materia nº 304/2019

PODER LEGISLANVO.
Autógrafo de Lei Nº 304/2019
“Dispõe sobre abertura de crédito especial e
dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ
SABER, que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Suplementar
no valor de R$ 110.000,00, para atender à programação constante da
ação abaixo:
Item Dotação | Descrições Valor .
01 08.08.27.812.1346.1.158 | Aquisição de Equip. Academia Ar Livre | 110.000,00
| Total 110.000,00 +
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da seguinte anulação de recursos:
Item Dotação Descrição L ” Valor
[01 | 08.08.27.811.0721.1.122 Construção de Campo Socyte 30.000,00
[02 08.08.27.811.0721.1.124 Construção da Vila Olímpica 40.000,00 |
03 || 08.08.27.811.0721.1.148 Construção de Academia Melhor Idade 11.000,00
04 08.08.27.811.0721.1.123 Reforma do Ginásio de Esportes 29.000,00
| Total | 110.000,00
Art. 3º Fica alterada a Leis Municipais que tratam respectivamente sobre o
Plano Plurianual para o período de 2018/2021 e a que estima a receita e
fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de
Lagoa da Confusão para o exercício financeiro de 2019. pê
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de Junho de 2019.
Presidente
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Ay. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-
000 E-mail: camaralagoa(i)yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA,
MEIO AMBIENTE, LAZER E TURISMO
COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DIREITOS HUMAMOS
Parecer Conjunto: Nº 010, 010, 005 e 005/2019
Matéria: Projeto de Lei Nº 615/2019
Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras , |
providências”. - E
Interessado: Poder Executivo Municipal
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental,
ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de
suma importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação na
íntegra. .
Câmara Municipal de
Lagoa da Confusão - TO -
É O PARECER: APROVADO
Em Ob 106 1409
Sala das sessões, aos 06 dias do mês Junho de 2019. ( LO )lunicvotação
me Assinatura
“ernvasarÃ
Raíza Rodrigues Borges Guimarães
Presidente- CFOTC
Welice Cardoso da Costa Jo antos Aguiar
Secretário - CFOTC Relátor- CFOTC
Luiz Edvaldo Coelho dos Santos
Presidente- CLJRF
[Digite texto]
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP:
77493-000 E-mail: camaralagoaDyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
g y
Rogério Lino Mota cab Sá
Secretário —- CLJRF Relatora- CLJRF
cao Pereira Barros
Presidente - COSPAMALT
Welice Cardoso da Costa Raíza uma Borges Guimarães
Secretário - COSPAMALT Relatora- COSPAMALT
Luiz Edvál oelho dos Santos
Presidente- CCESASDH
+
Jor RG Santos Aguiar bao Pereira Barros
Secretário - COSPAMALT Relator- CCESASDH
Câriara Municipal de
iugoa da Confusão - TO
APROVADO
Em Ob dO)
“dA rO Vunicevotação
Assinatura
[Digite texto]
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP:
77493-000 E-mail: camaralagoa(&yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444