materia nº 30/2021

A ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 030 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
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A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições, especialmente nos termos do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, c/c a Lei Orgânica deste Município, c/c o art. 66 da Constituição da
República, faz saber sobre o presente AUTÓGRAFO DE LEI ao Projeto de Lei nº. 027
de 04/11/2021, aprovado na íntegra.
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, nas Sessões Ordinárias dos dias 08 a 12/11/2021, APROVOU, o Projeto de
Lei nº 027 de 04/11/2021, que Dispõe sobre denominação do cemitério público de
Lagoa da Confusão-TO e dá outras providências.
DESSA FORMA segue abaixo o Projeto de Lei nº. 027/2021, APROVADO, já com sua
redação final.
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PROJETO DE LEI Nº 027, DE 04/11/2021
“Dispõe sobre denominação do
cemitério público de Lagoa da
Confusão-TO e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO TOCANTINS,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado qtemitério público deste município situado na Rua 4 de
novembro, centro s/nº em Lagoa da Confusão-TO, como “Rosa Coelho de
Lucena"
Ar. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei
Municipal nº 084 de 18/02/1997.
Câmara Municipal de Lagoa da Coffusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
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ESTADO DO TOCANTINS
Pol PODER LEGISLATIVO
pd s CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
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Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 12 dias de novembro de 2021.
Presidente
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 030, DE 12/11/2021 no placar desta
Câmara Municipal.
Lagoa da Confusão - TO, 12/11/2021.
Ivete Xavier
Secretária Geral
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Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000