materia nº 23/2022

4 Y ESTADO DO TOCANTINS
am
VANS PODER LEGISLATIVO
pps CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 023 DE 13 DE JUNHO DE 2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições, especialmente nos termos do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, c/c a Lei Orgânica deste Município, c/c o art. 66 da Constituição da
República, faz saber sobre o presente AUTÓGRAFO DE LEI ao Projeto de Lei nº. 019,
de 20/05/2022, aprovado na íntegra.
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, nas Sessões Ordinárias dos dias 09 e 10/06/2022, APROVOU, na íntegra, o
Projeto de Lei nº 019 de 20/05/2022, o qual Altera o Anexo Único da Lei Municipal
nº 882/2021 de 21/12/2021, e dá outras providências, DESSA FORMA segue abaixo
o Projeto de Lei nº. 019/2022, APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 019 de 20/05/2022
“Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº
882/2021 de 21/12/2021, e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ
SABER, que o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanc: »na a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei Municipal nº 882/2021 de 21/12/2021, passa a
vigorar com as alterações introduzidas por esta lei, conforme quadro abaixo:
LEI MUNICIPAL 882/2021
ANEXO ÚNICO
[..]
VI — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - Fundo Municipal de Saúde
[...] a
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
4 Y ESTADO DO TOCANTINS
AA
VASS PODER LEGISLATIVO
dos CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
20 horas
Odontólogo
Ar. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias constantes no orçamento vinsnte.
Am. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos para 01/06/2022, revogando-se as disposições legais em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, aos 13 dias de jufiho de 2022.
|)
Luiz Edvaldd elho dos Santos
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que. nesta data, afixei uma via do presente
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 423, DE 13/06/2022 no placar desta
Câmara Municipal.
Lagoa y Confusão - TO, 13/06 /2022.
Iv vier
Secretária Geral
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000