materia nº 21/2022

g Y ESTADO DO TOCANTINS
Y, Y PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 021 DE 16 DE MAIO DE 2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições, especialmente nos termos do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, c/c a Lei Orgânica deste Município, c/c o art. 66 da Constituição da
República, faz saber sobre o presente AUTÓGRAFO DE LEI ao Projeto de Lei nº. 016,
de 05/05/2022, aprovado na íntegra.
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, nas Sessões Ordinárias dos dias 12 e 13/05/2022, APROVOU, na íntegra, o
Projeto de Lei nº 016 de 05/05/2022, o qual Dispõe sobre autorização para abertura de
credito adicional especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências DESSA FORMA
segue abaixo o Projeto de Lei nº. 016/2022, APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 016 de 05/05/2022
“Dispõe sobre autorização para abertura de
credito adicional especial no Orçamento de
2022 e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ
SABER, que o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Ar.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente
um CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 1.052.129,28 (Um milhão, cinquenta e dois mil,
cento e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), nas seguintes dotações
orçamentárias:
Dad
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
CR
e
ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
DOTAÇÃO 1.13.23.695.1316.2203
FUNÇÃO CULTURA =
SUBFUNÇÃO | DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA | APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO | RECEPÇÕES, FESTIVIDADES CIVICAS E COMEMORAÇÕES
Código | Descrição Fonte | Valores
3.3.90.30 | Material de consumo 1.500 | 60.000,00
3.3.90.36 | Outros serviços de terceiros — Pessoa Física 1.500 | 20.000,00
3.3.90.39 | Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica | 1.500 | 396.659,65
TOTAL 476.659,65
ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
DOTAÇÃO 1.13.23.695.1316.2.202
| FUNÇÃO CULTURA
SUBFUNÇÃO | DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA | APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO COMEMORAÇÃO DIA DO EVANGELHO
Código | Descrição |Fonte | Valores
| 3.3.90.30 | Material de consumo 1.500 | 5.000,00
3.3.90.36 | Outros serviços de terceiros - Pessoa Física | 1.500 | 3.000,00
3.3.90.39 | Outros serviços de terceiros - Pessoa | 1.500 20.000,00
Jurídica
| TOTAL 28.000,00
us
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
EC
qe
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
ÓRGÃO “[ SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
DOTAÇÃO 11.13.23.695.1328.2.200
FUNÇÃO CULTURA
SUBFUNÇÃO | DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA | CULTURA VIVA
AÇÃO REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE APOIO A DIFUSÃO CULTURAL
| Código Descrição Fonte Valores
3.3.90.30 | Material de consumo 1.500 59.000,00
3.3.90.31 | Premiações Cult. Artist. Cientif. Desport. 1.500 5.000,00
3.3.90.32 | Material de Distribuição Gratuita 1.500 5.000,00
3.3.90.36 | Outros serviços de terceiros — Pessoa | 1.500 5.000,00
Fisica
3.3.90.39 | Outros serviços de terceiros - Pessoa | 1.500 398.469,63
Jurídica
4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
TOTAL 482.469,63
ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
DOTAÇÃO |11.13.23.695.1328.2.20]
FUNÇÃO CULTURA
SUBFUNÇÃO | DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA | CULTURA VIVA
AÇÃO [ APOIO CULTURA INDIGINA
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
. Descrição Fonte | Valores |
3.3.90.30 | Material de consumo 1.500 10.000,00
3.3.90.36 | Outros serviços de terceiros —- Pessoa | 1.500 5.000,00
Física
3.3.90.39 | Outros serviços de terceiros — Pessoa | 1.500 | 50.000,00 |
Jurídica
[TOTAL | 65.000,00
Art. 2º - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Especial, autorizado
no Art. 1º, advirão da anulação das seguintes dotações:
[ÓRGÃO — [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO | 02.08.392.1316.2003
FUNÇÃO CULTURA
SUBFUNÇÃO | DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA | APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO RECEPÇÕES, FESTIVIDADES CIVICAS E COMEMORAÇÕES
Código | Descrição Fonte | | Valores
3.3.90.30 | Material de consumo 1.500 | 60.000,00
3.3.90.36 | Outros serviços de terceiros - Pessoa Fisica | 1.500 |20.000,00 |
3.3.90.39 | Outros serviços de terceiros —- Pessoa | 1.500 396.659,65
Jurídica
TOTAL 476.659,65
ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 02.08.392.1316.2.219
FUNÇÃO | CULTURA
SUBFUNÇÃO | DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA | APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO | COMEMORAÇÃO DIA DO EVANGELHO
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
ca
Cá
Código | Descrição Fonte Valores
3.3.90.30 | Material de consumo 1.500 5.000,00
3.3.90.36 | Outros serviços de terceiros — Pessoa | 1.500 3.000,00
Física
3.3.90.39 | Outros serviços de terceiros — Pessoa | 1.500 20.000,00
Jurídica
[TOTAL 28.000,00
ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 02.08.392.1328.2.171
FUNÇÃO CULTURA
SUBFUNÇÃO | DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA | CULTURA VIVA
AÇÃO REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE APOIO A DIFUSÃO CULTURAL
Código | Descrição Fonte Valores
3.3.90.30 | Material de consumo 1.500 59.000,00
3.3.90.31 | Premiações Cult. Artist. Cientif. Desport. 1.500 5.000,00
3.3.90.32 | Material de Distribuição Gratuita 1.500 5.000,00
3.3.90.36 | Outros serviços de terceiros — Pessoa | 1.500 5.000,00
Física
3.3.90.39 | Outros serviços de terceiros — Pessoa | 1.500 398.469,63
Jurídica
4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 1.500 | 10.000,00
TOTAL 482469,63
ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 02.08.392.1328.2.235
FUNÇÃO CULTURA
E
SUBFUNÇÃO | DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA | CULTURA VIVA
AÇÃO APOIO CULTURA INDIGINA
[)])
n/
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 é E
A uu W) ESTADO DO TOCANTINS
Y Y PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Código | Descrição Fonte || Valores
3.3.90.30 | Material de consumo 1.500 10.000,00
3.3.90.36 | Outros serviços de terceiros - Pessoa | 1.500 5.000,00
Física
3.3.90.39 | Outros serviços de terceiros - Pessoa | 1.500 50.000,00
Jurídica
| TOTAL 65.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir do dia 01 (primeiro) de maio de 2022.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, aos 16 dias de maio de 2022.
Luiz cavenlideno dos Santos
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente
AUTOGRAFO DE LEI Nº. 021, DE 16/05/2022 no placar
desta Câmara Municipal.
de - TO, 16/05 /2022.
Ivete Xavier
Secretária Geral
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000