materia nº 22/2022

'
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
pos CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONF'ISÃO
7
3
qe
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 022 DE 14 DE JUNHO DE 2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições, especialmente nos termos do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, c/c a Lei Orgânica deste Município, c/c o art. 66 da Constituição da
República, faz saber sobre o presente AUTÓGRAFO DE LEI ao Projeto de Lei nº. 018,
de 19/05/2022, aprovado na íntegra.
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, nas Sessões Ordinárias dos dias 09 e 10/06/2022, APROVOU, na integra, o
Projeto de Lei nº 018 de 19/05/2022, o qual Autoriza o Poder Executivo a pagar
prêmio simbólico para a vencedora do concurso público de escolha da Bandeira
Municipal de Lagoa da Confusão, e dá outras providências, DESSA FORMA segue
abaixo o Projeto de Lei nº. 018/2022, APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 018 de 19/05/2022
“ Autoriza o Poder Executivo a pagar prêmio
simbólico para a vencedora do concurso
público de escolha da Bandeira Municipal
de Lagoa da Confusão, e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ
SABER, que o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a pagar prêmio
simbólico no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a senhora MARGARETE AIRES
LEITE, brasileira, servidora pública, inscrita no RG: 295.174 SSP/TO, CPF nº
379.442 .461-49, residente e domiciliada na Av. Manoel Pereira Alves, Nº 901, Qd. 61,
Centro, Lagoa da Confusão — TO, CEP 77.493-000, por ter sido a vencedora do
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
concurso de 1996 de desenho da Bandeira do Município de Lagoa da Confusão —
TO, conforme a Lei Municipal nº 047/1995 de 25 de setembro de 1995.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias constantes no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, aos 14 dias de jupho de 2022.
x hy
Luiz Edvaldo Coelho dos Santos
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 018, DE 14/06/2022 no placar desta
Câmara Municipal.
Lagoada Confusão - TO, 14/06/2022.
Z
Ivéte e
Secretária Geral
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000