materia nº 37/2021

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
b)
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 037 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições, especialmente nos termos do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, c/c a Lei Orgânica deste Município, c/c o art. 66 da Constituição da
República, faz saber sobre o presente AUTÓGRAFO DE LEI oo Projeto de Lei
Complementar nº.003, de 09/11/2021, aprovado na íntegra.
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, nas Sessões Ordinária e extraordinária do dia 10/12/2021, APROVOU o
Proje'c de Lei Complementar nº 003 de 09/11/2021, que Aprova a planta de
valores genéricos do aune o de Lagoa da Confusão Estado do Tocantins e dá
outras providências.
t
DESSA FORMA segue abaixo o Projeto de Lei
Complementar nº. 003/2021, APROVADO, já com sua redação final.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 03/12/2021
“Aprova a planta de valores genéricos do
município de Lagoa da Confusão Estado do
Tocantins e dá outras providências.”
b'
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ
SABER, que o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sancionu a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovada a Planta de Valores Genéricos para apuração do valor
venal de imóveis localizados nas areas urbanas e de expansão urbana do Município de
Lagoa da Confusão/TO.
Art. 2º A Planta de Valores a que se refere esta lei contém:
1) ANEXO | - Tabela de Valores das Edificações Residenciais horizontais e
verticais;
2) ANEXO Il - Tabela de Valores das Edificações comerciais, armazéns,
depósitos, galpões horizontais e verticais;
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
os
MA ESTADO DO TOCANTINS
Po PODER LEGISLATIVO
de + CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Lica.
qe
3) ANEXO Ill — Tabela de valores das Edificações Industriais verticais e
horizontais;
4) ANEXO IV - Tabela de Valores dos Terrenos;
5) ANEXO V - Cálculo do Valor do IPTU.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação observados os
termos do art. 150, Ill, a, be c da Constituição Federal de 1988.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, aos 16 dias de dezembro de 2021.
oelho dos Santos
residente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente
AUTOGRAFO DE LEI Nº. 037, DE 16/12/2021 no placar
desta Câmara Municipal.
Lagoa da Confusão - TO, 16/12/2021.
x Za
Secretária Geral
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
a
MA ESTADO DO TOCANTINS
Pal PODER LEGISLATIVO
Eos CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
(ECA
ceetá
ANEXO |
EDIFICAÇÕES — RESIDENCIAIS HORIZONTAIS/VERTICAIS
VALOR M?
ZONA 1 ECONÔMICO | MÉDIO [SUPERIOR
ORLA DA LAGOA ATÉ A AVENIDA, 337,77 432,22 521,66
ELIAS BRÁZ COMPREENDENDO A
RUA T1 — AUTO POSTO JATOBÁ ATE A
RUA JOÃO DA SILVEIRA LUCAS NO
BAIRRO DE DEUS
VALOR M?
ZONA? ECONÔMICO | MÉDIO [SUPERIOR
DA AVENIDA ELIAS BRAS ATÉ A| 298,10 377,30 455,76
AVENIDA LUIZ SOARES VICTOR
COMPREENDENDO A RUA T1; A RUA
JOÃO DA SILVEIRA LUCAS NO BAIRRO
DE DEUS |
| VALOR M?
ZONA 3 ECONÔMICO | MÉDIO |SUPERIOR
INICIA-SE NO SETOR LAGOA DA ILHA,| 275,45 351,19 | 423,17
VILA REIS, RESIDENCIAL JAVAÉS,
RESIDENCIAL PORTAL DO CERRADO
'— RESIDENCIAL LAGOA PARK
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.
, VALOR M?
ZONA 4 ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR
SETOR PRAIA ALTA, RESIDENCIAL| 278,00 278,00 300,00
FLAMBOYANT, SETOR
BANDEIRANTES. AVENIDA VITORINO |
PANTA ATÉ A AVENIDA ANTONIO A|
DUARTE E RODOVIA TO 255] |
COMPREENDENDO A RUA JOÃO DA |
SILVEIRA LUCAS ATÉ O TREVO DA| |
CIDADE |
| VALOR M?
ZONA 5 ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 by
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
RESIDENCIAL RAFAEL, SETOR
BUENO, RESIDENCIAL BOUGANVILLE,
RESIDENCIAL PEDRO SIMÃO GUS E
SETOR BRANDÃO 3
240,00
301,25
362,50
ZONA 6
VALOR Mº
ECONÔMICO
MÉD'O
SUPERIOR
RESIDENCIAL STEFANY, JARDIM DOS
IPÉS, RESIDENCIAL ESTER, SETOR
NOVO JARDIM, SETOR BELA VISTA,
JARDIM SÃO MANOEL, RESIDENCIAL
JATOBÁS |, SETOR BANDEIRANTES E
SETOR PRAIA ALTA
COMPREENDENDO A RODOVIA TO
255 ATÉ A AVENIDA ANTONIO A
DUARTE E LOTEAMENTO DO DIRCEU
211,11
243,88
286,66
ZONA 7
VALOR Mº
ECONÔMICO
MÉDIO
SUPERIOR
INICIA-SE NA AVENIDA VITORINO
PANTA FINALIZANDO NA RUA 03 ÀS
MARGENS DA LAGOA
COMPREENDENDO O SETOR UNIÃO.
189,99
|
219,49
257,99
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 Ip
/
/)
Z*
TA
A
da
CA
Pr
ESTADO DO TOCANTINS
Pas " PODER LEGISLATIVO
pos CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
ANEXO Il
EDIFICAÇÕES - COMERCIAL, ARMAZÉM, DEPÓSITO E GALPÃO
HORIZONTAL/VERTICAL
VALOR M?
ZONA 1 ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR
ORLA DA LAGOA ATÉ A AVENIDA| 327,77 412,22 496,66
ELIAS BRÁZ COMPREENDENDO A
RUA T1 — AUTO POSTO JATOBÁ ATE
A RUA JOÃO DA SILVEIRA LUCAS NO
BAIRRO DE DEUS
VALOR M?
ZONA? ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR
DA AVENIDA ELIAS BRAS ATÉ A| 293,84 347,30 430,76
AVENIDA LUIZ SOARES VICTOR
COMPREENDENDO A RUA T1; A RUA
JOÃO DA SILVEIRA LUCAS NO
BAIRRO DE DEUS
VALOR M?
ZONAS ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR
[INICIA-SE NO SETOR LAGOA DA| 270,46 336,81 412,77
ILHA, VILA REIS, RESIDENCIAL
JAVAÉS, RESIDENCIAL PORTAL DO
CERRADO — RESIDENCIAL LAGOA
PARK EMPREENDIMENTOS SPE
LTDA.
L VALOR M?
ZONA 4 | ECONÔMICO MÉDIO [SUPERIOR
SETOR PRAIA ALTA, RESIDENCIAL | 228,00 270,00 312,00
FLAMBOYANT, SETOR
BANDEIRANTES. AVENIDA VITORINO.
PANTA ATÉ A AVENIDA ANTONIO A
DUARTE E RODOVIA 'TO 255
COMPREENDENDO A RUA JOÃO DA
SILVEIRA LUCAS ATÉ O TREVO
DACIDADE |
o VALOR M?
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1,770 — Centro — CEP: 77493-000
Ga
qe
Pa
my ESTADO DO TOCANTINS js)
Pos PODER LEGISLATIVO
Ea CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
7 ,
LAGOA DA CONFUSÃO -TÓ
ECONÔMICO | MÉDIO [SUPERIOR
RESIDENCIAL RAFAEL, SETOR| 235,00 281,25 342,50
BUENO, RESIDENCIAL
BOUGANVILLE, RESIDENCIAL
PEDRO SIMÃO GUS E SETOR
BRANDÃO
VALOR M?
ZONA 6 ECONÔMICO] MÉDIO [SUPERIOR
RESIDENCIAL STEFANY, JARDIM) 243,88 260,10 311,66
'DOS IPÉÊS, RESIDENCIAL ESTER,
SETOR NOVO JARDIM, SETOR BELA
VISTA, JARDIM SÃO MANOEL,
RESIDENCIAL JATOBÁS |, SETOR
BANDEIRANTES E SETOR
PRAIAALTA COMPREENDENDO A
RODOVIA TO 255 ATÉ A AVENIDA
ANTONIO A DUARTE E
LOTEAMENTO DO DIRCEU
VALOR Mº
ZONA7 ECONÔMICO| MÉDIO [SUPERIOR
INICIA-SE NA AVENIDA VITORINO 219,49 234,09 280,49
PANTA FINALIZANDO NA RUA 03 ÀS
MARGENS DA LAGOA
COMPREENDENDO O SETOR UNIÃO.
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
|
mM ESTADO DO TOCANTINS fa y
VAINY PODER LEGISLATIVO VE,
pos CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO — Siaçãi
ANEXO III
EDIFICAÇÕES — INDUSTRIAL HORIZONTAL/VERTICAL
VALOR M?
ZONA 1 ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR
ORLA DA LAGOA ATÉ A AVENIDA, 327,77 427,22 511,66
ELIAS BRÁZ COMPREENDENDO A RUA
T1 - AUTO POSTO JATOBÁ ATE A RUA
JOÃO DA SILVEIRA LUCAS NO BAIRRO,
DE DEUS
VALOR M?
ZONA 2 ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR
)
DA AVENIDA ELIAS BRAS ATÉ A| 29384 | 347,30 425,76
AVENIDA LUIZ SOARES VICTOR
COMPREENDENDO A RUA T1; A RUA
JOÃO DA SILVEIRA LUCAS NO BAIRRO
DE DEUS
VALOR Mº
ZONA 3 ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR
INICIA-SE NO SETOR LAGOA DA ILHA, | 265,45 326,81 428,17
VILA REIS, RESIDENCIAL JAVAÉS, |
RESIDENCIAL PORTAL DO CERRADO — |
RESIDENCIAL LAGOA PARK
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.
VALOR Mº
ZoONA4 ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR
EsSPEaço A
SETOR PRAIA ALTA, RESIDENCIAL) 228,00 275,00 335,00
FLAMBOYANT, SETOR
BANDEIRANTES. AVENIDA VITORINO
'PANTA ATÉ A AVENIDA ANTONIO A |
DUARTE E RODOVIA TO 255
| COMPREENDENDO A RUA JOÃO DA
SILVEIRA LUCAS ATÉ O TREVO DA
[CIDADE |
Ê VALOR Mº
ZONA 5 ECONÔMICO] MÉDIO | SUPERIOR
(7
x
|
1)
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 :
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
RESIDENCIAL RAFAEL, SETOR| 235,00 286,00 347,50
BUENO, RESIDENCIAL BOUGANVILLE,
RESIDENCIAL PEDRO SIMÃO GUS E
SETOR BRANDÃO
à VALOR M?
ZONA 6 ECONÔMICO] MÉDIO [| SUPERIOR
[RESIDENCIAL STEFANY, JARDIM DOS| 243,88 260,10 311,66
IPÉS, RESIDENCIAL ESTER, SETOR
NOVO JARDIM, SETOR BELA VISTA,
JARDIM SÃO MANOEL, RESIDENCIAL
JATOBÁS |, SETOR BANDEIRANTES E
SETOR PRAIA ALTA
COMPREENDENDO A RODOVIA TO
/255 ATE A AVENIDA ANTONIO A
DUARTE E LOTEAMENTO DO DIRCEU
VALOR Mº
ZONA7 ECONÔMICO] MÉDIO | SUPERIOR
INICIA-SE NA AVENIDA VITORINO, 185,49 219,49 280,49
PANTA FINALIZANDO NA RUA 03 ÀS
MARGENS DA LAGOA
| COMPREENDENDO O SETOR UNIÃO.
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
ESTADO DO TOCANTINS
n PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
ANEXO IV
TERRENOS
o ZONA 1 VALOR M2
ORLA DA LAGOA ATÉ A AVENIDA
ELIAS BRÁZ COMPREENDENDO A 110,00
RUA T1 — AUTO POSTO JATOBÁ ATE
A RUA JOÃO DA SILVEIRA LUCAS
NO BAIRRO DE DEUS
ZONA 2 E
VALOR M2
DA AVENIDA ELIAS BRAS ATÉ A
AVENIDA LUIZ SOARES VICTOR 66.50
COMPREENDENDO A RUA T1; A
RUA JOÃO DA SILVEIRA LUCAS NO
BAIRRO DE DEUS
ZONA 3
VALOR M2
INICIA-SE NO SETOR LAGOA DA
ILHA, VILA REIS, RESIDENCIAL 55,00
JAVAÉS, RESIDENCIAL PORTAL DO
CERRADO - RESIDENCIAL LAGOA
PARK EMPREENDIMENTOS SPE
[LTDA
| ZONA 4
VALOR M2
'SETOR PRAIA ALTA, RESIDENCIAL
|BAMDEIRANTES. AVENIDA
|VITORINO PANTA ATÉA AVENIDA
'ANTONIOA DUARTE E RODOVIA TO
255 COMPREENDENDO ARUA JOÃO
DA SILVEIRA LUCAS ATÉ O TREVO
(DA CIDADE.
ZONA 5
' VALOR M2
RES'DENCIAL RAFAEL, SETOR
BU à RESIDENCIAL 48.00
BOUGANVILLE, RESIDENCIAL | ,
PEDRO SIMÃO GUS E SETOR
[BRANDÃO
Câma« Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
ZONA 6
VALOR M2
RESIDENCIAL STEFANY, JARDIM
DOS IPÊS, RESIDENCIAL ESTER, 35.00
SETOR NOVO JARDIM, SETOR BELA A
VISTA, JARDIM SÃO MANOEL,
RESIDENCIAL JATOBÁS |, SETOR
| BANDEIRANTES E SETOR
|PRAIAALTA COMPREENDENDO A
RODOVIA TO 255 ATÉ A AVENIDA
[ANTONIO A DUARTE E
LOTEAMENTO DO DIRCEU.
r ZONA 7
o ' VALOR M2
INICIA-SE NA AVENIDA VITORINO
PANTA FINALIZANDO NA RUA 03 ÀS 31.50
MARGENS DA LAGOA
COMPREENDENDO O SETOR
[UNIÃO
ZONA 8
| VALOR M2
INICI-SE NA TO 255 E PARTE
REMANESCENTE DO LOTE 70-A, 10.00
LOTEAMENTO COMERCIAL
INDUSTRIAL PORTAL DO CERRADO.
| ZONA 9
| VALOR M2
| COMPREENDENDO A RUA T1 COM
AV. VITORINO PANTA E FINALIZA 15.00
[COM A TO-255.
CLASSIFICAÇÕES
ay ECONÔMICO
Características: caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos essenciais e
aplicação de poucos acabamentos.
Ace ernento: fachadas e paredes desprovidas de revestimento ou revestido de reboco.
Estrut.ra: construída de alvenaria simples
x
Piso: Piso de terra batida ou cimentado pintado ou não.
Câmar Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LL
<<Cad
PIS
1)
b) MÉDIO:
Características: utilização de materiais construtivos convencionais e acabamentos
econômicos e de simples ou boa qualidade, podendo ser térreas ou com mais pavimentos.
Acebenerto: fachadas ou paredes pintadas a látex sobre emboço ou reboco, podendo ter
aplicação de pastilhas, cerâmicas ou equivalente.
Estrutura: simples ou boa de concreto e alvenaria, com pintura.
Pisc: 1505 cimentados pintados ou revestidos de cerâmica
c) SUPERIOR:
Caracteristicas: Edificações em geral isoladas, podendo ser térreas ou com mais
pavim=os e acabamento de boa qualidade ou superior.
x
' . . .
Acabariento: fachadas ou paredes pintadas sobre massa corrida, textura ou com aplicação
de pedras e pisos especiais ou materiais equivalentes.
Estrutura. De alvenaria, concreto aramado o aparente.
Piso: [50 interno revestido de cerâmica especial ou piso superior
x
'
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
'
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
ANEXO V
CÁLCULO DO VALOR DO IPTU
A — CÁLCULO GERAL
1— WT — Valor Venal do Terreno
[Variáveis AI - Área do Imóvel em m?
VT - Valor do Terreno em m? (Anexo IV)
Calculo VVvT=AlxVT
2 — VVE — Valor Venal da Edificação
Variáveis AE - Área Edificada do imóvel em m?
VE - Valor da Edificação conforme padrão construtivo em
m? (ANEXOS |)
Calculo VVE = AE x VE
3 - VV — Valor Venal
Variáveis AE «Área Edificada do imóvel em m?
| VE"- Valor da Edificação conforme padrão construtivo em
Do m? (ANEXOS |)
Cálculo VV = VVT + VVE
4 — CALCULO DO IPTU
Variáveis A) IPTU IMÓVEL TERRENOS: APLICAÇÃO DA
ALIQUOTA DESCRITA NO ART. 26 SOBRE O
RESULTADO DO VVT — VALOR VENAL DESCRITO NO
ITEM 1 ACIMA.
B) IPTU IMÓVEL COM EDIFICAÇÕES: APLICAÇÃO DAS
'ALIQUOTAS DESCRITAS NO ART. 25 SOBRE O
RESULTADO DO VV — VALOR VENAL DESCRITO NO
ITEM 3 ACIMA
'
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, aos 16 dias de dez mbro de 2021.
Luiz Edvaldo ho dos Santos
Presidente
Câm» Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000