materia nº 303/2019

a
PODER LEGISLATIVO
Autógrafo de Lei Nº 303/2019
“Institui a Semana Municipal da
Pessoa com Deficiência dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER,
que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência a ser *
comemorada de 21 a 28 de agosto de cada ano.
Art. 2º - As comemorações da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência
visam ao desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as
necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para.
promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater: o
preconceito e a discriminação.
Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 07 dias do mês de Junho de 2019.
Pneus Ás SADIO
Presidente
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-
000 E-mail: camaralagoa(i)yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Conjunto: Nº.009 e 009/2019
Matéria: Projeto de Lei Nº 003/2019
Assunto: “Institui a Semana Municipal da Pessoa com deficiência, dá
outras providências”.
Interessado: Poder Legislativo Municipal
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental,
ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de
suma importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação na
integra.
É O PARECER: Câmara Municipal
Lagoa da Confusão - i+
Sala das sessões, aos 06 dias do mês Junho de 2019. APROVA DO
em 96 106 1408
. Ú ( F105) Punianota
Raiza nb Borges Guimarães
Presidente- CFOTC
Assinaturs
os Santos Aguiar ,.
elator- CFOTC
Welice Cardoso da Costa
Secretário - CFOTC
Luiz Edyaldá Coelho dos Santos
residente- CLURF
Rogério Lino Mota rs Sá
Secretário — CLJRF Relatora—- CLJRF
[Digite texto) :
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP:
77493-000 E-mail: camaralagoa(Dyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444