materia nº 321/2019

Autógrafo de Lei Nº 321/2019
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº
804/2018 e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o
Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 3º da Lei n.º 804/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do
Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão e dá outras providências, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º A estrutura organizacional do Poder Executivo compreende as
seguintes unidades:
Gabinete do Prefeito.
Controladoria Geral do Município.
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Finanças.
Secretaria Municipal de Assistência Social.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
. Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
10. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
11. Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico
12. Secretaria Municipal de Saúde.
13. Secretaria Municipal de Turismo
14. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Indígena
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(to)
Art. 2º Fica alterado em todo corpo da lei nomes das secretarias de acordo com a nova
redação do artigo 3º.
Art. 3º Fica o Chefe do Poder executivo a promover a republicação da Lei n.º
804/2018, com as alterações introduzidas por esta lei.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 17 dias do mês de Dezembro de 2019.
Mia co doza, le ad
Presidente
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