materia nº 2/2022

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MA ESTADO DO TOCANTINS
Pos PODER LEGISLATIVO
Pos CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 002 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições, especialmente nos termos do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, c/c a Lei Orgânica deste Município, c/c o art. 66 da Constituição da
República, faz saber sobre o presente AUTÓGRAFO DE LEI ao Projeto de Lei nº.001,
de 26/01/2022, aprovado na íntegra.
A Câmara Municipal de Lagoa, da Confusão, Estado do
Tocantins, nas Sessões Ordinárias dos dias 17 e 18/02/2022, APROVOU, na íntegra, 'o
Projeto de Lei nº 001 de 26/01/2022, o qual Dispõe sobre denominação de Praça e
Quadra de Esportes da cidade de Lagoa da Confusão - TO, e dá outras
providências
DESSA FORMA segue abaixo o Projeto de Lei nº. 001/2022,
APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 001 de 26/01/2022
“Dispõe sobre denominação de Praça e
Quadra de Esportes da cidade de Lagoa da
Confusão - TO, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ
SABER, que o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
An. 1º Fica denominada a Praça e a Quadra de Esportes situada na
Quadra 09, na Av. Antônio Duarte com a Rua Tocantins, Setor Praia Alta, s/nº., em
Lagoa da Confusão — TO, como “GEÔNIS RODRIGUES DE SA”.
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
4 Yy ESTADO DO TOCANTINS
VANS PODER LEGISLATIVO
Eos CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal «de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, aos 21 dias 4 de 2022.
!H /]
Luiz Edvaldo Coelho dos Santos
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 002, DE 21/02/2022 no placar
desta Câmara Municipal.
Lagoa da Confusão - TO, 21/02/2022.
Ivete Xavier
Secretária Geral
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Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000