materia nº 10/2022

SMA ESTADO DO TOCANTINS
y PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
cce
o.
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 010 DE 09 DE MARÇO DE 2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições, especialmente nos termos do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, c/c a Lei Orgânica deste Município, c/c o art. 66 da Constituição da
República, faz saber sobre o presente AUTÓGRAFO DE LEI co Projeto de Lei nº.006
de 26/01/2022, aprovado com emenda modificativa.
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, nas Sessões Ordinárias dos dias 07 e 08/03/2022, APROVOU, com
emenda modificativa, o Projeto de Lei nº 006 de 26/01/2022, o qual Estabelece o
Calendário Oficial de Eventos, promoções culturais e competições esportivas, do
município de Lagoa da Confusão - TO, e institui premiações e patrocínios, e
autoriza o pagamento das despesas, e adota outras providências, que modificou
o anexo único do referido PL, onde se encontra as modificações em negrito.
DESSA FORMA segue abaixo o Projeto de Lei nº. 006/2022,
APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 006 de 26/01/2022
“Estabelece o Calendário Oficial de
Eventos, promoções culturais e
competições esportivas, do município de
Lagoa da Confusão - TO, e institui
premiações e pttrocínios, e autoriza o
pagamento das despesas, e adota outras
providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ
SABER, que o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
ESTADO DO TOCANTINS '
- PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Art. 1º - Fica estabelecido o calendário oficial de eventos, promoções
culturais e competições esportivas do município de Lagoa da Confusão — TO,
conforme ANEXO UNICO, o qual faz parte integrante da presente Lei.
81º - O Poder Executivo municipal fica autorizado a custear as despesas
necessárias para a promoção, patrocínio, premiações e/ou apoio aos eventos, e
as promoções culturais e competições esportivas de que trata o “caput” deste
artigo. %
82º - As premiações e-os patrocínios de que trata o 81º deste artigo poderão
ser de forma pecuniária, e ainda por meio de entrega de troféus, medalhas,
equipamentos e materiais esportivos, eletroeletrônicos, e outros de acordo com
cada evento especificado no ANEXO ÚNICO do “caput” deste artigo.
Art. 2º - O ANEXO ÚNICO de que trata o “caput” do art. 1º desta lei, poderá
ser alterado por meio de Decreto a ser expedido pelo Poder Executivo Municipal,
sempre que necessário.
Ar. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta das
dotações orçamentárias consignadas às suas respectivas unidades administrativas
da Administração.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
+
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, aos 09 dias de março de 2022.
Luiz Edv oelho dos Santos
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 010, DE 09/03/2022 no placar
desta Câmara Municipal.
Lagoa da Confusão - TO, 09/03/2022.
/
na
Secretária Geral
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
ANEXO ÚNICO '
E MÊS | EVENTO
| FEVEREIRO ANIVERSÁRIO DA CIDADE
FEVEREIRO COPA EMPRESARIAL DE FUTEBOL SOCYTE
| MARÇO FESTA CULTURAL INDÍGENA HETOHOKI
MARÇO DIA DAS MULHERES
ABRIL PÁSCOA
ABRIL | VOLTA CICLÍSTA DE LAGOA DA CONFUSAO
ABRIL FESTA DE VAQUEJADA
MAIO DIAS DAS MÃES
MAIO CORRIDA DE RUA DE LAGOA DA CONFUSÃO
MAIO COPA NOSSO BAIRRO
| JUNHO — COPA DE ARROZ DE FUTEBOL
JUNHO. FESTA JUNINA '
JUNHO FESTA CULTURAL INDIGENA ARUANÃ
| JUNHO COPA MASTER DE FUTEBOL
| JULHO TEMPORADA DE PRAIA LAGOA VERÃO
JULHO | CAVALGADA ECOLÓGICA
| JULHO EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE LAGOA DA CONFUSÃO
JULHO COPA LOROTY
| AGOSTO | FESTEJO DE NOSSA SENHORA DA ABADIA
“AGOSTO DIA DOS PAIS
| AGOSTO JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS
| AGOSTO JOGOS INDÍGENAS
SETEMBRO INDEPENDENCIA DO BRASIL
| OUTUBRO FESTA DIA DAS CRIANÇAS
| OUTUBRO DIA DO EVANGELHO
| OUTUBRO | FESTA DA TERCEIRA IDADE 0
OUTUBRO DIA DOS PROFESSORES
| DEZEMBRO NATA DÊ LUZ
DEZEMBRO | COPA NATAL DE FUTSAL
| DEZEMBRO REVEILLON |
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, aos 09 dias de março de 2022.
Luiz EdvaldolÉdelho dos Santos
Presidente ,
mara Municipal de Lagoa da Confusão-T'O — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000