 
plano ele Carreira dc,;{u) profissionais da eclucaçio básica pública, tomar cemo referência o 
puo:~•nacional profissional, defiak'io'éiit·lei'federal, nos termos do incito VIII do art. 206 
da Constitaiçlo Federal • 
EsttaUglas: 
18.1) fomentar e estruturar as redes· P~-. de ·ed~· básica de modo que, até o início do 
terceiro ano de vigência deste· J>Np, • 90% .. ' (riovezita por cento), no mínimo, dos respectivos 
profissionais do magistério e 70% (setenta por Cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da 
educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas 
redes escolares . a ... qu~, ,.,. ... . . se. encontrem vinculados; 
j<: .::· 
18.2) implutar nas redes. públicas de e4ucáção . bás~ca e superior, acompanhamento dos 
profissionais inician~ . supervisionados wr ... equipe de profissionais experientes, a fim de 
fundamentar, com base em avaliação documeiitàda, a decisão pela efetivação após o estágio 
probatório e o~, durante esse: período, curso de aprofimdamento de estudos na área de atuação 
do (a) professor (a), com destaque;pàra qs con~ú(iqs a serem ensinados e as metodologias de ensino 
de 
cadà • disciplina; 
18.3 assegurar. a avaliação de desempenho -~ profissionais do magistério da rede municipal de 
educação em conformidade com.a Lei 661/Z0J,S _(~ÇR) • 
' ' l . • • . _-1 ~ •• ~, • -. e . • • : •. . 
18.4) prever, nos planos de Carreira d~ :WPP.~sionais da educação do município, licenças 
remuneradas e incentivos para qualificaçã,o profissional, em nível de pós-graduação stricto sensu; 
18.6) considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das comunidades indígenas 
e quilombolas no provimento de cargos efetivos pàra essas escolas; • 
18.8) apoiar a existência. de comi.s~ -~~~ ·:de profissionais da educação de todos os 
sistemas de ensino, em todas ~ • ~i~ do -~unfoípio; -~ subsidiar os órgãos competentes na 
elaboração, reestruturação e imple~taçãô ,49$j'J1SAOS de Carreira. . . ; . . .. : . :: . . ,. 
Meta 19: aueprar eondiçGes, no prazo. de 2 (doiij anos, para a efetivaçio da gestão 
demoeritiea .da edu~çlo, -•~• .• ,,~~~ ·t~eos. de méiito'e desempenho e à consulta .... ' :.:• 
: • f :.·: 
pábliea à •eomllllfdade escolar, no imbito· das -éscolu públieu, prevendo recunos e apoio 
•-L-La-. ,._ u·--- .,....., .--•..:: ... . -.. ·, .. ~-V UII ...._.. tr---• .......... . ., •.. , • 
EsttatéRiu: 
19.1 Regulamentar legislação específica.~•assegurar_o repasse de transferências voluntárias da União 
na área da educação no âmbito .. do municfpío,:pàra.a seleção e nomeação de diretor (a) de unidade 
escolar que considere critérios técnicos de mérito e· desempenho e a participação da comunidade 
escolar, garantindo. que . todas ·as escolas · públi~ municipais estejam inseridas neste processo, 
levando em consideração as especlficidadcil :··1bcàis e regionais da população do campo e das 
oomunidades ·indigenas e o ~pio ~ gestãq_ d~9Cl'#i~segurando recursos financeiros para a 
execução do prooessq ·de seleção., fo~~* 1.• -~~to e avaliação do desempenho dos(as) 
diretores(as) de unidade· de ensino; • - • •• • - • • 
19.2 Ampliar os progr.amas ~ ·apoio e' f~~ aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de 
acompanhamento e controle sôcia1 do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos 
regionais e de outros e aos ( às) representantes educacionais em demais conselhos de 
acompanhamento de políticas públicas, garantiiidó·. a esses colegiados recursos financeiros, espaço ' . 
fisico adequado, equipamentos e meios de t:ránsppite para visitas à-rede escolar, com vistas ao bom 
desempenho de suas funções efetiva. 
19. 3 Regulamentar o Fórum Permanente. de Educação~ com o intuito de coordenar as conferências 
municipais, bem como efetuar o acompanhamento de todos Conselhos e da execução das estratégias 
do PME ,com períodos~ análise semestrais (Janeiro e Agosto). 
19.4 Estimular na rede de educação bási~· a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e 
associações de pais, ·assegurando-lhes, inclusii( esj;açps-adeq~s e condições de funcionamento 
nas escolu· e fomentando a sua articulãçãó ~~;-ca·:com os conselhos escolares, por meio das . . . . . • ·,. ~--.... :· .• 
respectivas representações e parceiros da coinun,i~e. 
19 .s Estimular o fortalecimento de co~lliol ~scolares e conselho municipal de educação, como 
instrumentos de participação e ·fiscalizàçãÔ ~- géstãó ·escolar e educacional, inclusive por meio de 
programas de fo~ de ·conselheiros, assegurimdo..:sê condições de funcionamento autônomo; 
19.6 Estimular.a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares 
na formúlaçlo dos projetos poiftiCO.:pedàg_Ôgícós/ currlculós • escolares, planos de gestão escolar e 
regimentos escolares, assegunuido â pártiçi~ ·-dhs pais na avaliação de docentes e gestores 
l 
.. . ·. ',. , ..... ,. . . .. escoares; 
• · · • 
19.7 Favorecer processos de autononiia ~6gi~- administrativa e de gestão financeira nos 
estabelecimentos-de ensino • • 
Meta 20: ampliar~ 'investillleilto püll.eo~•;_edJ.i~o p•~ de fonna a atingir, no mfnim(), o 
patamar de 7% (aete ·por cento) do P~uto 1-~tern~ ~to (PJB) do Pais no 5° (quinto) ano de 
vigiada desta Lei e, nn mmimo, -o eqµivalen~ a 10%· (de-z por cento) do PIB ao final do 
dednio. • • • . • 
Eatra~: 
Ciman Mmiidpel de ~a da Co~io-Tó~Jli*ente Barbosa n~ 1. 770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: ra,p•,eJa~.com~fu-· fones::(~~1163 e llU-1444 • . • ··~:i./:..:,,r1,t_~ • ·;'_,... , 
........ ·~1~1, .~-.,,•,;·,,. '· ·.'t~ ... • 1 .. . 
20.1 Ampliar e ganmtit. no minunri 200/~ do .•r.·. fuw aplicado em relar,ão ao exercício anterior 
através de fontes de financiamento permanéntes e ·sustentáveis para todos os níveis, etapas e 1 . 
modalidades &t educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, 
em especial as decorrentes do art. 60 .do Ato d.1.s Dm,osi~ C~onais Transitórias e do § lo do art. 
75 da Lei no9.394,.de 20 dedezembro-de 1m~ q1.1e tràtrm d3 capacidade de·atendimento e do esforço 
fiscal de cada ente federado, CQm vistas a atender suas demandas educacionaís à luz do padrão de 
qualidade ~onal; 
20.2 Regulamentar a afixação de um plano de metas com estabelecimento de percentuais a curto, 
médio e longo prazo, com estratégias efi~;pata •garantir o cumprimento dos objetos propostos e 
consequenlffl)ente , a cla:rem e definição de fontes de recursos financeiros a fim de suprir as . . 
necessidades propostas no. plano de gestão. O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica￾FUNDEB; comti~do por. impostos, ·co~oin~i ptévê a i~gislação. Juntamente com os 25% que são 
provenientes da an:ecadaçãb d~ _hnpostos mu.IiiciP,aj·s ( ·1PTU,1s·sQN,ITBI) . 
20.3 Aperfeiçoar ~ ampfü~r os meeamsmó~- de acomp-.mbamento da arrecadação da contribuição 
social do salári~ e assegurar a aplicação4e mesmo. . . . 
! 
20.4) Garantir a exeeução de manutenção' e de$eh~b1vimento do ensino, em acréscimo aos recursos 
~os nos termos do' art. 212 da Constituição FederaL na forma da lei específica, a parcela da 
participação no resultado ()U 4.a ci>~.~ pela exploração de petróleo e gás natural e 
outros recursos, com a ~dade de cumprimento·da'.meta prevista no inciso VI dQ caput do art. 214·da 
Constiiuic1o Federal; • • • • • • 
20.S) Fortalecer os mecanismos e instrum.entôs que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 
48 da Lei·Compiementar no 101. de 4 de maio de 2@: ~ transparê~cia e o controle social na utiUzação 
dos recursos públicos apliêados em educaçãó:· especialmente a realização de audiências públicas, a 
criação de portais eletrônicos de . ~a e a capacitaçã0 dos membros de conselhos de 
acompanhamtnto e controle social do Fundel:f cõni :a colaboração entre o Ministério da Educação, a 
Secretaria de Educação do Estado e do Mumbipi~'. ~ ôs ·Tribunais de C~ntas da União, do Estado e da 
Câmara Municipal .• 
20.6 ) Acompànhar,os, indicadores por. ~o :.do Instjtuto Nacional de Estudos e Pesquisas 
Educacionais Anísio Teix-clra - INEP, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos 
por aluno da educação básica, eni todas as •:;eúlpas·emodàlidades; / • - . '·-:- :·.• '· ';.; i~[ ' 
(20. 7) Implementar o Custo Ah.mo Qualidade - .CAQ como parâmetro para o financiamento da 
educação de todas eÜlp8S e ín~~ •• ili( eduéaçã<> básica, a partir do cálculo e do 
acompanhamento regular dos indic8dbres dê-~s· educaciónais com investimentos em qualificação 
e remuneração do pessoal doéente' e' dos ·~tprofissionais dá educação pública, em aquisição, 
manutenção, construção e conservação ·de· iristâiaçôes e equipamentos necessários ao ensino e em 
aquisição de material didáti~lar, alimentação e transporte escolar; 
. . 
20.8 Regulamentar .o pamgrafo tmiéo-·do alt:;23· -~ o ·art. 211 da Constituição Federal, no praro de 2 
(dois) anos, por lei compleinetttar,'~,~ia,~bel~ as nonnas d~ cooperação entre a União, o • !r.:: 
·:\ :)â:f.· 
Câmara M~~,-lde ~• da c.ont\s1lo-TÔ~~nte Barbosà aº 1. 770 - C.entro - CEP: 77493-000 
E-maiJ, mmw,J1&9~&0At.,ln: ~ fol1es::('3)~~1163 e 3.364-1444 
•'•·"'-'·~::t-1:'l;.,.,.,;,;t 
·.,:····.·:·. . . • 
\ . ' .. ' ~ ' . 
Estadq, e o Municípios, em matéria educaci~, e.ª articulação do sistema nacional de educação em 
re~ de colàootação, -com eqiiiíítiti'&·íià~~ .dãs responsabilidades e dos recursos e efetivo 1 ' .. ,. . '• ' .• '' ' .. 
cumpJ/imento • das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades 
ed ' ·1. . . UC8Cl0Da1S; . 
20.9 Caberá à União., :na forma -da.lei~ a.compl~taÇão de. recursos financeiros ao Município que 
não conseguir ,atingir o valor do CAQ; 
20.1 O Aprovar, no praz.o de l {Uin) anQ~ ~i: <k, Responsabilidade Educacional, assegmando padrão 
de qualidade. na edueáÇão ·bâsica,no si~ma e ~e municipal de ensino,· aferida pelo processo de 
metas de qu8Jidade aferidas por _institutos o~iais ,de avalia.ção educacionais; 
' 
20.11 Aplicar e respeitar os critériQs p&n.;_:~Õ,~ dos recursos.adicionais dirigidos à educação 
ao longo. do . ~o~ .•que .. _copsi~ .-,~ .. eq~aUzação das oportunidades educacionais, a 
vulnerabilidade socioeconômica e o coinpromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a serem 
pactuados na instjircia prevista no § So do art 7-0 dê$-Lei; ·. . . 
20.12 Garantir, ao gestor da pasta da edu~i-J; :iinbito municipal, autonomia financeira plena 
como ordenadora e executora de despesa financeira, de acordo a legislação vigent • ; • ' '! ,. • •' 
4 • RELATORlO DAS METAS 
4.1 ANALISE TECNICA DA META 1 
Para o atendimento desta meta é necessário universalizar a oferta de. vagas na educação infantil, para 
quatro e cinco anos. Conforme os dados analisadôs, ~ 48,90/o das crianças foram atendidos. E 
para .as crianças de zero a trê.s· anos; a ·meta:'-p~de • garantir atendimento pelo menos 50% da ' ' . 
demanda. No município forarii àteiídidôs 10;6% âá:s _crianças dessa faixa etária. Conforme pode ser , ·-' . , . ' 
observado no& gráfi:cos ou tabelas listados ·a~. • 
H • -~~LÍ =~-~-wJ~~~;~: --~~-~~~~--------· 
. . . .. . . , ' .. ' 
·., ...... -·"·.· .: •• : •-.',"··-= ... 
• O~---··-
.a••••,.. Cai -
O município ·tem procurado atêndêr' os padrões nacionais de qualidade para a oferta educação infantil 
e tem estratégias para melhofiat -â.::~telldim~to · para, o próximo biênio como: Construir e • . • • ., -. • . • • ' . :. ; 'I'.. . • • ' .. : ~ • '. •• ; 
Câaiua MWJicit,sd de i..,a da Confua~TO - Áv~_Viceàte Batbosa nº 1. 770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-ma!' fiMletah&nwiYMMtcom.ht .. f0ncs: (~t'-~4;1163 ê 3364-1444 ._i • ..uL4i~~;.;~ •• 
refonil;8l' creches:. Não foi reali~a constru9!~.1~orma ~~pifa~ e adequação de prédios para a ' • . ·- . . •_, .. '. .-~ ' .: •... ·-· :\ . • . . ... :. '. '.. .-
Educação Infantil, por isso as metas de. expansão não fonun}1tingidas devido à falta de espaço, mas a 
parte-do planejamento do tnuniclpio atender ~ .. demanda com in.clusão de aç.ões no PAR no intuito de 
garantir recursos para execução. Sobre o monitoram·ento da frequência das crianças de família mais 
carentes, .o Projeto Presença-~·~ dentro dóProgrom.aBolsa Familia, que são desenvolvidas a 
fim de garantir que às crianças Óriuridas de família de baixa renda não deixem de frequentar a escola. 
o município pretende. ampliar essas ·~· ~m participação das diversas secretarias municipais, 
como saúde, assistência· SóÓiaL. adroini~ e planejamento. A educação inclusiva é ofertada no 
município com ~o eonfo~e ~: .d~ailda. .. Por exemplo; não foi demandado ainda o 
atendimento com Libtas na rede municipal. Conforme estudo do PME, o atendimento integral ainda 
não é ofertado, mas· temos planejamento com • ações sendo inseridas no PAR a fim de garantir 
recurso. A estratégia 1.1 O trata do estimulo ao· acesso não pode ser executada, pois o município não 
possui espaço adequado para receber as ~~ ~po integral. A plenária sugere que para o ano 
de 2018 haja um plano de ação para executar á -tégià de estimulo de acesso a educação. 
4.2 ANALISE TECNICADA1WETÁ 2 . 
Ao analisar as ~stratégias da meta~U ®:PME~ v~u-se que ~ metas estabelecidas foram 
atendidas parcialmente, mas pretende-se ale~-• 100% até o final do PME. Quanto a implantação 
'J . . 
dos direitos e objetivos de aprendizagêm e 4e.senv~1v.imento garantido no §5° do art. 7° desta Lei, não . ' 
' 
foram ~gorados de: acordo .colll a LDB~·.isto é,' wr falta de infra-estrutura tisica para atender a 
demanda· No entantO: há-algum programas de· at-=ndimento; individuali7.ado como sala de recursos 
Multifuncionais, ~ Mais Educação, ·~(~:e.scolàr. Constatamos que há necessidade de • ' • 1 
ampliação e fürtalecipiento de gruJ>QS e~íficqs,·.ei ~ como também adesão de outros 
mecanismos-junto aó F'N'qE. 
Desta forma é necessário àmpliar·-e ·fOrtal~!o ·~panbamento e monitoramento dos projetos de 
atendimento ao aluno individuâ.Jin&f ~; uui melhor'.-'apri>vei~to escolar. Mantendo parceria 
com CRAS; CREAS, Conselho Totelat; ..,.éle:Centro; Biblk)teca, psicólogo fonoaudióloga, dentistas 
e outros. ·Requer bWICa de novos mecanismos de incentivo·como: adequar o espaço flsico das salas de 
RESPONSA VEIS 
HISTORICO 
ANALISE TECNICA 
CONCLUSÃO 
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
Na análise da estratégia 4.12 do PME o verbo inicial 4.12 
desenvolver fom1as alternativas de oferta do ensino médio, 
garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de 
profissionais que se dedicam a atividades de caráter 
itinerante. 
A mudança no corpo do texto da estratégia 4.12 foi apoiar a 
ampliação da eqmpe de profissionais para atender a 
demanda de alunos com deficiência de aprendizagem no 
processo de escolarização para o atendimento educacional 
especializado. 
4.12 apoiar a ampliação das equipes de profissionais da 
educação para atender à demanda do processo de 
escolarização dos (das) estudantes com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades 
ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do 
atendimento educacional especializado, profissionais de 
apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, 
guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, 
prioritariamente surdos, e professores bilíngües; 
NOTA TECNICA 011/2017 
ASSUNTOS Alteração na redação da estratégia 8.3 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO A estratégia 8.3 do PME o verbo inicial era garantir. Então o 
Município passa a apoiar o acesso gratuito a exames de 
certificação da conclusão dos ensinos fundamentais e 
médios. 
ANALISE TECNICA A estratégia 8.3 do PME foi alterada para que o município 
passa a dar apoio a exames de certificação. 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
8.3 Apoiar o acesso gratuito a exames de certificação da 
conclusão dos ensinos fundamental e médio; 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa nº 1.770 -Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@vahoo.com.hr - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
NOTA TECNICA 012/2017 
ASSUNTOS Alteração na redação da estratégia 9.4 
RESPONSA VEIS 
HISTORICO A estratégia 9 .4 do PME o verbo inicial era criar . Então o Município 
passa a acompanhar benefício adicional no programa nacional de 
transferência de renda para jovens e adultos que freqüentarem cursos 
de aifabetização. 
ANALISE TECNICA O verbo foi alterado para que haja o acompanhamento escolar dos 
programas sociais no município com relação a freqüência escolar. 
CONCLUSÃO 9.4) acompanhar benefício adicional no programa nacional de 
transferência de renda para jovens e adultos que freqüentarem cursos 
de alfabetização; 
NOTA TECNICA 013/2017 
ASSUNTOS Meta 11 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de Araújo, 
Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, Graciella de 
Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa Cardoso e Maysa Aires 
Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO A meta 11 foi desmembrada da meta 1 O e teve sua numeração 
corrigida de acordo com o PNE. 
ANALISE TECNICA A meta 11 no documento Lei nº 688/2015 estava mesclada com a meta 
10. Tendo como titulo: Meta 9 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
TECNOLÓGICA SUPERIOR PÓS -GRADUAÇÃO. A Meta foi 
direcionada para o seu lugar de origem contando com suas respectivas 
quatorze (14) estratégias. 
CONCLUSÃO A Meta passa a teir a seguinte redação: 
Meta 11: triplicar as matrícuias da educação profissional técnica de 
nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% 
( cinquenta por çento) da_ expansão no segmento público 
NOTA TECNICA 014/2017 ,-
ASSUNTOS Meta 12 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de Araújo, 
Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, Graciella de 
Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa Cardoso e Maysa Aires 
Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO A meta 12 foi suprimida do documento Lei 688/2015. 
ANALISE TECNICA A equipe técnica ·ªº analisar o documento 688/2015 percebeu a 
ausência da Meta 12 -e suas estratégias. A mesma foi acrescentada e 
avaliada pela comissão e inserida no documento PME. 
CONCLUSÃO , A Meta inserida tem a seguinte redação: 
Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 
50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por 
cento) da população àe 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, 
assegw-ada 3 qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% 
( quarenta por cento)-das novas matrículas, no segmento público. 
NOTA TECNICA 015/2017 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TG -· Av. ·':'ic-énH: Ba,·bosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@vahoo.com.hr •· fones: (.S3) ~-j6.:..-aG.'.", e 3364-1444 
----------· ---
ASSUNTOS Meta 13 ·---·---------· 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliv~fra Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólti,t ·Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa AiresNegry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO A meta 13 foi suprirnida do documento Lei 688/2015. 
ANALISE TECNICA A eqmpe técnica ao analisar o documento 688/2015 
percebeu a ausência da Meta 13 e suas estratégias. A mesma 
foi acresce~tada e avaliada pela comissão e inserida no 
documento PME. 
CONCLUSÃO A Meta inserida tt:m a seguinte redação: 
Meta 13: elevar· a qualidade da educação superior e 
ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo 
docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de 
educação superior'_para 75% (setenta e cinco por cento), 
sendo, do tot l, no mínimo, 35% (trinta e cinco por 
cento) doutores. 
NOTA TECNICA 016/2017 r 1 
ASSUNTOS Meta 14 e Estratée;ias 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Gràciella de Alencar R.9drigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
IDSTORICO A meta 14 foi suprimida do documento Lei 688/2015. 
ANALISE TECNICA A eqmpe técnica ao analisar o documento 688/2015 
percebeu a ausência da Meta 14 e suas respectivas 
estratégias. A mesma foi avaliada e modificada pela 
comissão por não estar em consonância com o Município de 
Lagoa da Confusão. E após,incluida ao documento PME. Na 
seqüência segue as estratégias da mesma com suas 
respectivas alterações verbais. 
CONCLUSÃO A Meta inserida tem a seguinte redação: 
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós￾graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual 
de 15 (pós graduados stricto Sensu) mestres e 5. (cinco) 
doutores. 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO ··-Av. Vicente Barbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@yahoo.com.hr - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
··~"' 1 
1 r 
NOTA TECNICA 017/2017 1 1 
ASSUNTOS ESTRATEGIA 14.1 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO Na estratégia 14.ldo PNE o verbo inicial é expandir. A 
equipe mediante estudo alterou o verbo para divulgar 
ANALISE TECNICA Houve a mudança no verbo da estratégia para que o 
município possa divulgar o financiamento estudantil por 
meio do Fies a pós graduação Stricto Sensu 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
14.1) Divulgar o financian1ento estudantil por meio do Fies 
à pós-graduação stricto sensu; 
NOTA TECNICA 018/2017 
ASSUNTOS ESTRATEGIA 14.3 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO Na estratégia 14.3 do PNE, o verbo inicial do enunciado era 
expandir, e após a análise do mesmo, foi alterada dando 
lugar ao verbo apoiar. 
ANALISE TECNICA A finalidade da alteração do verbo é aproximar a 
responsabilidade do município em apoiar o financiamento 
estudantil por meio de divulgação. 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
14.3 Apoiar a expansão através de divulgações por pessoas 
capacitadas sob o financiamento estudantil por meio do 
FIES à pós graduação Stricto Sensu 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO--Av. V"icente Barbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@vahoo.com.br. - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
NOTA 'fECNICA 019/2017 
ASSUNTOS ESTRATEGIA 14 .. 4 
RESPONSA VEIS 1
1 Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes àa Rocha, Ester Braga de Araújo, 1 Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO Na estratégia 14.4 do PNE foi alterado pelo grupo de 
discussão no Monitoramento e Avaliação do PME o verbo 
expandir para apoiar. 
ANALISE TECNICA Após análise da estratégia 14.4 a equipe técnica fez a 
seguinte alteração do verbo expandir para apoiar, para que o 
município apóie nas divulgações da oferta de cursos Stricto 
Sensu utilizando metodologias, recursos e tecnologias de 
Educação a distância. 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
14.4) Apoiar e divulgar a oferta de cursos de pós￾graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, 
recursos e tecnologias de educação a distância; 
'· 
NOTA TECNICA 020/2017 
ASSUNTOS ESTRATEGIA 14.5 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia .Qomes àa Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa-Aires Negry e Geordarú Oliveira. 
IDSTORICO Na estratégia 14.5 do PME o verbo irúcial é implementar. A 
equipe mediante .estudos resolveu que o município deve 
apoiar as ações para redução das desigualdades étrúcos 
raciais e regionais como também o apoio para favorecer o 
acesso das comunidades indígenas ,do campo e quilombolas 
nos programas de mestrado e doutorado. 
ANALISE TECNICA Nesta estratégia foi necessário mudar a redação inicial para 
que a sua realização no âmbito do município seja realizada 
com o apoio necessário. 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
14.5) Apoiar ações para reduzir as desigualdades étnico￾raciais e regionais e para favorecer o acesso das populações 
do campo e das comunidades indígenas e quilombolas a 
programas de mestrado e doutorado 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO-Av., Vicente Barbosa nº 1.770-Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
t-----------+--C_ar_d:...:..os:...:..o:........:....e-=-M-=-a__,y,_s-=-a:....:A_:::::u:_es Ne!!ry e Geordaru Oliveira. 
HISTORICO Na análise da estratégia 4.12 do PME o verbo inicial 4.12 1 
desenvolver fom1as alternativas de oferta do ensino médio, 
garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de 
profissionais que se dedicam a atividades de caráter 
itinerante. 
ANALISE TECNICA A mudança no corpo do texto da estratégia 4.12 foi apoiar a 
ampliação da eqmpe de profissionais para atender a 
demanda de alunos com deficiência de aprendizagem no 
processo de escolarização para o atendimento educacional 
especialízado. 
CONCLUSÃO 4.12 apoiar a ampliação das equipes de profissionais da 
educação para atender à demanda do processo de 
escolarização dos (das) estudantes com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades 
ou superdotação, garam:indo a oferta de professores (as) do 
atendimento educacional especializado, profissionais de 
apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, 
guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, 
prioritariamente surdos, e professores bilíngües; 
NOTA TECNICA 011/2017 
ASSUNTOS Alteração na redação da estratégia 8.3 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordaru Oliveira. 
HISTORICO A estratégia 8.3 do PME o verbo inicial era garantir. Então o 
Município passa a apoiar o acesso gratuito a exames de 
certificação da conclusão dos ensmos fundamentais e 
médios. 
ANALISE TECNICA A estratégia 8.3 do PME foi alterada para que o município 
passa a dar apoio a exames de certificação. 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
8.3 Apoiar o acesso gratuito a exames de certificação da 
conclusão dos ensinos fundamental e médio; 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO - Av. Vicente Barbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@yahoo.com.hr - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
NOTA TECNICA 012/2017 
ASSUNTOS Alteração ll(i redação da estraté ia 9.4 
RESPONSA VEIS 
HISTORICO 
ANALISE TECNICA 
CONCLUSÃO 
A estratégia 9.4 do PME o verbo inicial era criar . Então o Município 
passa a acompanhar beneficio adicional no programa nacional de 
transferência de renda para jovens e adultos que freqüentarem cursos 
de aifabetização. 
O verbo foi alterado para que haja o acompanhamento escolar dos 
programas sociais no município com relação a fre üência escolar. -----4 
9 .4) acompanhar beneficio adicional no programa nacional de 
transferência de renda para jovens e adultos que freqüentarem cursos 
de alfabetização; 
NOTA TECNICA 013/2017 
ASSUNTOS Meta 11 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de Araújo, 
Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, Graciella de 
Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa Cardoso e Maysa Aires 
t------------+--N_e~i~Y e Geordan.i Oli".'.eira_. _______________ _ 
HISTORICO A meta 11 foi desmembrada da meta 10 e teve sua numeração 
corrigida de acordo com o PNE. 
ANALISE TECNICA A meta 11 no documento Lei nº 688/2015 estava mesclada com a meta 
10. Tendo como titulo: ÍVfeta 9 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
TECNOLÓGICA SUPEPJOR PÓS -GRADUAÇÃO. A Meta foi 
direcionada para o seu lugar de origem contando com suas respectivas 
quatorze (14) estratégias. 
CONCLUSÃO A Meta passa a ter. a seguinte redação: 
Meta l 1: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de 
1 
nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% 
. (cinquenta_Qor çento) da expansão no segmento úblico ~---------~-~--
NOTA TECNICA 014/2017 
ASSUNTOS Meta l2 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de Araújo, 
Magnólia Gomes da Rocha, Esier Braga de Araújo, Graciella de 
Alencar Rodrigües, Patrícia Rodrigues Costa Cardoso e Maysa Aires 
1------------+--N_e~g~r~y_e_G_eo_r_à_a_m_· _O_l_iv_eira.. _________________ __. 
HISTORICO A meta 12 foi sup1imid:1 do docwnento Lei 688/2015. 
1------------+-------~~ 
ANALISE TECNICA A equipe técnica ao analisar o documento 688/2015 percebeu a 
ausência da Meta 12 -e suas estratégias. A mesma foi acrescentada e 
avaliada pela comissão e inserida no documento PME. 
t-------=-----·--+-----~-
CONCLUSÃO . A Meta inser'id2 tem a seguinte redação: 
• Meta 12: e1cvar a taxa brutE de matricula na educação superior para 
50% (cio.quer1ta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por 
cento) da população de i8 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, 
assegurada 3 qualiciade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% 
( quarenta por cen o} daJ 1~ovas matrículas, no segmento público. 
NOTA TECNICA 015/2017 
Câmara Municipal de Lagoa da Confm,ãn-T:) --Av, -':'í::-c:1m: Ba.-bosa nc. 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa(aJ,yahQ.o.çom.hr •· fones: (.'í3) 2-~')6~-.iit:'., e .B64-1444 
ASSUNTOS _LiVI~ta 1~ ·----··--------·-··· ·-··-- -·--·-------
RESPONSA VEIS 1 Neura lv1aria J.e . Oliveiia Roch~1., 1\1aria José Braga de 
, Araújo, Magnólià Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de A'encar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
IDSTORICO A meta 13 foi suprimida do documento Lei 688/2015. 
ANALISE TECNICA A equipe técnica ao analisar o documento 688/2015 
percebeu a ausência da Meta 13 e suas estratégias. A mesma 
foi acrescerttada e avaliada pela comissão e inserida no 
documento PME. 
CONCLUSÃO A :Meta inserida tt:m a seguinte redação: 
Meta 13: elevar· a qualidade da educação superior e 
ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo 
docente em efetiv? exe:rckio no conjunto do sistema de 
educação superior _para 75% (setenta e cinco por cento), 
sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por 
cento) doutores. 
NOTA TECNICA 016/2017 
ASSUNTOS Meta 14 e Estratégia~ 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Gràciella de Alencar R.9diigµes, Patricia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aire~ Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO A meta 14 foi suprimida do documento Lei 688/2015. 
ANALISE TECNICA A equipe técnica ao analisar o documento 688/2015 
percebeu a ausência da Meta 14 e suas respectivas 
estratégias. A mesma foi avaliada e modificada pela 
comissão por não estar em consonância com o Município de 
Lagoa da Confusão. I;: após,incluida ao documento PME. Na 
seqüência segue as estratégias da mesma com suas 
respectivas alterações verbais. 
CONCLUSÃO A Meta inserida tem a seguinte redação: 
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós￾graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual 
de 15 (pós graàuados stricto Sensu) mestres e 5. (cinco) 
doutores. 
-------
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NOTA TECNICA 017/2017 
ASSUNTOS ESTRATEGIA 14.1 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
IDSTORICO Na estratégia 14.ldo PNE o verbo inicial é expandir. A 
equipe mediante estudo alterou o verbo para divulgar 
ANALISE TECNICA Houve a mudança no verbo da estratégia para que o 
município possa divulgar o financiamento estudantil por 
meio do Fies a pós graduação Stricto Sensu 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
14.1) Divulgar o financiamento estudantil por meio do Fies 
à pós-graduação stricto sensu; 
NOTA TECNICA 018/2017 
ASSUNTOS ESTRATEGIA 1-t.3 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO Na estratégia 14.3 do PNE, o verbo inicial do enunciado era 
expandir, e após a análise do mesmo, foi alterada dando 
lugar ao verbo apoiar. 
ANALISE TECNICA A finalidade da alteração do verbo é aproximar a 
responsabilidade do município em apoiar o financiamento 
estudantil por meio de divulgação. 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
14.3 Apoiar a expansão através de divulgações por pessoas 
capacitadas sob o financiamento estudantil por meio do 
FIES à pós graduação Stricto Sensu 
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NOTA TECNICA ~H9/2017 
ASSUNTOS ESTRATEGIA 14 .. 4 
RESPONSA VEIS 'I Neura Maria de Oliveira Rocha, --~faria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes àa Rocha, Ester Braga de Araújo, 
1 Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO Na estratégia 14.4 do PNE foi alterado pelo grupo de 
discussão no Monitoramento e Avaliação do PME o verbo 
expandir para ~2Qiar. 
ANALISE TECNICA Após análise da estratégia 14.4 a equipe técnica fez a 
seguinte alteração do verbo expandir para apoiar, para que o 
município apóie nas divulgações da oferta de cursos Stricto 
Sensu utilizando metodologias, recursos e tecnologias de 
Educação a distância. 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
14.4) Apoiar e divulgar a oferta de cursos de pós￾graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, 
recursos e tecnologias de educação a distância; 
NOTA TECN!CA 020/2017 
ASSUNTOS 1 ESTRATEGIA 14;5 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes àa Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alenc.:.r Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa-Aires Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO Na estratégia 14.5 do PME o verbo inicial é implementar. A 
equipe mediante .estudos resolveu que o município deve 
apmar as ações para redução das desigualdades étnicos 
raciais e regionais como também o apoio para favorecer o 
acesso das comunidades indígenas ,do campo e quilombolas 
nos programas de mestrado e doutorado. 
ANALISE TECNICA Nesta estratégia foi necessário mudar a redação inicial para 
que a sua realização no âmbito do município seja realizada 
com o apoio necessário. 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
14.5) Apoiar ações para reduzir as desigualdades étnico￾raciais e regionais e para favorecer o acesso das populações 
do campo e das comunidades indígenas e quilombolas a 
progra.i'llas de mestrado e doutorado 
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NOTA TECNICA 021/2017 
ASSUNTOS ESTRA TEGIA 14.6 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
IDSTORICO A estratégia 14.6 do PNE o verbo inicial é ampliar. 
Fez-se necessário a mudança do mesmo a fim de que o 
Município possa dar o seu apoio. 
ANALISE TECNICA Houve mudança do verbo na estratégia 14.6. a fim de que o 
município possa dar .o apoio na divulgação da oferta de 
programas de pós-graduação stricto sensu, especialmente os 
de doutorado, nos campos novos abertos em decorrência 
dos programas de expansão e interiorização das instituições 
superiores públicas; 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
14.6 Apoiar e divulgar a oferta de programas de pós￾graduação stricto sensu, especialmente os de doutorado, 
nos campi novos abertos em decorrência dos programas de 
expansão e interiorização das instituições supenores 
públicas; 
NOTA TECNICA 022/2017 
ASSUNTOS ESTRATEGIA 14.7 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO Na estratégia 14.7 do PNE o verbo existente é: manter e 
expandir. Após análise feita pela comissão técnica o verbo 
foi alterado para divulgar e apoiar 
ANALISE TECNICA A alteração no verbo foi realizada a fim de que o município 
possa dar o seu apoio quanto a divulgação dos acervos 
digital de referências bibliográficas para os cursos de pós 
graduação assegurada a acessibilidade às pessoas com 
deficiência. 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
14. 7) Divulgar e apoiar programa de acervo digital de 
referências bibliográficas para os cursos de pós-graduação, 
assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência; 
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NOTA TECNICA 023/2017 
ASSUNTOS ESTRATEGIA 14.9 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO A estratégia 14.9 do PNE o verbo inicial era consolidar. 
Então o Município passa a apoiar programas, projetos e 
ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da 
pós-graduação brasileiras, incentivando a atuação em rede e 
o fortalecimento de grupos de pesquisa. 
ANALISE TECNICA O verbo foi alterado para que haja o apoio do município nos 
programas, projetos e ou ações que objetivem a 
internacionalização da pesqmsa e da pós-graduação 
brasileiras, incentivando a atuação em rede e o 
fortalecimento de grupos de pesquisa; 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
14.9) Apoiar e firmar programas, projetos e ações que 
objetivem a internacionalização da pesquisa e da pós￾graduação brasileiras, incentivando a atuação em rede e o 
fortalecimento de grupos de pesquisa; 
NOTA TECNICA 024/2017 
ASSUNTOS ESTRA TEGIA 14.10 
RESPONSÁVEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Aiencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
IDSTORICO Na estratégia 14.10 do PNE o verbo inicial é promover. 
A equipe mediante estudos resolveu que o município deve 
divulgar e apoiar o intercâmbio científico e tecnológico, 
nacional e internacional, entre as instituições de ensino, 
pesquisa e extensão; 
ANALISE TECNICA Nesta estratégia foi necessário mudar a redação inicial para 
que a sua realização no âmbito do município seja realizada 
com o apoio necessário. 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
14.1 O) Divulgar e apoiar o intercâmbio científico e 
tecnológico, nacional e internacional, entre as instituições de 
ensino, 2esquisa e extensão; 
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NOTA 'f EC1 ifICA 025/lfü 7 ~---------~-----~----···-----------------------~ 
ASSUNTOS ESTRATEGIA 14.H ---------- RESPONSA VEIS Neura Maria d~ OE 'eira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Mag-r:{:1:-.:i (J-omes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de AI ·DC2''. Rodriguei:, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Mavs~ Aires N 'l}:'/ e Geordani Oliveira. !------------+-------"-"' -·- ... ·----------·~-·------------------< 
HISTORICO A estrarét:,ia foi aJterada para que o município possa 
incentivar o inv~stimentc em pesqmsas com foco em 
dese11volvirncmo e estímulo à inovação, bem como 
incn:mentar a frmnação e recursos hmnanos para a 
inovação, de modo a buscar o aumen o da competitividade 
das empresas d base tecnológica foi 
1------------+---------·-·----------------------< 
ANALISE TECNICA Na estratégia l 4.11 do PNE , foi alterado pelo gmpo de 
discussão no Mo ?Üoramento e Avaliação do PME o verbo 
1------~------+-ar_1_.1p~_-l_i_ar_pclo ~rb(! insentiva.r. _________ ___, 
CONCLUSÃO I A estratégia 14-.. U p,issa a for a seguinte redação: 1 14.11) Incentivar o: m\Zestiinento em pesquisas com foco em 
desenvolvimento ·:,t .. estímulo à inovação, bem como 
incrementar a f,jfia.#'t/ãó ' -de recursos humanos para a 
inovação, de modo a'biiscar o aumento da competitividade 
,__ _________ ~_d_as_e_m~;.p_r_e_sa_s_d~e __ b~.§_í_? tecnológica; _________ ___, 
1------------,---N_O_T_A_T_E_"'_~NH.:~~ 026/2017 ------------1 
1-A_S_S_UN_T_O_S ____ --1-~A_lt_e_ração)li}.,r~das~•J da .estratég·i~a_l_.4~i_12 _____--4 
RESPONSA VEIS Neura fyíaría ,de,:.QEveb'a, .Roqha, .Maria José Braga de 
A.raµjo, .Mag~1ó)ip Q9;IT,es 4.~){och_a,-~ter Braga de Araújo, 
Gracjella ~~ Al~ri~~i\Jio4figue~, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso. e·Maysa A.ir~~-f'íegry eGe.ordani Oliveira. 
HISTORICO A estratégi3: ,_tinha do .. PNE é, a . seguinte: Ampliar o 
inyestimeIJto na for:ní1,wi;io de doutores de modo a atingir a 
proporção _d~ qua~ro.(4) por mi habitantes. 
t-----------~~~~-~~~ 
ANALISE TECNICA A eqmpe técnica alterou para que a mesma ficasse em 
1------~-----+_c_o_n_so_n_ân_c_ia_~ _c_o_n_1 o ___ n_n_nn_i_c_~íp_i_o_. ---------------< 
CONCLUSÃO 14.12 Foment~~ em c9fabóração com a Instituição de 
Ensino Superioi:-dp-Mupicípio .. de Lagoa da Confusão, a 
oferta de programa~, de ,pós graduação stricto sensu, 
especialmente • os .d~, :rp,estres nos campus novos aberto no 
município. ~---------~--~~-----~-------------------~ 
' \ 
. \ 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão~TO-1 v. Vicente Barbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
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NOTA TECNICA 027/2017 
ASSUNTOS ESTRATEGIA 14.13 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO Foi alterado ó v~rbó' da estratégia a fim de que o município 
passasse a incentivar qualitativa e quantitativamente o 
desempenho científico e tecnológico do País e a 
competitividade internacional da pesquisa brasileira 
ANALISE TECNICA A comissão técnica resolve alterar o verba a fim de que o 
município contribuísse no que diz ~espeito ao incentivo 
qualitativa e quantitativamente o desempenho científico e 
tecnológico do País e a competitividade internacional da 
pesquisa brasileira, ampliando a cooperação científica com 
empresas, Instituições de Educação Superior - IES e demais 
Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs; 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
14.13) Incentivar qualitativa e quantitativamente o 
desempenho científico e tecnológico do País e a 
competitividade internacional da pesquisa brasileira, 
ampliando a cooperação científica com empresas, 
Instituições de Educação Superior - IES e demais 
Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs; 
NOTA TECNICA 028/2017 
ASSUNTOS META 15 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
IDSTORICO A meta 15 no documento Lei nº 688/2015 se encontra com a 
numeração da meta 1 O. Contando duas metas acopladas 15 e 
16 titulada como FORMAÇÃO DE PROFESSORES. 
Foram feitas também a junção das respectivas estratégias. 
ANALISE TECNICA A equipe resolve após análise separá-las devidamente para 
que as mesmas tomem seus lugares conforme o PNE. 
CONCLUSÃO A Meta 15 passa a ter a seguinte redação: 
Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, 
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 
1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de 
formação dos profissionais da educação de que tratam os 
incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 
de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e 
as professoras da educação básica possuam formação 
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura 
na área de conhecimento em que atuam. 
NOTA TECNICA 029/2017 
ASSUNTOS ESTRA TEGIA 15.2 1 
r 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa nº 1.770- Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO A estratégia foi modificada após análise técnica 
mudando o verbo consolidar para apoiar. 
ANALISE TECNICA A comissão faz se necessário a mudança do verbo inicial 
para que o município passa a apoiar o financiamento 
estudantil a estudantes matriculados em cursos de 
licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional 
de Avaliação da Educação Superior - SINAES, na forma da 
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, inclusive a 
amortização do saldo devedor pela docência efetiva na rede 
pública de educação básica; 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
15.2) apoiar o financiamento estudantil a estudantes 
matriculados em cursos de licenciatura com avaliação 
positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação 
Superior - SINAES, na forma da Lei nº 10.861, de 14 de 
abril de 2004, inclusive a amortização do saldo devedor pela 
docência efetiva na rede pública de educação básica; 
NOTA TECNICA 030/2017 
ASSUNTOS ESTRA TEGIA 15.4 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO Estratégia do PNE alterada no verbo consolidar e ampliar 
para incentivar e apoiar. 
ANALISE TECNICA A estratégia acima foi avaliada no PNE e acrescentada a 
este documento com a muàança dos verbos consolidar e 
ampliar para Incentivar e apoiar a fim de que o município 
passa a dar sua contribuição. 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
15.4) Incentivar e apoiar plataforma eletrônica para 
organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação 
inicial e continuada de profissionais da educação, bem como 
para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos; 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -- !.:,:. V:ic·~~! ... Barbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@yahoo.com.b_t - fom:s: (63) 336-~-1163 e 3364-1444 
,---------------------·········--··-··-···------------··----------------, 
1 TOTA T.Er.?-.. r e~~ '331/2(H'i" t-------------,-------~------ ---------------------·- ------------< 
ASSUNTOS ESTRATEGIA J 5.S r----------·----+---- -----·---·--··------------------·-------------------< 
RESPONSA VEIS Nr;;ura MBJia cie O!ivc·ra Ro~ha, Maria José Braga de Araújo, 
lVIagnólia Gomes d,i Rocha, !:'~stt~r Braga de Araújo, Graciella de 
Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa Cardoso e Maysa Aires 
r--------------+--N_e~g~r~y_e_G_e_o_rd_?_.1_ü __ Oliveira. __________________ ---1 
HISTORICO A equipe mudo . o ~rçrb.o iniçial da estratégia que e: implementar para 
r--------------+--º_v_e_r_b_o_a~p_c_,iar_. _____________ ----------------; 
ANALISE TECNICA A equipe técnic.1 resolve alterar o verbo para que o município possa 
ap01ar programas especí icos para formação de profissionais da 
educação para aB çscolas do campo e de comunidades indígenas e 
r--------=--------+-~q~u_il_o_m_b_o_l_as~~~ a educação especiat 
CONCLUSÃO A estratégia passa~ ter a seguinte redação: 
15.5) apoiar progran1as específicos para formação de profissionais da 
educação para. as esco as do campo e de comunidades indígenas e 
t---------------'-_q._u_il_o_m_b_o_l_a_~_e_.p __ ar!:: a ~d_'c_a~ç_ã_o __ e_s_·P~_e_ci_a_l; ____________ --1 
NOTA TECNICA 032/2017 
~A_S_S_UN_T_O_S ___ ~E-ST-RA--T~E--G-IA-15~9 . ., ~:: ' 
RESPONSA VEIS Neura Maria d.e;'.J)ií\•~· 11-_~Rocha, Maria José Braga de Araújo, 
Magnólia Gomes:~~ ){óehi, Ester Braga de Araújo, Graciella de 
Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa Cardoso e Maysa Aires 
,__ _________ ~_N_e~g~ry~· _e_.-_G __ c~N_d_ánd)14.~êir.t., .: _,~·. -,-·~·; __ • ~~~-------------< 
HISTORICO 
ANALISE TECNICA 
CONCLUSÃO 
A . estratégia J:,:_,; do PNE foi analisada pela comissão e 
a.ér~sct.m,tada,: i:io:{ioimm,entQ:.-1A.~_esma noPNE inicia com o verbo 
promov:~r: qu~ fi}i,1'q.bs~itµído,pelo·verbo: estimular 
A comissão achou .ne_oessârio ac1:escentar na estratégia acima para que 
o município-pQssa ·~stimJ.llar e divulgar a reforma curricular dos cursos 
de licenciàtut."1-.G, éstim 1li a r~Üovação pedagógica, de forma a 
assegurar o foco no aprendizado do (a) aluno (a), dividindo a carga 
horária éin fónnaçãó geral, forrriação na área do saber e didática 
específic<1-e incorporando., as modernas tecnologias de informação e 
comunicação, em articulação com a base nacional comum dos 
ctmículos da ed~cação básica, de que.tratam as estratégias 2.1, 2.2, 3.2 
e 3.3 deste 
A estratégia passa. a ter a seg~iat~ redação: 
15.6) estirp.ular e. divulgar a .refonna curricular dos cursos de 
licenciatura.e.·-estün_ular, arenovação p~dagógica, de forma a assegurar 
o foco rio ap.1;eúdizadó-·do (3.) alµno (a), div"dindo a carga horária em 
formaçãq ger~l, forpiàção na área do saber e didática específica e 
incorpor!lldo as_ modernas _tecnologias de informação e comunicação, 
em articulação com a b~ e nacionai comum dos currículos da educação 
básica, de que.tratam·~· estratégias 2.1, 2.2, 3.2 e 3.3 deste. '-------------'-----'--~--"----
... '··. 
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NOTA TECNICA 033/2017 
ASSUNTOS ESTRA TEGIA 15. 7 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de Araújo, 
MagnóÜa Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, Graciella de 
Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa Cardoso e Maysa Aires 
Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO Realizado pela comissão alteração do verbo garantir pelo verbo 
divulgar e apoiar. ' 
ANALISE TECNICA A alteração foi realizada para que o município possa divulgar e apoiar 
por meio das funções' de avaliação, regulação e supervisão da educação 
superior, a plenà implementação das respectivas diretrizes curriculares 
CONCLUSÃO A estratégia passa ·a ter a seguinte redação: 
5.7) divulgar e apoiar, por meio das funções de avaliação, regulação e 
• ~ superv1sao da ··educação superior, a plena implementação das 
respectivas diretrizes curriculares; 
NOTA TECNICA 034/2017 
ASSUNTOS ESTRA TEGIA 15.8 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de Araújo, 
Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, Graciella de 
Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa Cardoso e Maysa Aires 
Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO Na estratégia do PNE a estratégia trás o verbo valorizar o mesmo foi 
mudado para incentivar. 
ANALISE TECNICA A seguinte estratégia não continha no documento 688/2015. Foi 
devidamente avaliada pela comissão e acrescentada no PME 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
15.8) incentivar a valorização das práticas de ensino e os estágios nos 
cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da 
educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a 
formação acadêmica e as demandas da educação básica; 
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~---------------- -------·------···--------------------, 
NOTA TFCNICA H3í/2017 
,_A_S_S_UN_T_O_S ____ Í ESTRP ... TEGliA lS:.12 ----------
RESPONSA VEIS ' Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de Araújo, 
HISTORICO 
Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, Graciella de 
Alencar Rodrigu.es, Patrícia xlodrigues Costa Cardoso e Maysa Aires 
Negry e Geardani Oiiveíra. 
A ·estratêgià 11i{12 thi.hi:Í'cúino ·tefoo instituir, e após leitura e análise 
•• - foi-substituído peló Ô verbo apoiar ·a oferta de formação continuada de 
1-------------+-~p_ro_fi_e_s_so_r_e_s_d_e_i_d __ i9mas nas escolas publicas, 
O município apó:a a oferta de cm:sos de idiomas para os professores da 
rede publica. 
ANALISE TECNICA 
CONCLUSÃO 
ASSUNTOS 
RESPONSA VEIS 
A estratégia passa ·à terá seguinte redação: 
15.12) apoiar ofertar em regime de colaboração com formação 
continuada de professores de idiomas das escolas públicas de educação 
básica através de estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que 
tenham como idioma nativo as línguas que lecionem; 
NOTA TECNICA 038/2017 
-------------------; 
Estratégia 15.13 1 • ---~----------------------! 
Neura Maria de'.i~üHveiia -Rocha, Maria José Braga de Araújo, 
Magnólia Gomes-,_ êtâf Rqcr1a, Ester Braga de Araújo, Graciella de 
Alencar ~odrj:gu~s, _f f.t~ícia R~drigues Costa Cardoso e Maysa Aires 
1-------------+--N_e~gry e beorcia.m QliY~}ra. :------------------; 
HISTORICO A es_tratégia" ;f5,: ! 3, ·tinha· como verbo desenvolver, e após leitura e 
análise foi-súbstituí<,i_ojpelo o verbo estimular _a formação docente para 
a CQucação prof"i,_~~ionals r:edes :federal e estadual. 
,__-----------+----~~~-
ANALISE TECNICA º município,_ :estimü1a: a 1fonnação _ de docentes para a educação 
profissiona1 no. munic\pio. >-------------+-- __________________ ___, 
CONCLUSÃO A estratégia passa ::-i :ier a séguiute redação: 
Estimular a form·ação docente para a educação profissional que 
valorizem a experil~n ia pr*ica, por ·meio da oferta, na rede federal e 
estadual de educação profissional, de cursos voltados à 
comp~einentação e c9rtificação didático-pedagógica de profissionais 
expenentes. 
1 
1 
• 1 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Viceme Barbosa nº 1.770- Centro - CEP: 77493-000 
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NOTA TECNICA 39/2017 
ASSUNTOS META 16 
RESPONSA VEIS Neura Marial de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO A meta 16 no documento Lei nº 688/2015 se encontra com a 
numeração da meta 10. Contando com duas metas acopladas 
15 e 16 titulada como FORMAÇÃO DE PROFESSORES. 
Foran1 feitas também a junção das respectivas estratégias. 
ANALISE TECNICA A equipe resolve após análise separá-las devidamente para 
que as mesmas tornem seus lugares conforme o PNE. 
CONCLUSÃO A Meta 16 passa a ter a seguinte redação: 
Meta 16: Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% 
( cinquenta por cento) dos professores da educação básica, 
até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos 
(as) os (as) profissionais da educação básica formação 
continuada em sua área de atuação, considerando as 
necessidades,' demandas e contextualizações dos sistemas de 
ensmo. 
NOTA TECNICA 040/2017 
ASSUNTOS Alteração verbal da estraté~ia 16.2 
RESPONSA VEIS Neura Maria'. de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO A comissão técnica após leitura resolve substituir o verbo da 
estratégia para que o município possa colaborar com 
políticas públicas voltada para formação de professores da 
educação básica do município 
ANALISE TECNICA A estratégia 16.2 da Lei 688/2015 consolidava o verbo, e a 
partir da leitura e análise técnica o município em regime de 
colaboração passa a implementar com as políticas públicas. 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
16.2) implementar em regime de colaboração políticas 
sólidas de fmmação de professores (as) da educação básica, 
definindo diretrizes, áreas prioritárias, instituições 
formadoras e processos de certificação das atividades 
formativas; 
,,; 
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1 
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NOTA TECNICAj041/2017 
ASSUNTOS Alteração verba! da estratégia 16.3 
RESPONSA VEIS 
HISTORICO A estratégia 16.3 no documento Lei nº 688/2015 tinha 
como verbo expandir. A comissão técnica após análise o 
substituiu por apoiar. 
ANALISE TECNICA A equipe após análise e leitura resolve substituir o verbo por 
ap01ar programas de composição de acervo de obras 
didáticas para professores da rede pública de educação 
básica do mµnicí2io. 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
16.3) apoiar programa de composição de acervo de obras 
didáticas paradidática~ e de literatura e de dicionários, e 
programa específico de acesso a bens culturais, incluindo 
obras e matepais produzidos-em Libras e em Braille, sem 
prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os 
professores, e as profossoras da rede pública de educação 
básica, favorecendo a construção do conhecimento e a 
valorização da cultl.ua da investigação 
NOTA TECNICA 042/2017 - ASSUNTOS ESTRATEGIA 16.4 --·-~· 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de J Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maisa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO Após analise e leitura da estratégia 16.4 a c~missão muda os 
verbos a.-rnpliar ecqnsoliçar por a_eoíar. 
ANALISE TECNICA Os verbos. foram substituídos para que o município pudesse 
apoiar em regime de colaboração o portal eletrônico e assim 
subsidiar o professor da rede pública municipal. 
CONCLUSÃO A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
16.4) apoiar em regime de colaboração ao portal eletrônico 
para subsidiar a atuação dos professores e das professoras da 
educação básica; disponibilizando gratuitamente materiais 
'j didátic. os e pedagógicos supk:mentares, inclusive aqueles 
com fom1ato accssí vcL ---
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,---------------- -------------------, 
NOTA TECNICA !143/2017 rA_S_S_lJN_T_O_S___ ~E-ST-RA--TEGIA16.5----------------< 
RESPONSA VEIS 
HISTORICO 
ANALISE TECNICA 
CONCLUSÃO 
ASSUNTOS 
RESPONSA VEIS 
HISTORICO 
ANALISE TECNICA 
CONCLUSÃO 
Neura ~.1:árià "'ide O1:vêira' Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Go;nes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues., Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
A comissão oor m~10 de estudo e leitura da referida 1 • 
1 estratégia resolve substituir o verbo ampliar por apoiar e 
divulgar • 
O município apóia e divulga a oferta de bolsas de estudo 
para pós-graduação de professores e demais profissionais da 
educação. 
A estratégia passa a ter a seguinte redação: 
16.5) apoiar e divulgar a oferta de bolsas de estudo para 
pós-graduação dos professores e demais profissionais da 
educação básica; •• 
NOTA TECNICA 044/2017-
REORGANIZAÇÃO DA META 17 
Neura Maria de Oliv~ira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graci~lla de Alencar ·Rodrigut:;s, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso é Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
A meta 17 estava no,documento 688/2015 como meta 11 a 
A metal 7 e: suas respectiv.as estratégias foi reorganizada e 
analisada -pela comissão e logo após inserida no documento 
PME na ordem correta. 
A Meta 17 possui o seguinte texto 
Meta 17: valorizar os(as) profissionais do magistério das 
redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu 
rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de 
vigência deste PNE. 
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ASSUNTOS 
RESPONSA VEIS 
HISTORICO 
ANALISE TECNICA 
CONCLUSÃO 
ASSUNTOS 
RESPONSA VEIS 
HISTORICO 
ANALISE TECNICA 
CONCLUSÃO 
NOTA TECNICA 045/2017 -
REORGANIZAÇÃO DA META 18 
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
A meta 18 estava no documento 688/2015 como meta 11 a 
A meta18 e suas respectivas estratégias foi reorganizada e 
analisada pela comissão e logo após inserida no documento 
PME na ordem correta sendo que as estratégias 18.3 e 18.8 
foram acrescentadas ao documento. 
A Meta 17 possui o seguinte texto 
Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência 
de planos de Carreira para os(as) profissionais da educação 
básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, 
para o plano de Carreira dos(as) profissionais da educação 
básica pública, tomar como referência o piso salarial 
nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do 
inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. 
NOTA TECNICA 046/2017 
Estratégia 18.3 
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de 
Araújo, Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, 
Graciella de Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa 
Cardoso e Maysa Aires Negry e Geordani Oliveira. 
A estratégia 18.3 foi substituída pela estratégia nacional de 
avaliação. 
Na estratégia inserida ao documento o município passa a 
assegurar a avaliação do servidor público municipal 
conforme estabelece a Lei 681/2015. 
A estratégia substituída 18.3 possui o seguinte texto no 
documento. 
18.3 assegurar a avaliação de desempenho dos profissionais 
do magistério da rede municipal de educação em 
conformidade com a Lei 681/2015 (PCR) 
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NOTA TECNICA 047/2017 
ASSUNTOS Estraté2;ia 18.8 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de Araújo, 
Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, Graciella de 
Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa Cardoso e Maysa Aires 
Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO A estratégia 18.8 foi analisada pela comissão e após foi substituído o 
verbo estimular para pelo verbo apoiar. 
ANALISE TECNICA Houve a mudança do verbo na estratégia 18.8 a fim de justificar o 
apoio do município na pratica de apoio na criação de comissões de 
permanência para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, 
reestruturação e implementação dos planos de Carreira conforme rege 
o documento. 
CONCLUSÃO A estratégia 18.8 possui o seguinte texto no documento. 
18.8) apoiar a existência de comissões permanentes de profissionais 
da educação de todos os sistemas de ensino, em todas as instâncias do 
município, para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, 
reestruturação e implementação dos planos de Carreira. 
~ 
NOTA TECNICA 048/2017 
ASSUNTOS REORGANIZr:\ÇÃO DA :META 19 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de Araújo, 
Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, Graciella de 
Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa Cardoso e Maysa Aires 
Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO A meta 19 estava no documento 688/2015 como meta 12 . A mesma 
após análise f~i re,(?I_ganizada pela comissão. 
ANALISE TECNICA A meta 19 e suas respectivas estratégias foram reorganizadas e 
analisadas pela comissão e logo após inserida no documento PME 
atualizado conforme conferência municipal de PME de 20 de outubro 
de 2017. Na reorganização da meta o prazo de três anos foi alterado 
para dois anos ..:icando estabelecida a análise da meta sobre a 
efetivação da ge::.tão democrática da educação dentro do prazo de dois 
anos de acordei com o PNE Lei nº 13.005 de 25 de junho 2014. 
CONCLUSÃO Em conformidade com o PNE Lei nº 13.005 de 25 de junho 2014. 
Conterá o texto {H"iginal, fm çonformidade com a Lei acima 
descrita. 
Meta 19: assegurar condir;ões, no prazo de 2 (dois) anos, para a 
efetivação ~a gcstãr, democrática da educação, associada a critérios 
técnicos de mérito e deser.1penho e à consulta pública à comunidade 
escolar, no â1nbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio 
j técnico da Ünião fKtra tanto. 
1 
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1 . , 
NOTA TECNICA 0049/2017-
ASSUNTOS Alteraçã·o dá.Meia 20 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de Araújo, 
Magnólia Gqmes da Rocha, Ester Braga de Araújo, Graciella de 
Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa Cardoso e Maysa Aires 
Negry e Geordarii Oliveira. 
HISTORICO A meta 20 e suas 'estratégias no PME Lei nº 688/2015 estava na 
numeração de meta 13, com enunciado : ampliar e garantir os 
recursos destinados a educação, bem como buscar a suplementação 
em regime 'de cÕlabôrflção com a união e o estado para proporcionar 
melhores condições cie investimento em todas as dimensões da 
educação municipal. Foi feito análise pela comissão e reorganizado 
na sua numeração correta. Com suas respectivas estratégias. 
ANALISE TECNICA Conforme a comissão da 2° conferencia e após estudo e leitura da 
meta, designou que , a referida meta, em conformidade com o PNE 
deverá ser descrito de acordo com o plano nacional. 
CONCLUSÃO A meta 20 passa a .ter a seguinte redação 
Meta 20: ampliar. O investimento público em educação pública de 
forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do 
Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5° (quinto) ano de vigência 
desta Lei e, no míp.imo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB 
ao final do decênio. 
NOTA TECNICA 0502017 
ASSUNTOS Estratégia 20.1 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de Araújo, 
Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, Graciella de 
Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa Cardoso e Maysa Aires 
Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO A comissão técnica após análise e estudo da estratégia 20.1 
acrescentou os verqo ampliar no texto da estratégia bem como o 
acréscimo de no mínimo 20% do valor total aplicado em relação ao 
exercício anterior. 
ANALISE TECNICA Ao analisar a estratégia supracitada os membros da comissão 
resolvem organizar a estratégia para que o município possa 
ampliar e garantir no mínimo 20% do valor total aplicado em 
relação ao exercício anterior através de fontes de financiamento 
pennanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades 1 
da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre 
os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das 
Disgosições Constitucionais Transitórias e do § lo do art. 75 da Lei no 
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de 
atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a 
atender s as demandas educacionais à luz do padrão de qualidade 
nacional; 
CONCLUSÃO A estratégia ficou com a seguinte redação: 
Câmara Municipal de Lagoa da Conf~são-TO-Av. Vicente Barbosa nº 1.770- Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
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ASSUNTOS 
RESPONSA VEIS 
HISTORICO 
ANALISE TECNICA 
CONCLUSÃO 
20.1 Ampliar e garantir no mínimo 20% do valor total aplicado em 
relação ao exercício anterior através de fontes de financiamento 
permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades 
da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre 
os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das 
Disposições Constitucionais Transitórias e do § lo do art. 75 da Lei no 
9.394, de 2b de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de 
atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a 
atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade 
nacional; 
NOTA TECNICA 051/2017 
.l 
Estratégia 20.2 1 J 
Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de Araújo, 
Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, Graciella de 
Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa Cardoso e Maysa Aires 
Negry e Geordani Oliveira. 
A comissão substituiu o verbo aperfeiçoar pelo verbo regulamentar. 
A estratégia após análise da comissão teve o seu seu verbo 
substituído para que o município regulamentasse a fixação de um 
plano de metas para os impostos que compõem o orçamento do 
FUNDEB. 
20.2 Regulamentar a afixação de um plano de metas com 
estabelecimento de percentuais a curto, médio e longo prazo, com 
estratégias eficazes para garantir o cumprimento dos objetos 
propostos e consequentemente a clareza e definição de fontes de 
recursos financeiros a fim de suprir as necessidades propostas no 
plano de gestão. O Fu.11.ào de Desenvolvimento da Educação Básica￾FUNDEB, constituído por impostos conforme prevê a legislação. 
Juntamente com os 25% que são provenientes da arrecadação de 
impostos municipais ( IPTU,ISSQN,ITBI). 
1 
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J.iili '~ 1~i-•t 1 ' - 11, 1 1 
1 .. ' 1 
NOTA TECNICA 052/2017 
ASSUNTOS Estratégia 20.4 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de Araújo, 
Magnólia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, Graciella de 
Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa Cardoso e Maysa Aires 
Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO A estratégia após estudo e análise teve o seu verbo inicial 
substituído. Antes era destinar 
ANALISE TECNICA 
CONCLUSÃO 20.4) Garantir a execução de manutenção e desenvolvimento do 
ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 
da Constitui~ão federal, na forma da lei específica, a parcela da 
participação no resultado ou da compensação financeira pela 
exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com a 
finalida~;Je d c~~~imento da meta prevista no inciso VI do caput do 
art. 214 <1 Const1tm~ao Federal; 
NOTA TECNICA 053/2017 
ASSUNTOS Estratégia 20.11 
RESPONSA VEIS Neura Maria de Oliveira Rocha, Maria José Braga de Araújo, 
Magnóiia Gomes da Rocha, Ester Braga de Araújo, Graciella de 
Alencar Rodrigues, Patrícia Rodrigues Costa Cardoso e Maysa Aires 
Negry e Geordani Oliveira. 
HISTORICO A estratégia teve o seu verbo alterado para que o município pudesse 
aplicar e respeitar os critérios para distribuição dos recursos 
adicionais dirigidos à educação ao longo do decênio, que considerem 
a equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade 
socioecm;iômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de 
ensino, a serem pactuados na instância prevista no § So do art. 7o desta 
Lei; 
ANALISE TECNICA A comissão ao analisar a estratégia resolve substituir o verbo definir e 
acrescentar os verbos aplicar e respeitar. 
CONCLUSÃO 20.11 A licar e respeitar os critérios para distribuição dos recursos 
adicionais dirigidos à educação ao longo do decênio, que considerem 
a equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade 
socioeconómica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de 
ensino, a serem pactuados na instância prevista no § So do art. 7o desta 
Lei; 
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6 REFERÊNCIAS 
BRASIL, Lei de Diretrizes e R Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. 
http://pne.mec.gov.br/programas-metas. Acesso dia 25 de outubro 2017. 
MEC. Plano Nacional de Educação - PNE. Brasília, INEP, 200í. 
Gabinete do Presidente da Câmara lviu11icipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 14 dias de dezembro de 2017. 
Luiz Edvaido Coelho dos Santos 
Presidente 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
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