materia nº 31/2021

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 031 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições, especialmente nos termos do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, c/c a Lei Orgânica deste Município, c/c o art. 66 da Constituição da
República, faz saber sobre o presente AUTÓGRAFO DE LEI ao Projeto de Lei nº. 028,
de 09/11/2021, aprovado na íntegra. ;
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, nas Sessões Ordinárias dos dias 08 a 12/11/2021, APROVOU, o Projeto de
Lei nº 028 de 09/11/2021, que Autoriza o Poder Executivo municipal a custear as
despesas necessárias para a promoção, patrocínio, premiações do evento
esportivo da “V Copa Natal de Futsal - 2021", e dá outras providências.
DESSA FORMA segue abaixe o Projeto de Lei nº. 028/2021, APROVADO, já com sua
redação final.
PROJETO DE LEI Nº 028, DE 09/11/2021
“Autoriza o Poder Executivo municipal
a custear as despesas necessárias
para a promoção, patrocínio,
premiações do evento esportivo da
“VY Copa Natal de Futsal - 2021", e dá
outras providências.”
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O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO TOCANTINS,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a custear as despesas
necessárias para a promoção, patrocínio, premiações do evento esportivo da “V
Copa Natal de Futsal - 2021".
Ar. 2º As premiações da “V Copa Natal de Futsal - 2021", consistirá da
seguinte forma:
a) MASCULINO ABERTO FUTSAL:
1º lugar — troféu e megalhas — R$ 2.000,00 (dois mil reais)
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Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
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ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
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2º lugar - troféu e medalhas — R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)
b) MASCULINO VETERANOS FUTSAL:
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1º lugar — troféu e medalhas — R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
2º lugar - troféu e medalhas — R$ 900,00 (novecentos reais)
c) FEMININO FUTSAL:
1º lugar — troféu e medalhas — R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
2º lugar - troféu e medalhas — R$ 900,00 (novecentos reais)
d) VOLEI MASCULINO:
1º lugar — troféu e medalhas — R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)
2º lugar - troféu e medalhas — R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
e) VOLEI FEMININO: (à
1º lugar — troféu e medalhas — R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)
2º lugar - troféu e medalhas — R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta das
dotações orçamentárias consignadas às suas respectivas unidades administrativas
da Administração.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 12 dias de novembro de 2021.
Luiz Edvalab Coelho dos Santos
residente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 030, DE 12/11/2021 no placar desta
Câmara Municipal.
Lagoa da Confusão - TO, 12/11/2021.
Ivete Xavier
Secretária Geral
A
'
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-T'O — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000