materia nº 28/2021

ESTADO DO TOCANTINS
1 PODER LEGISLATIVO
pd CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 028 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições, especialmente nos termos do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, c/c a Lei Orgânica deste Município, c/c o art. 66 da Constituição da
República, faz saber sobre o presente AUTÓGRAFO DE LEI ac Projeto de Lei nº. 022,
de 07/10/2021, aprovado na íntegra.
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, nas Sessões Ordinárias dos dias 08 a 12/11/2021, APROVOU, o Projeto de
Lei nº 022 de 07/10/2021, que Altera o art. 1º da Lei Municipal 060, de 15/05/1996, e
dá outras providências.
DESSA FORMA segue abaixo o Projeto de Lei nº. 022/2021, APROVADO, já com sua
redação final.
PROJETO DE LEI Nº 022, DE E da
“Altera o art. 1º da Lei Municipal 060,
de 15/05/1996, e dá outras
providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO TOCANTINS,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte lei:
Am. 1º - Altera art. 1º da Lei Municipal 060, de 15/05/1996, cujo texto passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica demeliadis a Escola Municipal da antiga Fazenda Capão
de Coco como “Escola Municipal Assentamento Lorcty" situada no Projeto
de Assentamento Loroty na zona rural do município de Lagoa da Confusão
-TO.” (NR)
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
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ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
'
a:
Le.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 12 dias de novembro de 2021.
Luiz Edvald: elho dos Santos
residente
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 028, DE 12/11/2021 no placar desta
Câmara Municipal.
Lagoa da Confusão - TO, 12/11/2021.
Ivete Xavier
Secretária Geral
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Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1,770 — Centro — CEP: 77493-000