materia nº 34/2022

DS
A ESTADO DO TOCANTINS
PS PODER LEGISLATIVO
dos CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
7
Lc.
A
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 034 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições, especialmente nos termos do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, c/c a Lei Orgânica deste Município, c/c o art. 66 da Constituição da
República, faz saber sobre o presente AUTÓGRAFO DE LEI co Projeto de Lei nº 024,
de 05/09/2022, aprovado na íntegra.
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, nas Sessões Ordinárias dos dias 14 e 15/06/2022, APROVOU, na íntegra, o
Projeto de Lei nº 024 de 05/09/2022, o qual Autoriza o Poder Executivo a realizar
doação pecuniária à Fundação Pio XII, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.150.352/0001-
12 (Hospital de Amor de Palmas), e dá outras providências, DESSA FORMA segue
abaixo o Projeto de Lei nº. 024/2022, APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 024 de 05/09/2022
“Autoriza o Poder Executivo a realizar
doação pecuniária à Fundação Pio XII,
inscrita no CNPJ sob o nº. 49.150.352/0001-
12 (Hospital de Amor de Palmas), e dá
outras providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ
SABER, que o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
An. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar doação
pecuniária de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), à Funuação Pio XII, inscrita no
CNPJ sob o nº. 49.150.352/0001-12(Hospital de Amor de Palmas).
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 | DA
CA,
6a, ESTADO DO TOCANTINS
Pos PODER LEGISLATIVO
pos CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
E
qe
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias consignadas às respectivas unidades administrativas
desta Administração.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, aos 16 dias de s je bro de 2022.
Luiz cacht oelho dos Santos
/ Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 034, DE 16/09/2022 no placar desta
Câmara Municipal.
Lagoa da Confusão - TO, 16/09/2022.
VA
Ivete Xavier
Secretária Geral
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000