materia nº 9/2020

INDICAÇÃO Nº 009/2020.
“Indica atualização do Cadastro
Imobiliário Fiscal Municipal”.
O vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais vigentes indica, após
ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito municipal, para que seja
criado forma de atualização do Cadastro Imobiliário Fiscal Municipal.
JUSTIFICATIVA:
A Atualização visa manter constantemente atualizado o Cadastro Imobiliário Fiscal do
Município, a fim de facilitar a busca de informações fiscais e imobiliárias dos imóveis
situados no Município.
A medida permite à Prefeitura melhorar sua receita e, principalemnte, corrigir as
injustiças na cobrança de tributos.
Os objetivos dessa atualização cadastral, dentre outros, são de evitar injustiças
na cobrança de tributos, a fim de poupar aqueles que não possuem qualquer
relação com a obrigação tributária; possibilitar o aumento da receita municipal e
aumentar o controle sobre as finanças locais.
Sala das Sessões, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2020.
Rogéri o Mota
Vereador
Câmara Municip av
Lagoa da Confusão - TO
APROVADO
m 06 1 04 1 Lodo
( O Wsunicevoração
Assinatura
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