materia nº 27/2022

G y ESTADO DO TOCANTINS
Y Y PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 027 DE 14 DE JUNHO DE 2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições, especialmente nos termos do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, c/c a Lei Orgânica deste Município, c/c o art. 66 da Constituição da
República, faz saber sobre o presente AUTÓGRAFO DE LEI ao Projeto de Lei nº.021,
de 09/06/2022, aprovado na integra.
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, nas Sessões Extraordinárias do dia 14/06/2022, APROVOU, na íntegra, o
Projeto de Lei nº 021 de 09/06/2022, o qual Autoriza o Poder Executivo a realizar
Cooperação Técnica e Financeira com a Federação de Motociclismo do Estado
do Tocantins (FMT), CNPJ nº 25.064.452/0001-68, e dá outras providências, DESSA
FORMA segue abaixo o Projeto de Lei nº. 021/2022, APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 021 de 09/06/2022
“Autoriza o Poder Executivo a realizar
Cooperação Técnica e Financeira com a
Federação de Motociclismo do Estado do
Tocantins (FMT), CNPJ nº 25.064.452/0001-68,
e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ
SABER, que o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
An. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a repassar em
cooperação técnica financeira o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
à FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO TOCANTINS (FMT), CNPJ nº
25.064.452/0001-68, para a realização do Festival de Motocross Estilo Livre nos dias
30 e 31 de julho de 2022 em Lagoa da Confusão — TO.
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP; 77493-000
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
GA
Cd
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias constantes no orçamento vigente.
Ar. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, aos 14 dias de junho/de 2022.
Luiz EdvaldsÉseiho dos Santos
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente
AUTOGRAFO DE LEI Nº. 027, DE 14/06/2022 no placar desta
Câmara Municipal.
Lagoa j, Confusão - TO, 14/06 /2022.
Iv; avier
Secretária Geral
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000